Procedimento Comum Cível 0010235-20.2012.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 0010235-20.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:59

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:25

Juntada de certidão

21/02/2024, 11:24

Decorrido prazo de ROBSON HENRIQUE REIS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de LEANDRO CLARO DE FARIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de LAETE PEREIRA DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 03:58

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 10:33

Recebidos os autos

08/12/2023, 10:30

Juntada de termo de triagem

05/12/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ROBSON HENRIQUE REIS ADVOGADO(A): ALEXANDRE PAIVA CALIL – RO2894 EMBARGADO: LEANDRO CLARO DE FARIA ADVOGADO(A): VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA – RO6229 ADVOGADO(A): JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ – RO912 EMBARGADO: LAETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MAGNALDO SILVA DE JESUS – RO3485 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 29/08/2023 DECISÃO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de declaração. Multa de litigância de má-fé. Omissão. A caracterização da litigância de má-fé demanda a presença de um elemento subjetivo – dolo ou culpa grave – e outro objetivo, que consiste no prejuízo causado à parte adversa. É necessário, ainda, a presença de requisitos intrínsecos e extrínsecos da lei, quais sejam: a) que a conduta da parte se enquadre em uma das hipóteses do art. 80 do CPC; e, b) que não decorra do exercício do direito de defesa. Em se tratando de matéria de ordem pública, a multa por litigância de má-fé pode ser afastada de ofício. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 269 de 18/10/2023 a 25/10/2023 AUTOS N. 0010235-20.2012.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ROBSON HENRIQUE REIS ADVOGADO(A): ALEXANDRE PAIVA CALIL – RO2894 APELADO: LEANDRO CLARO DE FARIA ADVOGADO(A): VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA – RO6229 ADVOGADO(A): JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ – RO912 APELADO: LAETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MAGNALDO SILVA DE JESUS – RO3485 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 02/05/2023 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/06/2023 DECISÃO: “PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação Cível. Ação de indenização. Danos morais e materiais. Responsabilidade do dentista. Nexo de causalidade. Comprovação. Dano mora. Redução. A má execução dos serviços odontológicos configura ato ilícito, tendo no caso em análise, violado direitos da personalidade do paciente, como a integridade física e à imagem. Restando comprovada o nexo de causalidade entre o tratamento realizado e os danos alegados, é de ser reconhecida a responsabilidade do profissional, com a consequente condenação no pagamento de indenização. O valor da indenização por danos morais deve observar os critérios da razoabilidade, proporcionalidade, sempre considerando a extensão do dano causado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 251 de 09/08/2023 a 16/08/2023 AUTOS N. 0010235-20.2012.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ROBSON HENRIQUE REIS Advogado: ALEXANDRE PAIVA CALIL - RO2894 APELADO: LEANDRO CLARO DE FARIA Advogado: VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA - RO6229 Advogado: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ - RO912 APELADO: LAETE PEREIRA DA SILVA Advogado: MAGNALDO SILVA DE JESUS - RO3485 Relator: Des. Raduan Miguel Distribuído por Sorteio em 02/05/2023 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 0010235-20.2012.8.22.0001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos. Robson Henrique Reis interpôs recurso de apelação contra sentença proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, que nos autos da ação indenizatória que lhe move Laete Pereira da Silva, julgou procedentes os pedidos formulados em face do requerido Robson Henrique Reis e improcedentes os pedidos em relação ao requerido Leandro Claro de Faria. Em análise aos autos e da certidão de id n. 19672111, vejo que nos autos principais há prévia distribuição de recurso de agravo de instrumento (0007711-19.2013.8.22.0000) sob a relatoria do Desembargador Sansão Saldanha, sucedido na vaga pelo Desembargador Rowilson Teixeira, cuja prevenção não foi observada por ocasião da distribuição do presente recurso, deixando-se de cumprir o disposto no art. 142 do Regimento Interno desta e. Corte. Desse modo, é de se reconhecer a prevenção do e. relator. Posto isso, determino a remessa destes autos à Vice-presidência para deliberação, nos termos do art. 142, §2º, do Regimento Interno desta e. Corte. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, data da assinatura digital. Desembargador Raduan Miguel Filho Relator

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2023, 11:57

Documentos

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 13:12

DESPACHO

•09/10/2023, 10:40

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROBSON HENRIQUE REIS em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO CLARO DE FARIA em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAETE PEREIRA DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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