Embargos à Execução 7000241-43.2017.8.22.0009 - TJRO

Embargos à Execução 7000241-43.2017.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:13

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE ALMEIDA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE ALMEIDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:30

Decorrido prazo de SAO ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO METALURGICA LTDA - EPP em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:28

Decorrido prazo de DANIELE PONTES ALMEIDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:05

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE ALMEIDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de DANIELE PONTES ALMEIDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de SAO ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO METALURGICA LTDA - EPP em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de SAO ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO METALURGICA LTDA - EPP em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7000241-43.2017.8.22.0009. EMBARGANTE: SAO ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO METALURGICA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EMBARGANTE: DANIELE PONTES ALMEIDA, OAB nº RO2567, JOSE ANGELO DE ALMEIDA, OAB nº RO309A EMBARGADO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Vistos. 1. Em relação ao Agravo de Instrumento, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2. Tendo em mente que o Agravo não possui efeito suspensivo automático, bem como que a agravante não o requereu ao Relator, arquivem-se imediatamente os autos, conforme determinado no ID 91466017. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 13 de junho de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juíz(a) de Direito

15/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:35

Documentos

CERTIDÃO

•27/11/2023, 12:13

CERTIDÃO

•27/11/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7000241-43.2017.8.22.0009. EMBARGANTE: SAO ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO METALURGICA LTDA - EPP ADVOGADOS DO EMBARGANTE: DANIELE PONTES ALMEIDA, OAB nº RO2567, JOSE ANGELO DE ALMEIDA, OAB nº RO309A EMBARGADO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO DECISÃO Os presentes embargos foram rejeitados, oportunidade em que a parte embargante, SAO ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO METALURGICA LTDA - EPP, foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais. O embargado, MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, aportou pedido de cumprimento de sentença, pelo qual pleiteia pela execução da verba honorária arbitrada nos autos. Instado, sem comando judicial, a parte embargada apresentou impugnação. Pois bem. O art. 85, § 13, do Código de Processo Civil dispõe que "as verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais". Assim, não cabe à parte pleitear pela execução dos honorários de sucumbência nestes autos, mas sim na execução principal e em conjunto com os demais débitos lá executados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Ante o exposto, não recebo o pedido de cumprimento de sentença, bem como, consequentemente, deixo de analisar a impugnação ofertada pela parte embargante. Intimem-se. Arquivem-se. SERVE DE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno/RO, 31 de maio de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

02/06/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE ALMEIDA em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE ALMEIDA em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAO ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO METALURGICA LTDA - EPP em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE PONTES ALMEIDA em 27/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE ALMEIDA em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE PONTES ALMEIDA em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAO ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO METALURGICA LTDA - EPP em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAO ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO METALURGICA LTDA - EPP em 20/06/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

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