Cumprimento de sentença 7058606-41.2022.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7058606-41.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 08:53

Juntada de certidão

22/11/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANADELY BAROFALDI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELIANE CARNEIRO DE ALCANTARA, OAB nº RO4300, PATRICIA ALVES MOREIRA, OAB nº RO11073 EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADOS DO EXECUTADO: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO, OAB nº PE42379, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA Ante a satisfação da obrigação informada nos autos (ID98023233), julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Procuração com poderes para levantamento no ID80209641. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.808,64 PATRICIA ALVES MOREIRA 01140766180 1832029 - 0 Sim Nu Pagamentos S.A (Nubank) (260) Ag.: 0001 C.: 83862425-0 EditarExcluir TOTAL R$ 3.808,64 O beneficiário deverá aguardar a chegada dos valores em sua conta bancária, por cerca de 3 dias, caso não cheguem, deverá informar tal fato no processo, devendo a CPE nesta hipótese, proceder à entrega dos valores por ofício (e-mail) à Caixa ou alvará tradicional de saque presencial. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Deverá a CPE analisar as custas finais pagas pela parte devedora no ID97955288 e ID97955289. Após, arquive-se. Porto Velho/RO, 7 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7058606-41.2022.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Cancelamento de vôo

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANADELY BAROFALDI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELIANE CARNEIRO DE ALCANTARA, OAB nº RO4300, PATRICIA ALVES MOREIRA, OAB nº RO11073 EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADOS DO EXECUTADO: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO, OAB nº PE42379, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO 1. A parte vencedora apresentou cálculos no valor de R$3.932,28, e vindicou o cumprimento de sentença. 2. A parte requerida procedeu o depósito de R$3.780,87, conforme ID97063780. 3. Promova a CPE a intimação do sucumbente(executado) para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar o valor apresentado pela parte credora, acrescido das custas finais do processo, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa do valor referente as custas processuais, cuja guia deverá ser gerada pelo endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de Rondônia. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo acima fixado, o débito será acrescido de multa de 10% além de honorários advocatícios de 10%. 4. Não ocorrendo o pagamento voluntário, a parte credora poderá, no prazo de 15 dias, indicar bens a penhora ou formular a esse juízo pesquisa junto aos sistemas informatizados - INFOJUD, SISBAJUD ou RENAJUD - para localizar bens do devedor, mediante comprovação de pagamento da taxa prevista no artigo 17, da Lei n. 3.896/2016(LEI DE CUSTAS). A taxa refere-se a consulta individual de cada sistema informatizado e por número de CPF ou CNPJ. Não haverá necessidade de pagamento da taxa se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita. 5. Pagas ou inscritas as custas e não tendo manifestação quanto ao cumprimento de sentença, arquive-se. Porto Velho/RO, 27 de outubro de 2023. Paula Carine Matos de Souza Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7058606-41.2022.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Cancelamento de vôo

30/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de custas

27/10/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 08:59

Decorrido prazo de ANADELY BAROFALDI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:19

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 09:23

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.

20/10/2023, 09:23

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2023, 10:12

DESPACHO

•27/10/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANADELY BAROFALDI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELIANE CARNEIRO DE ALCANTARA, OAB nº RO4300, PATRICIA ALVES MOREIRA, OAB nº RO11073 EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADOS DO EXECUTADO: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO, OAB nº PE42379, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO 1. A parte vencedora apresentou cálculos no valor de R$3.932,28, e vindicou o cumprimento de sentença. 2. A parte requerida procedeu o depósito de R$3.780,87, conforme ID97063780. 3. Promova a CPE a intimação do sucumbente(executado) para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar o valor apresentado pela parte credora, acrescido das custas finais do processo, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa do valor referente as custas processuais, cuja guia deverá ser gerada pelo endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de Rondônia. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo acima fixado, o débito será acrescido de multa de 10% além de honorários advocatícios de 10%. 4. Não ocorrendo o pagamento voluntário, a parte credora poderá, no prazo de 15 dias, indicar bens a penhora ou formular a esse juízo pesquisa junto aos sistemas informatizados - INFOJUD, SISBAJUD ou RENAJUD - para localizar bens do devedor, mediante comprovação de pagamento da taxa prevista no artigo 17, da Lei n. 3.896/2016(LEI DE CUSTAS). A taxa refere-se a consulta individual de cada sistema informatizado e por número de CPF ou CNPJ. Não haverá necessidade de pagamento da taxa se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita. 5. Pagas ou inscritas as custas e não tendo manifestação quanto ao cumprimento de sentença, arquive-se. Porto Velho/RO, 27 de outubro de 2023. Paula Carine Matos de Souza Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7058606-41.2022.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Cancelamento de vôo

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7058606-41.2022.8.22.0001. APELANTE: ANADELY BAROFALDI Advogados do(a) APELANTE: ELIANE CARNEIRO DE ALCANTARA - RO4300, PATRICIA ALVES MOREIRA - RO11073 APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogados do(a) APELADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO - PE42379-A, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANADELY BAROFALDI ADVOGADO(A): ELIANE CARNEIRO DE ALCANTARA – RO4300 ADVOGADO(A): PATRICIA ALVES MOREIRA – RO11073 APELADA: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO – SP167884 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 27/06/2023 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Transporte aéreo de passageiros. Alteração de voo sem prévia comunicação. Excludente de responsabilidade. Ausência. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Mesmo núcleo familiar. Razoabilidade. Danos materiais. Não comprovação. Sentença reformada. A alteração de voo programada pelo transportador sem prévio aviso ao consumidor evidencia a falha na prestação de serviço apta a ensejar indenização compensatória pelo abalo moral ocasionado. A indenização por dano moral deve atender a uma relação de proporcionalidade, não podendo ser insignificante a ponto de não cumprir com sua função penalizante, nem ser excessiva a ponto de desbordar da razão compensatória para a qual foi predisposta. Precedente STJ. A indenização do dano material somente é possível mediante prova efetiva de sua ocorrência, não se admitindo indenização de danos presumidos ou hipotéticos, de maneira dissociada da realidade efetivamente provada. Precedente STJ. A determinação do valor da indenização por dano moral deve ser realizada individualmente, levando em consideração o bom senso, a moderação e a razoabilidade. Deve-se também considerar as características pessoais das partes envolvidas e o conceito social vigente. Além disso, é importante valorizar a unidade familiar, estabelecendo um valor razoável para a compensação por dano moral quando se constatar que outros membros da família já foram indenizados em processos anteriores relacionados ao mesmo incidente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 249 de 02/08/2023 a 09/08/2023 AUTOS N. 7058606-41.2022.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

30/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de custas

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ANADELY BAROFALDI em 26/10/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.

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