Embargos à Execução 7021998-83.2018.8.22.0001 - TJRO

Embargos à Execução 7021998-83.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2023, 11:44

Juntada de certidão

25/05/2023, 07:01

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de MICHELE BIANCHE DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:29

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MICHELE BIANCHE DA SILVA - ADVOGADOS DO EMBARGANTE: ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS, OAB nº RO5841A, WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS, OAB nº RO655A EMBARGADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Embargos à Execução: 7021998-83.2018.8.22.0001 Vistos, Embargos à execução fiscal julgados procedentes em sentença proferida por este juízo (ID 31230064), mantida em sede recursal perante o TJRO, ante o não conhecimento da apelação interposta pela Fazenda Pública municipal (ID 82944207). Embargos de declaração não providos (ID 82944223). Certificado o trânsito em julgado (ID 82944231). À CPE: traslade cópia da sentença ID 31230064, dos Acórdãos ID 82944207 e ID 82944223 e da certidão de trânsito em julgado ID 82944231 aos autos da Execução Fiscal n. 7049055-13.2017.8.22.0001. Intime-se a Fazenda Pública, através de intimação pessoal ao órgão da Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho (PGM), para providenciar a imediata baixa dos créditos fiscais declarados nulos (CDA´s n. 27097/2017, n. 27098/2017, n. 27099/2017, n. 27100/2017, n. 27101/2017, n. 27102/2017, n. 27103/2017, n. 27104/2017, n. 27105/2017, n. 27106/2017, n. 27107/2017 e n. 27108/2017), no prazo máximo de dez dias. Após, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. Intimem-se as partes para ciência. Porto Velho-RO, 11 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:10

Determinado o arquivamento

11/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:28

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:32

Documentos

DESPACHO

•11/05/2023, 10:10

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 17:31

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de certidão

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MICHELE BIANCHE DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES DINIZ DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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