Execução Fiscal 0020813-09.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0020813-09.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LEANDRO CLARO DE FARIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:20

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LEANDRO CLARO DE FARIA - ADVOGADO DO EXECUTADO: VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA, OAB nº RO6229 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0020813-09.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de Leandro Claro de Faria, para recebimento de créditos tributários descritos nas CDA´s n. 6957/07, 6958/07, 6959/07, 6960/07, 6961/07, 6962/07, 6963/07, 6964/07, 6965/07, 6966/07, 6967/07, 6968/07; A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 11 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LEANDRO CLARO DE FARIA - ADVOGADO DO EXECUTADO: VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA, OAB nº RO6229 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0020813-09.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de Leandro Claro de Faria, para recebimento de créditos tributários descritos nas CDA´s n. 6957/07, 6958/07, 6959/07, 6960/07, 6961/07, 6962/07, 6963/07, 6964/07, 6965/07, 6966/07, 6967/07, 6968/07; A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 11 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 17:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/05/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:00

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 12:03

Processo Desarquivado

06/12/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 08:56

Arquivado Provisoramente

11/11/2022, 14:13

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2023, 12:00

DECISÃO

•08/09/2021, 08:43

—

Decorrido prazo de LEANDRO CLARO DE FARIA em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA em 16/05/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

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