Execução Fiscal 0050033-81.2009.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0050033-81.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de REINALDO DE MELLO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:24

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 12:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2023, 12:45

Juntada de custas

12/06/2023, 12:40

Decorrido prazo de Reinaldo de Mello em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: REINALDO DE MELLO CPF: 202.757.571-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, nos termos do art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como do art. 346 do CPC, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 0050033-81.2009.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO CNPJ: 05.903.125/0001-45 Executado: REINALDO DE MELLO CPF: 202.757.571-53 SENTENÇA ID 90603086: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Executada, por edital (...)" Sede do Juízo: Fórum Geral César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777 - Bairro Olaria, Porto Velho-RO, CEP 76801-235 e-mail: [email protected] Porto Velho, 16 de maio de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

17/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/05/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 21:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/05/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:27

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:23

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2023, 10:10

DESPACHO

•04/05/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: REINALDO DE MELLO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0050033-81.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de REINALDO DE MELLO para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD) descritos nas CDA´s n. 26131/2009; 26129/2009; 26132/2009; 26130/2009; A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Honorários advocatícios pagos. Intimado para pagamento das custas, o devedor não se pronunciou. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. 1. Intime-se a Executada, por edital, para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de quinze dias. 2. Decorrido o prazo se manifestações, encaminhe-se o débito para protesto no tabelionato competente e inscrição em dívida, conforme disposto nos artigos 35 à 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016. 3. Na sequência, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 11 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de REINALDO DE MELLO em 14/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de custas

Decorrido prazo de Reinaldo de Mello em 06/06/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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