Execução Fiscal 0036715-86.2004.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 0036715-86.2004.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 15:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 06:37

Decorrido prazo de MICHELE SAMARA ZAMPIERI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS MELQUISEDEC em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de D S ZAMPIERI & CIA LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de KENNYA NEVES DE LIMA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:43

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: F. N. Advogado: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: D S ZAMPIERI & CIA LTDA, CNPJ nº 02055552000122 Advogado: ANDREA DOS SANTOS MELQUISEDEC, OAB nº RO1022, MICHELE SAMARA ZAMPIERI, OAB nº RO2244, KENNYA NEVES DE LIMA, OAB nº DESCONHECIDO SENTENÇA EXEQUENTE: F. N. EXECUTADO: D S ZAMPIERI & CIA LTDA, AV. NORTE SUL 5104, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA R$ 65.972,38 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0036715-86.2004.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 65.972,38 Parte Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 40, §2º da LEF (ID. 14204692 - Pág. 15). A exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Isto posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Inexistem restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 11 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:17

Extinta a punibilidade por prescrição

11/05/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 11:08

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 07:29

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: F. N. Advogado: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: D S ZAMPIERI & CIA LTDA, CNPJ nº 02055552000122 Advogado: ANDREA DOS SANTOS MELQUISEDEC, OAB nº RO1022, MICHELE SAMARA ZAMPIERI, OAB nº RO2244, KENNYA NEVES DE LIMA, OAB nº DESCONHECIDO SENTENÇA EXEQUENTE: F. N. EXECUTADO: D S ZAMPIERI & CIA LTDA, AV. NORTE SUL 5104, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA R$ 65.972,38 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0036715-86.2004.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 65.972,38 Parte Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 40, §2º da LEF (ID. 14204692 - Pág. 15). A exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Isto posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Inexistem restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 11 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

12/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 31/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MICHELE SAMARA ZAMPIERI em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS MELQUISEDEC em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de D S ZAMPIERI & CIA LTDA em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de KENNYA NEVES DE LIMA em 05/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Todas as movimentações(28)