Execução de Título Extrajudicial 7024023-30.2022.8.22.0001 - TJRO

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:44

Decorrido prazo de ROMULO LIMA DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:36

Publicado SENTENÇA em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: ROMULO LIMA DE OLIVEIRA SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 98304193 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7024023-30.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:43

Homologada a Transação

09/11/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7024023-30.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO - RO10076, PEDRO ABIB HECKTHEUER - RO6907 EXECUTADO: ROMULO LIMA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de juntada de ar

27/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de certidão

03/10/2023, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 11:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de certidão

23/06/2023, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 21:23

Juntada de Petição de custas

13/06/2023, 21:22

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7024023-30.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER - RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO - RO10076 EXECUTADO: ROMULO LIMA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:54

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7024023-30.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER - RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO - RO10076 EXECUTADO: ROMULO LIMA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:32

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:20

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:20

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de ROMULO LIMA DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de PEDRO ABIB HECKTHEUER em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 16:28

Publicado DECISÃO em 03/03/2023.

02/03/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:23

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:34

Juntada de Petição de custas

23/02/2023, 16:58

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 23:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.

01/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:20

Mandado devolvido dependência

30/01/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 08:25

Juntada de certidão

13/12/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 09:46

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 09:21

Juntada de Petição de custas

17/10/2022, 18:06

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2022.

10/10/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 20:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 20:55

Decorrido prazo de PEDRO ABIB HECKTHEUER em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de ROMULO LIMA DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 18:07

Publicado DECISÃO em 16/09/2022.

15/09/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:32

Determinada Requisição de Informações

14/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de ROMULO LIMA DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO ABIB HECKTHEUER em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:30

Conclusos para decisão

13/09/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:29

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de ROMULO LIMA DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de PEDRO ABIB HECKTHEUER em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:39

Conclusos para decisão

16/08/2022, 20:38

Juntada de Petição de custas

16/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de PEDRO ABIB HECKTHEUER em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:57

Publicado DECISÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de PEDRO ABIB HECKTHEUER em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:53

Decorrido prazo de ROMULO LIMA DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:22

Decorrido prazo de ROMULO LIMA DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:11

Conclusos para decisão

21/07/2022, 09:23

Decorrido prazo de ROMULO LIMA DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO ABIB HECKTHEUER em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO ABIB HECKTHEUER em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:31

Decorrido prazo de ROMULO LIMA DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 14:51

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

07/07/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:18

Publicado DECISÃO em 29/06/2022.

28/06/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:10

Determinada Requisição de Informações

27/06/2022, 12:10

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de custas

15/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 14:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:20

Decorrido prazo de ROMULO LIMA DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de PEDRO ABIB HECKTHEUER em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:07

Mandado devolvido dependência

05/05/2022, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 07:40

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 06:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2022, 15:38

Publicado DESPACHO em 11/04/2022.

08/04/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 11:56

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 17:20

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROMULO LIMA DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 10/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

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