Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005824-39.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 186.000,00

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

10/05/2026, 10:22

Juntada de certidão

10/05/2026, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:52

Publicado DESPACHO em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2025, 16:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:25

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:29

Todas as movimentações(114)

Recebidos os autos

10/05/2026, 10:22

Juntada de certidão

10/05/2026, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 27/11/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•02/03/2026, 12:13

DESPACHO

•21/11/2025, 16:58

28/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:52

Publicado DESPACHO em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2025, 16:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:25

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 03:10

Publicado DESPACHO em 18/08/2025.

18/08/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:48

Processo Desarquivado

16/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/07/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:58

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 01:11

Publicado DESPACHO em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 01:07

Publicado DESPACHO em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:36

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:56

Juntada de termo de triagem

12/05/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelada: Maria Imaculada da Silva Advogado: Ramistaiani Gimenez Zamboni (OAB/RO 9746) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 14/06/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. 1- O procedimento cirúrgico pleiteado foi realizado no curso da demanda, em razão do deferimento da liminar, não ocorrendo a perda do objeto. 2- A condenação determinando, além do procedimento cirúrgico vindicado, tudo o que se fizer necessário ao alcance para o tratamento de saúde pretendido (pré e pós-operatório), guarda relação lógica com o pedido principal e não há que se falar em julgamento além do pedido. 3- Recurso não provido. Notificação - 7005824-39.2022.8.22.0007 Apelação Origem: 7005824-39.2022.8.22.0007 Cacoal/2ª Vara Cível

09/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7005824-39.2022.8.22.0007. AUTOR: MARIA IMACULADA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAMISTAIANI GIMENEZ ZAMBONI - RO9746 REU: Estado de Rondônia e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de RAMISTAIANI GIMENEZ ZAMBONI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 15:19

Publicado SENTENÇA em 10/04/2023.

05/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:03

Julgado procedente o pedido

03/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 06:52

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:08

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DA SILVA em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DA SILVA em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DA SILVA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:25

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2022.

11/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:19

Juntada de certidão

07/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de RAMISTAIANI GIMENEZ ZAMBONI em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:45

Juntada de outras peças

14/06/2022, 10:30

Publicado DECISÃO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:27

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 12:11

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 09:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2022.

19/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:16

Juntada de Petição de contestação

16/05/2022, 21:29

Juntada de mandado

08/05/2022, 21:24

Mandado devolvido sorteio

08/05/2022, 21:23

Publicado DECISÃO em 09/05/2022.

06/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 19:08

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/05/2022, 12:54

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2022, 12:54

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 11:07

DESPACHO

•16/08/2025, 10:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2025, 12:39

DESPACHO

•01/10/2024, 12:06

DESPACHO

•01/10/2024, 12:05

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 15:17

DESPACHO

•01/02/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 09:37

DESPACHO

•10/10/2023, 20:48

SENTENÇA

•03/04/2023, 17:03

DECISÃO

•10/06/2022, 12:11

DECISÃO

•05/05/2022, 12:54