Execução Fiscal 7004679-62.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.250,09

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 12:24

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:51

Juntada de certidão

08/10/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:33

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•21/11/2024, 12:24

DESPACHO

•21/11/2024, 12:24

21/11/2024, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 12:24

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:51

Juntada de certidão

08/10/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 12:39

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 11:25

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:17

Juntada de certidão

05/07/2024, 11:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/07/2024, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 22:26

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 23:24

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:06

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:28

Conclusos para despacho

19/12/2023, 06:56

Juntada de certidão

19/12/2023, 06:56

Juntada de custas

19/12/2023, 06:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 10:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:52

Juntada de documento de comprovação

21/11/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:32

Juntada de documento de comprovação

16/11/2023, 08:29

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 13:28

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:42

Publicado CITAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado do requerente: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido/Executado: EXECUTADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA, AV. PADRE ADOLPHO RHOL 0886 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7004679-62.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Requerente/ Vistos; Cite-se por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, conforme o art. 257, do CPC, o qual deve ser publicado na página do TJRO. Fica dispensada a publicação na página do CNJ, caso ainda esteja indisponível. Decorrido o prazo sem defesa, desde já nomeio como curador especial o Defensor Público, que deve ser intimado do encargo e para manifestação no prazo de 10 dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 11 de maio de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:49

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado do requerente: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido/Executado: EXECUTADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA, AV. PADRE ADOLPHO RHOL 0886 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7004679-62.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Requerente/ Vistos; Cite-se por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, conforme o art. 257, do CPC, o qual deve ser publicado na página do TJRO. Fica dispensada a publicação na página do CNJ, caso ainda esteja indisponível. Decorrido o prazo sem defesa, desde já nomeio como curador especial o Defensor Público, que deve ser intimado do encargo e para manifestação no prazo de 10 dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 11 de maio de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 10:17

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:47

Juntada de Petição de certidão

23/11/2022, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 09:55

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:10

Publicado DESPACHO em 29/08/2022.

26/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 08:33

Conclusos para decisão

10/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:13

Publicado DESPACHO em 02/08/2022.

01/08/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 11:58

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:19

Juntada de certidão

26/04/2022, 09:56

Juntada de certidão

22/04/2022, 08:48

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:44

Publicado DESPACHO em 21/02/2022.

18/02/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:52

Outras Decisões

17/02/2022, 08:52

Conclusos para decisão

14/12/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:01

Mandado devolvido sorteio

31/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 10:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 01:10

Publicado DESPACHO em 20/04/2021.

19/04/2021, 01:10

Outras Decisões

16/04/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:04

Conclusos para despacho

15/04/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 09:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2021, 00:40

Publicado DESPACHO em 04/03/2021.

03/03/2021, 00:40

Outras Decisões

01/03/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:34

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:43

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 12:13

Mandado devolvido dependência

19/10/2020, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 08:26

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 15:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:58

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 12/08/2020.

10/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:53

Outras Decisões

07/08/2020, 10:53

Conclusos para despacho

06/08/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2020, 15:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 03/06/2020.

02/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 22:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:40

Outras Decisões

29/05/2020, 22:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 22:26

Conclusos para decisão

28/05/2020, 17:22

Publicado DESPACHO em 28/05/2020.

27/05/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:38

Outras Decisões

25/05/2020, 15:38

Conclusos para decisão

22/05/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2020, 22:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 10:57

Juntada de certidão

10/03/2020, 10:54

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:10

Juntada de Petição de certidão

18/02/2020, 17:47

Juntada de certidão

14/02/2020, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 16:59

Mandado devolvido dependência

17/12/2019, 10:13

Juntada de Petição de diligência

17/12/2019, 10:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2019, 15:52

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 12:28

Juntada de Petição de certidão

28/11/2019, 16:03

Publicado DESPACHO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2019, 12:23

Outras Decisões

18/11/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 11:20

Conclusos para despacho

18/11/2019, 10:09

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 10:09

DESPACHO

•07/10/2024, 12:39

DESPACHO

•04/10/2024, 11:25

SENTENÇA

•03/07/2024, 17:30

DESPACHO

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DECISÃO

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•29/05/2020, 22:26

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