Execução Fiscal 0036707-12.2004.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 0036707-12.2004.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 17:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:49

Decorrido prazo de D S ZAMPIERI & CIA LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:57

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: F. N. Advogado: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: D S ZAMPIERI & CIA LTDA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: F. N. EXECUTADO: D S ZAMPIERI & CIA LTDA, CNPJ nº 02055552000122, AV. NORTE SUL 5104, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0036707-12.2004.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 26.153,56 Parte Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 16/06/2016 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 40, §2º da LEF (ID. 14204692 - Pág. 15). A exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente (ID. 90465291). Isto posto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Inexistem restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 11 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 11:09

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO (38) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 11:09

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para HABILITAÇÃO (38)

09/05/2023, 11:40

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2023, 09:17

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de D S ZAMPIERI & CIA LTDA em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 05/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO (38) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para HABILITAÇÃO (38)

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