Execução Fiscal 7001759-52.2018.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7001759-52.2018.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 12:13

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:12

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:25

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:44

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 07:10

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido/Executado: EXECUTADO: GUILHERME AFONSO ZANELLA MORENO, RUA DILMA F. OLIVEIRA 3513 JD ELDORADO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: INGRID CRISTINE ZANELLA, OAB nº PR94093 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7001759-52.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Requerente/ Vistos; A parte exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da execução. Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC. A CPE deverá constatar se há custas pendentes de pagamento (art. 9°, XV, Provimento n. 06/2022 CGJ. E em caso positivo, proceder na forma do art. 35 da Lei Estadual n. 3.895/2016. Libero eventual constrição. Existindo penhor de imóvel, expeça-se o necessário, consignando que não há nenhum ônus perante a Serventia Extrajudicial, como dispõe 36.2.2- das Diretrizes Gerais Extrajudiciais do TJRO. CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE OFÍCIO/MANDADO. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Jaru - RO, quinta-feira, 11 de maio de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/05/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:23

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2023, 10:05

DESPACHO

•25/11/2022, 10:21

—

Partes do Processo(11)

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Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

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