Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008718-64.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 53.275,54

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vilhena - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

W. R. COLCHOES E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DA CRUZ DEL PINO

OAB/RO 6277·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

W. R. COLCHOES E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

LOJA ITAPUA

Terceiro

W R COLCHOES E ELETROD

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:30

Determinada diligência

19/03/2026, 10:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2026, 20:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2026, 20:15

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(131)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/03/2026.

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2026, 10:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2026, 10:11

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:30

Determinada diligência

19/03/2026, 10:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2026, 20:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2026, 20:15

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de ciência

29/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:23

Determinada diligência

01/08/2025, 12:23

Determinada Requisição de Informações

01/08/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:22

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/04/2025, 12:39

Expedição de RPV.

17/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de W. R. COLCHOES E ELETRODOMESTICOS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:11

Juntada de certidão

12/03/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 01:17

Publicado DESPACHO em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:10

Determinada diligência

10/03/2025, 12:10

Determinada Requisição de Informações

10/03/2025, 12:10

Conclusos para despacho

26/02/2025, 07:44

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 00:50

Publicado DESPACHO em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:03

Determinada diligência

04/02/2025, 11:03

Determinada Requisição de Informações

04/02/2025, 11:03

Conclusos para despacho

03/02/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de W. R. COLCHOES E ELETRODOMESTICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2025.

16/01/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/11/2024, 11:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 00:48

Publicado DESPACHO em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:09

Determinada diligência

27/09/2024, 11:09

Determinada Requisição de Informações

27/09/2024, 11:09

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2024.

12/08/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:52

Recebidos os autos

09/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/08/2024, 09:35

Juntada de petição

08/08/2024, 04:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2024, 08:19

Recebidos os autos

19/03/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de recurso

29/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:51

Publicado SENTENÇA em 09/01/2024.

09/01/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:14

Julgado improcedente o pedido

08/01/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:51

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: W. R. COLCHOES E ELETRODOMESTICOS LTDA, AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 4001, ITAPUÃ MÓVEIS JARDIM AMÉRICA - 76980-930 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JOSE DA CRUZ DEL PINO, OAB nº RO6277 REU: Estado de Rondônia, - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA R$ 53.275,54 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7008718-64.2022.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Procedimento Comum Cível Protocolado em: 22/08/2022 Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade de sua produção. Não havendo pedido de provas, retornem os autos conclusos para sentença. Vilhena,RO, 11 de maio de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:56

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:14

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2023.

10/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:36

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.

07/12/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 11:27

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:02

Publicado DESPACHO em 28/09/2022.

27/09/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 09:36

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:47

Juntada de Petição de custas

05/09/2022, 15:50

Publicado DESPACHO em 26/08/2022.

25/08/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a W. R. COLCHOES E ELETRODOMESTICOS LTDA.

24/08/2022, 12:11

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:44

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 10:43

DESPACHO

•19/03/2026, 10:30

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2026, 15:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2026, 15:10

DESPACHO

•01/08/2025, 12:22

DESPACHO

•10/03/2025, 12:10

DESPACHO

•10/03/2025, 12:10

DESPACHO

•04/02/2025, 11:03

DESPACHO

•04/02/2025, 11:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2024, 11:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2024, 11:33

DESPACHO

•27/09/2024, 11:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2024, 09:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2024, 09:35

Todos os documentos(22)

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2026, 10:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2026, 10:11

DESPACHO

•19/03/2026, 10:30

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2026, 15:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2026, 15:10

DESPACHO

•01/08/2025, 12:22

DESPACHO

•10/03/2025, 12:10

DESPACHO

•10/03/2025, 12:10

DESPACHO

•04/02/2025, 11:03

DESPACHO

•04/02/2025, 11:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2024, 11:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2024, 11:33

DESPACHO

•27/09/2024, 11:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2024, 09:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2024, 09:35

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 13:38

DESPACHO

•05/04/2024, 13:43

SENTENÇA

•08/01/2024, 12:14

DESPACHO

•11/05/2023, 09:56

DESPACHO

•06/12/2022, 11:27

DESPACHO

•26/09/2022, 09:36

DESPACHO

•24/08/2022, 12:11