Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003773-92.2013.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.620.000,00

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

CAEMMUN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

IND. & COM. DE ESTOFADOS LINDOFLEX EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MAXBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CASA NOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DAMIAO

Representa: Autor

ANDREA APARECIDA MAZETTO DAMIAO

Representa: Autor

MARLI QUARTEZANI SALVADOR

OAB/RO 5821·CPF·Representa: Autor

JOSE JUNIOR BARREIROS

OAB/RO 1405·CPF·Representa: Autor

WILLIAM MAIA ROCHA DA SILVA

OAB/PR 45182·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAEMMUN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

IND. & COM. DE ESTOFADOS LINDOFLEX EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MAXBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CASA NOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

CAEMMUN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DAMIAO

Representa: Autor

ANDREA APARECIDA MAZETTO DAMIAO

Representa: Autor

MARLI QUARTEZANI SALVADOR

OAB/RO 5821·CPF·Representa: Autor

JOSE JUNIOR BARREIROS

OAB/RO 1405·CPF·Representa: Autor

WILLIAM MAIA ROCHA DA SILVA

OAB/PR 45182·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS MAIA ROCHA DA SILVA

OAB/PR 48678·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO MISSASSE

OAB/MT 7649·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de MAXBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de CASA NOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/03/2026, 16:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:07

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:54

Decorrido prazo de MAXBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de CASA NOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:21

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de MAXBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de CASA NOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de ciência

Documentos

DECISÃO

•19/03/2026, 16:48

DECISÃO

•05/03/2026, 12:08

20/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/03/2026, 16:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:07

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:54

Decorrido prazo de MAXBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de CASA NOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 09/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/03/2026, 12:08

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/03/2026, 12:08

Determinado o arquivamento definitivo

05/03/2026, 12:08

Conclusos para despacho

23/02/2026, 18:19

Processo Desarquivado

23/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:24

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 11:59

Determinado o arquivamento definitivo

03/11/2025, 16:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 16:22

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:46

Processo Desarquivado

20/10/2025, 10:46

Juntada de certidão

20/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de CASA NOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de MAXBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de ciência

18/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 11:38

Arquivado Provisoriamente

11/09/2025, 12:28

Publicado DECISÃO em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:58

Determinado o arquivamento definitivo

10/09/2025, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:58

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:46

Juntada de certidão

22/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2025, 02:41

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:18

Juntada de certidão

04/08/2025, 18:12

Decorrido prazo de MAXBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:50

Decorrido prazo de CASA NOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:47

Decorrido prazo de IND. & COM. DE ESTOFADOS LINDOFLEX EIRELI - EPP em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:37

Decorrido prazo de IND. & COM. DE ESTOFADOS LINDOFLEX EIRELI - EPP em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:39

Decorrido prazo de CASA NOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:34

Decorrido prazo de MAXBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:54

Decorrido prazo de CASA NOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de CASA NOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de MAXBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de MAXBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:44

Decorrido prazo de IND. & COM. DE ESTOFADOS LINDOFLEX EIRELI - EPP em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:28

Decorrido prazo de IND. & COM. DE ESTOFADOS LINDOFLEX EIRELI - EPP em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 00:37

Publicado DECISÃO em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 09:02

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:15

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de CASA NOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:13

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:59

Decorrido prazo de MAXBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de CASA NOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de MAXBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:02

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:21

Decorrido prazo de MAXBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de CASA NOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:48

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 01:01

Publicado DECISÃO em 08/07/2024.

08/07/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:09

Embargos de declaração não acolhidos

05/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2024, 16:57

Decorrido prazo de MAXBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de CASA NOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de MAXBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 07:50

Publicado DECISÃO em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:15

Conclusos para decisão

24/05/2024, 07:05

Juntada de Petição de réplica

23/05/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:33

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:23

Decorrido prazo de CASA NOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de MAXBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de certidão

19/04/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:02

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/04/2024, 15:35

Conclusos para despacho

18/04/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:16

Recebidos os autos

11/04/2024, 10:59

Juntada de termo de triagem

20/03/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003773-92.2013.8.22.0007. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: CASA NOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA, MAXBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP, IND. & COM. DE ESTOFADOS LINDOFLEX EIRELI - EPP ADVOGADOS DOS APELADOS: LETICIA DE ANDRADE VENICIO, OAB nº RO8019A, PAULO SERGIO MISSASSE, OAB nº MT7649, WILLIAM MAIA ROCHA DA SILVA, OAB nº PR45182, JOSE CARLOS MAIA ROCHA DA SILVA, OAB nº PR48678, MARLI QUARTEZANI SALVADOR, OAB nº RO5821A, JOSE JUNIOR BARREIROS, OAB nº RO1405A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO Vistos À Secretaria para certificar quanto ao decurso de prazo para os apelados apresentarem contrarrazões. Porto Velho, Maio de 2023.

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 09:38

Distribuído por migração de sistemas

07/10/2019, 09:15

DESPACHO

•03/11/2025, 16:22

DECISÃO

•10/09/2025, 09:58

DECISÃO

•09/04/2025, 09:02

DECISÃO

•05/07/2024, 13:09

DECISÃO

•07/06/2024, 16:17

DECISÃO

•18/04/2024, 17:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2024, 15:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2024, 15:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2024, 13:03

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 09:40

DESPACHO

•17/11/2023, 18:36

DESPACHO

•11/05/2023, 09:18

DESPACHO

•31/05/2022, 17:27

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•19/03/2026, 16:48

DECISÃO

•05/03/2026, 12:08

DESPACHO

•03/11/2025, 16:22

DECISÃO

•10/09/2025, 09:58

DECISÃO

•09/04/2025, 09:02

DECISÃO

•05/07/2024, 13:09

DECISÃO

•07/06/2024, 16:17

DECISÃO

•18/04/2024, 17:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2024, 15:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2024, 15:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2024, 13:03

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 09:40

DESPACHO

•17/11/2023, 18:36

DESPACHO

•11/05/2023, 09:18

DESPACHO

•31/05/2022, 17:27

DESPACHO

•13/12/2021, 19:38

DESPACHO

•18/06/2021, 10:01