Execução Fiscal 0005900-08.2015.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 4.150,03

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 19:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:34

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 14:07

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2023, 10:12

Julgado improcedente o pedido

21/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:10

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:47

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 19:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2023, 10:12

DESPACHO

•11/05/2023, 10:11

30/06/2023, 14:07

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2023, 10:12

Julgado improcedente o pedido

21/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:10

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:18

Juntada de certidão

19/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:07

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 0005900-08.2015.8.22.0015. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 11501109000129, AV. CAPITÃO SILVIO 3898, SETOR GRANDES ÁREAS - 76873-474 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS, CPF nº 87451310230, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Antes de decidir acerca do pedido de id. 90299516, manifeste-se o exequente acerca da prescrição intercorrente, eis que o último ato com localização de valores foi em 31.03.2017, inclusive contra ambos os executados. Ademais, já há inscrição no SERASAJUD (Id. 18326463 - Pág. 37). Pratique-se o necessário. Guajará-Mirim/RO, 11 de maio de 2023. Lucas Niero Flores Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Pagamento

12/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:11

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 12:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:04

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:49

Publicado CITAÇÃO em 02/12/2022.

01/12/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2022, 03:17

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 08:43

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:26

Mandado devolvido dependência

15/11/2022, 23:03

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 10:22

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:03

Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:38

Mandado devolvido dependência

17/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de diligência

17/07/2022, 17:06

Juntada de certidão

27/06/2022, 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 16:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 07:24

Mandado devolvido dependência

29/03/2022, 16:18

Mandado devolvido dependência

29/03/2022, 16:18

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 16:18

Desentranhado o documento

29/03/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 09:14

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 20:32

Juntada de Petição de diligência

19/11/2021, 09:26

Mandado devolvido competência exclusiva

19/11/2021, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 13:09

Outras Decisões

12/11/2021, 14:24

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:29

Juntada de Petição de juntada de ar

17/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de certidão

25/08/2021, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 12:03

Outras Decisões

09/08/2021, 10:14

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:40

Outras Decisões

25/06/2021, 07:01

Conclusos para despacho

28/05/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:45

Outras Decisões

09/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 10:30

Determinado o arquivamento

20/02/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 13:00

Conclusos para decisão

27/01/2020, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:43

Outras Decisões

12/11/2019, 22:58

Conclusos para decisão

12/11/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2019, 09:21

Conclusos para decisão

23/07/2019, 08:30

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 10:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:17

Publicado DESPACHO em 03/06/2019.

31/05/2019, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 17:29

Conclusos para decisão

20/05/2019, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 15:51

Conclusos para decisão

19/03/2019, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2019, 18:04

Conclusos para decisão

06/03/2019, 13:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 06:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 15:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 09:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2018, 13:08

Conclusos para despacho

30/07/2018, 08:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2018, 17:37

Conclusos para despacho

14/05/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 11:43

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 11:41

Distribuído por migração de sistemas

14/05/2018, 11:39

DESPACHO

•18/04/2023, 12:06

DESPACHO

•25/11/2022, 08:43

DESPACHO

•24/08/2022, 10:03

DESPACHO

•12/11/2021, 14:24

DESPACHO

•09/08/2021, 10:14

DESPACHO

•05/07/2021, 13:40

DESPACHO

•25/06/2021, 07:01

DESPACHO

•20/04/2021, 14:45

DESPACHO

•09/04/2021, 11:43

DECISÃO

•20/02/2020, 18:51

DESPACHO

•12/11/2019, 22:58

DECISÃO

•25/07/2019, 12:16

DECISÃO

•25/07/2019, 09:21

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•21/06/2023, 10:12

DESPACHO

•11/05/2023, 10:11

DESPACHO

•18/04/2023, 12:06

DESPACHO

•25/11/2022, 08:43

DESPACHO

•24/08/2022, 10:03

DESPACHO

•12/11/2021, 14:24

DESPACHO

•09/08/2021, 10:14

DESPACHO

•05/07/2021, 13:40

DESPACHO

•25/06/2021, 07:01

DESPACHO

•20/04/2021, 14:45

DESPACHO

•09/04/2021, 11:43

DECISÃO

•20/02/2020, 18:51

DESPACHO

•12/11/2019, 22:58

DECISÃO

•25/07/2019, 12:16

DECISÃO

•25/07/2019, 09:21

DESPACHO

•24/06/2019, 17:17

DESPACHO

•29/05/2019, 17:29

DECISÃO

•25/03/2019, 15:51

DECISÃO

•18/03/2019, 18:04

DESPACHO

•01/08/2018, 13:08

DECISÃO

•17/05/2018, 17:37