Execução Fiscal 0070501-66.2009.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0070501-66.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:49

Decorrido prazo de Jose Raimundo GonÇalves em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 07:41

Juntada de certidão

12/05/2023, 07:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/05/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:31

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Jose Raimundo GonÇalves - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0070501-66.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de José Raimundo Gonçalves, para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD) descritos nas CDA´s n. 28931/2007; 28932/2007; 32336/2009; 28933/2007; 28934/2007 e 32337/2009; A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais (fls. 11) e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Libere-se a penhora sobre o imóvel de inscrição n. 0302030030001. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 11 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:34

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2023, 10:10

DESPACHO

•02/06/2022, 13:10

—

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Jose Raimundo GonÇalves em 16/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

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