Execução Fiscal 7002217-98.2020.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.496.926,10

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Publicado DESPACHO em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2025, 11:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 11:06

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:04

Todas as movimentações(251)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Publicado DESPACHO em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•26/11/2025, 11:06

DESPACHO

•11/09/2025, 21:46

27/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2025, 11:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 11:06

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:45

Publicado DESPACHO em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2025, 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 19:23

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:39

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:47

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 01:13

Publicado DECISÃO em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 12:32

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:22

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:38

Juntada de documento de comprovação

15/04/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 00:25

Publicado DECISÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 09:13

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:33

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2025, 01:25

Publicado DECISÃO em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2025, 19:52

Juntada de Acórdão

20/02/2025, 13:24

Conclusos para despacho

08/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2024, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:45

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:19

Publicado DESPACHO em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 08:46

Juntada de documento de comprovação

09/07/2024, 08:00

Conclusos para despacho

09/07/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 01:58

Publicado DESPACHO em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:57

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 00:43

Publicado DESPACHO em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:30

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:46

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002217-98.2020.8.22.0003. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: EXECUTADOS: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP, RUA MARANHAO - N:1317 SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, OSIEL NUNES OLIVEIRA, DOM PEDRO I 824, INEXISTENTE SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO, OAB nº BA16761 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Vistos; Nesse ato, efetuei o protocolo de pesquisa junto aos Sistemas SNIPER consoante as minutas em anexo. Intime-se o exequente para manifestação. Prazo: 10 dias. Não havendo manifestação no prazo concedido, venham conclusos para suspensão do curso do feito, pelo lapso de 01 (um) ano. Cumpra-se. Jaru, quinta-feira, 16 de novembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:19

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:35

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP, RUA MARANHAO - N:1317 SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, OSIEL NUNES OLIVEIRA, DOM PEDRO I 824, INEXISTENTE SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO, OAB nº BA16761 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002217-98.2020.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Requerente/ Vistos; Conforme minuta do sistema Sisbajud foi encontrado apenas valor ínfimo na conta do devedor, o qual foi desbloqueado. Intime-se a parte autora, para indicar bens livres e desembaraçados para penhora, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Não havendo manifestação no prazo concedido, venham conclusos para suspensão do curso do feito, pelo lapso de 01 (um) ano. Cumpra-se. Jaru/RO, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito 2023-08-09T11:06:33.784417040

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:27

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:05

Juntada de certidão

06/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:47

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP, RUA MARANHAO - N:1317 SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, OSIEL NUNES OLIVEIRA, DOM PEDRO I 824, INEXISTENTE SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO, OAB nº BA16761 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002217-98.2020.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Requerente/ Vistos; 1- Homologo o pedido do Estado credor para a extinção desta execução fiscal com relação as CDA's n. 20190200138279 e 20160200012069, consoante quadro indicativo apresentado pelo exequente, na petição de ID 87359496. 2- Neste ato, como os executados já foram devidamente citados, realizei o protocolo junto ao sistema SISBAJUD, com o comando de reiteração automática por 30 dias, conforme minuta que segue. 3- Como para cada consulta é necessário aguardar 48 horas para o fornecimento de resposta pelo Banco Central, no caso como são ordens reiteradas por 30 dias, o Cartório deverá aguardar o prazo de 32 dias para fazer os autos conclusos, quando obterei todas as respostas enviadas. Cumpra-se. Jaru, quinta-feira, 11 de maio de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:08

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:21

Juntada de certidão

08/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:09

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.

28/02/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 10:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 08:07

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

24/01/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 22:11

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 01:36

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/07/2022 23:59.

26/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

26/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:59

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:04

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 17:27

Conclusos para decisão

07/07/2022, 07:45

Juntada de Petição de informação

29/06/2022, 11:53

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2022.

09/06/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 07:54

Publicado DESPACHO em 08/06/2022.

07/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 10:35

Conclusos para decisão

13/05/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 08:28

Juntada de Petição de impugnação à execução

12/05/2022, 10:03

Publicado DESPACHO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:34

Outras Decisões

10/05/2022, 23:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 23:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:27

Decorrido prazo de MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:31

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:07

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:14

Publicado DECISÃO em 02/03/2022.

25/02/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/02/2022, 10:15

Conclusos para decisão

17/12/2021, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:47

Decorrido prazo de OSIEL NUNES OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 08:56

Juntada de Petição de diligência

18/09/2021, 09:49

Mandado devolvido sorteio

18/09/2021, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2021, 10:42

Expedição de Mandado.

06/09/2021, 10:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 04:10

Publicado DESPACHO em 01/06/2021.

31/05/2021, 04:10

Outras Decisões

28/05/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:34

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2021, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:50

Juntada de Petição de diligência

06/01/2021, 07:55

Mandado devolvido dependência

06/01/2021, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 11:25

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 11:21

Juntada de Petição de certidão

28/10/2020, 15:03

Juntada de certidão

21/10/2020, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 09:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 17:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL LTDA - EPP em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:31

Outras Decisões

29/07/2020, 08:48

Outras Decisões

29/07/2020, 08:48

Outras Decisões

29/07/2020, 08:48

Outras Decisões

29/07/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 08:47

Conclusos para despacho

27/07/2020, 23:33

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 23:33

DECISÃO

•13/06/2025, 12:32

DECISÃO

•11/04/2025, 09:13

DECISÃO

•08/03/2025, 19:52

DECISÃO

•08/03/2025, 19:52

COMUNICAÇÕES

•20/02/2025, 13:24

DECISÃO

•20/02/2025, 13:24

DECISÃO

•20/02/2025, 13:24

DESPACHO

•07/10/2024, 08:46

DESPACHO

•11/06/2024, 21:30

DESPACHO

•13/03/2024, 10:03

DESPACHO

•16/11/2023, 13:31

DESPACHO

•14/08/2023, 09:34

DECISÃO

•11/05/2023, 10:08

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•26/11/2025, 11:06

DESPACHO

•11/09/2025, 21:46

DECISÃO

•13/06/2025, 12:32

DECISÃO

•11/04/2025, 09:13

DECISÃO

•08/03/2025, 19:52

DECISÃO

•08/03/2025, 19:52

COMUNICAÇÕES

•20/02/2025, 13:24

DECISÃO

•20/02/2025, 13:24

DECISÃO

•20/02/2025, 13:24

DESPACHO

•07/10/2024, 08:46

DESPACHO

•11/06/2024, 21:30

DESPACHO

•13/03/2024, 10:03

DESPACHO

•16/11/2023, 13:31

DESPACHO

•14/08/2023, 09:34

DECISÃO

•11/05/2023, 10:08

DESPACHO

•27/02/2023, 13:21

DESPACHO

•19/01/2023, 22:11

DESPACHO

•08/07/2022, 17:27

INFORMAÇÃO

•29/06/2022, 11:53

INFORMAÇÃO

•29/06/2022, 11:53

DESPACHO

•06/06/2022, 10:35

DESPACHO

•10/05/2022, 23:10

DECISÃO

•24/02/2022, 10:15

DESPACHO

•28/05/2021, 08:34

DESPACHO

•29/07/2020, 08:47