Cumprimento de sentença 7005156-26.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005156-26.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 07:44

Juntada de certidão

24/11/2023, 07:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REQUERENTE: ARTUR MARTINS LOPES Advogado: Advogados do(a) REQUERENTE: HERISSON MORESCHI RICHTER - RO0003045A, JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES - RO9525, TALLITA RAUANE RAASCH - RO9526 Requerido(a): REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 INTIMAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE ALVARÁ Por determinação do juízo, fica a parte beneficiada INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO). Buritis, 14 de novembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo nº: 7005156-26.2022.8.22.0021

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:59

Expedição de Alvará.

13/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de HERISSON MORESCHI RICHTER em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:35

Documentos

DECISÃO

•09/10/2023, 09:07

SENTENÇA

•14/07/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ARTUR MARTINS LOPES ADVOGADOS DO REQUERENTE: TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526, HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045A, JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES, OAB nº RO9525 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO DO REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 DECISÃO REQUERENTE: TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526, HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045A, JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES, OAB nº RO9525, autorizados a efetuarem o levantamento da importância depositada na conta judicial. 3.3 Deverá o beneficiário, comparecer na agência 3564, da Caixa Econômica Federal, situada nesta urbe, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. 3.4 A validade deste alvará é de 30 (trinta) dias, logo, o beneficiário deverá comparecer ao banco dentro deste prazo. Dispensável a impressão deste despacho. 3.5 Ficam advertidos de que a inércia na retirada do alvará acarretará na transferência dos valores à Conta Única Centralizadora do TJRO. 4. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ. Buritis, 9 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005156-26.2022.8.22.0021 Trata-se de embargos de declaração que ARTUR MARTINS LOPES opôs em face da sentença de extinção ID 93336474. Narram que a sentença foi omissa e contraditória, visto que indeferiu o pedido de pagamento de saldo remanescente referente à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente de sua conta bancária, sendo que esta foi concedida em fase de recurso, bem como não houve a intimação da parte executada, ora embargada, para que se manifestasse antes da decisão. A parte embargada se manifestou alegando não haver contradição na sentença proferida, entretanto, peticionou em seguida informando que efetuou o pagamento do saldo remanescente, requerendo pela extinção do feito. É o breve relato. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, devendo ser utilizado quando houver omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. A omissão ocorre quando a decisão não aprecia tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento e ainda quando incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1° do NCPC; a obscuridade se caracteriza pela ausência de clareza da decisão, de modo a dificultar a correta interpretação do pronunciamento judicial; a contradição existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento. O erro material, por sua vez, consiste em inexatidões materiais ou erros de cálculo, conforme art. 494, do NCPC. No caso em tela, em que pese o pedido ser possível, verifica-se que houve perda do objeto discutido visto que no ID 94022860 a executada informou ter realizado o pagamento integral da obrigação. Assim, ocorrendo a perda do objeto, pois a obrigação foi cumprida integralmente, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso por ausência de requisito de admissibilidade. No mais, o processo ou o recurso será extinto sempre que algum evento ulterior venha a prejudicar a solução de questão pendente, privando-a de relevância atual, de modo que se tornaria meramente hipotética a decisão a seu respeito. Ao teor do exposto, RECEBO os embargos, por serem tempestivos, e os REJEITO, em virtude da perda superviniente do objeto mantendo a decisão tal como foi lançada. DEFIRO o pedido de expedição de alvará em favor da parte exequente, uma vez que estes lhe são devidos. Nesta data, procedi a expedição do alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em favor da parte exequente. A conta judicial deverá ser zerada e encerrada. Após, arquivem-se. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intimem-se as partes. 2. Nada mais havendo, arquive-se. 3. Expedido alvará eletrônico na modalidade autorização para saque presencial através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial. 3.1 Seguem em anexos as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores. 3.2 Fica a parte ARTUR MARTINS LOPES e/ou ADVOGADOS DO , autorizados a efetuarem o levantamento da importância depositada na conta judicial. 3.3 Deverá o beneficiário, comparecer na agência 3564, da Caixa Econômica Federal, situada nesta urbe, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. 3.4 A validade deste alvará é de 30 (trinta) dias, logo, o beneficiário deverá comparecer ao banco dentro deste prazo. Dispensável a impressão deste despacho. 3.5 Ficam advertidos de que a inércia na retirada do alvará acarretará na transferência dos valores à Conta Única Centralizadora do TJRO. 4. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ. Buritis, 9 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ARTUR MARTINS LOPES ADVOGADOS DO REQUERENTE: TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526, HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045A, JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES, OAB nº RO9525 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO DO REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7005156-26.2022.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença em que houve o adimplemento integral da obrigação. No que pese o pedido da parte exequente para que a executada efetue o pagamento de saldo remanescente (ID 92395810), este não deve prosperar, uma vez que em cumprimento de sentença (ID 90657291), o valor requisitado pela parte foi equivalente a R$5.310,74 (cinco mil trezentos e dez reais e setenta e quatro centavos), além disso, os valores tragos para o requerimento do saldo remanescente inclui valores não protocolados na petição inicial, tendo em vista que o valor dos danos materiais sofridos, já incluindo a restituição em dobro, equivaliam a R$ R$788,32 (setecentos e oitenta e oito e trinta e dois centavos). Com isso, vale destacar que a parte executada efetuou o pagamento no valor de R$8.099,34 (oito mil e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), sendo este maior do que o requerido pela parte exequente, ainda que incluindo os danos materiais (não exigidos em petição de cumprimento de sentença). Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários advocatícios nesta fase. Sem custas processuais. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ. Buritis, 14 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ARTUR MARTINS LOPES ADVOGADOS DO REQUERENTE: TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526, HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045A, JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES, OAB nº RO9525 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO DO REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 DESPACHO Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7005156-26.2022.8.22.0021 Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague à Exequente a importância devida indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver (artigo 513, §2º, CPC). Decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não havendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito. Decorrido o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados. Após, venham os autos concluso para extinção. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, caso não realizado. 2. Ficam as partes intimadas via DJe. 3. Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados, posteriormente vindo os autos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 17 de maio de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

18/05/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de HERISSON MORESCHI RICHTER em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 16/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(122)