Execução Fiscal 0101923-98.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0101923-98.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Jose Leandro da Rocha em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:23

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE LEANDRO DA ROCHA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0101923-98.2005.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de José Leandro da Rocha, para recebimento de créditos tributários descritos nas CDA´s n. 068280/98, 108481/98, 154565/98; 034720/99, 078408/99. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais (ID 25881208) e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 11 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 18:58

Processo Desarquivado

06/12/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 10:11

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:10

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:35

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2023, 10:10

DESPACHO

•21/02/2020, 07:20

—

Decorrido prazo de Jose Leandro da Rocha em 16/05/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/07/2022 23:59.

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