Execução de Título Extrajudicial 7008002-42.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008002-42.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 Parte requerida: I. MANIERI COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE MARCENARIA LTDA - ME, AMAZONAS 3578, - DE 3508 A 3900 - LADO PAR AGENOR DE CARVALHO - 76820-340 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: EVERSON LEANDRO FERREIRA ARAUJO, OAB nº RO10986, RUA QUATIPURU 7027, CASA ELDORADO - 76811-640 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO POSTERGO, por ora, a análise dos pedidos de ID 93341064. Conforme se infere dos autos, tem-se que a parte executada pleiteia pela realização de audiência de conciliação. Assim, tem-se que o parágrafo 3º, do art. 3º, do Código de Processo Civil, alça a conciliação como um dos principais pilares na resolução dos conflitos. Art. 3º (…) §3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. A concretização da autocomposição obtida por meio da conciliação representa a livre manifestação da vontade das partes, de que maneira que, quanto consolidada, espelha a melhor justiça que se pode obter na resolução de um conflito, pois resolve o litígio sem a vontade das partes seja substituída pela vontade do Estado-Juiz, exteriorizando o escopo social da jurisdição, qual seja, a pacificação social. O art. 139, II e V, do NCPC, assim preceitua: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (…) II - velar pela duração razoável do processo; (…) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Desta forma, primando pela celeridade processual, bem como atendendo aos anseios estabelecidos pelo Código de Processo Civil, que prima pela resolução dos conflitos pela autocomposição entre partes, este Juízo entende que, em processos como no caso em tela, a designação de audiência de conciliação prévia, além de homenagear ao princípio da celeridade processual, caminha ao encontro da nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/15 que, ao traçar as fundamentais do processo civil, priorizou a conciliação como forma de solução dos conflitos. Ainda, o Código de Processo Civil, em seu §4º, do art. 334, estabelece que a audiência de conciliação não será realizada "se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual" ou " quando não se admitir a auocomposição". Por ora, nenhuma destas hipóteses se adéqua ao feito em apreço. Dito isto, com fundamento no art. 3º, §2º e art. 139, V do CPC, Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7008002-42.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 63.142,15 (sessenta e três mil, cento e quarenta e dois reais e quinze centavos) Parte DESIGNO audiência de conciliação, a ser realizada presencialmente na sala deste juízo, para o dia 19 de outubro de 2023 às 11h00min. Aguarde-se a realização do ato. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 3 de outubro de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

28/06/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de I. MANIERI COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE MARCENARIA LTDA - ME em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PO em 10/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de I. MANIERI COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE MARCENARIA LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PO em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(22)