Execução Fiscal 0019937-24.2011.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0019937-24.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:29

Juntada de documento de comprovação

07/07/2023, 09:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:04

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:45

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de NEILA SENA HURTADO BONES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:03

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: NEILA SENA HURTADO BONES - ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE ADEMIR ALVES, OAB nº RO618 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0019937-24.2011.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública Estadual em desfavor de NEILA SENA HURTADO BONES (CPF n. 350.205.392-87) para recebimento de crédito não-tributário (multa imputada em Acórdão do TCE/RO) descrito na CDA n. 20110200012535. Após homologação de acordo entre as partes, a Fazenda Pública Estadual noticiou o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios quitados (ID 87101193 e ID 87101194). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. Fica a Fazenda Pública Estadual incumbida de providenciar a baixa do crédito e da CDA (pelo pagamento) em sua esfera administrativa. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 10:10

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2023, 10:10

DESPACHO

•18/08/2022, 08:34

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEILA SENA HURTADO BONES em 06/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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