Execução Fiscal 7003120-79.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 204.277,10

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 09:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 09:55

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/03/2026, 09:13

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/03/2026, 09:13

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 08:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 10:19

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 09:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 09:55

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/03/2026, 09:13

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/03/2026, 09:13

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 08:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 12:55

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 08:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:03

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

07/08/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho

29/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:35

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:46

Juntada de certidão

02/07/2025, 07:45

Juntada de certidão

02/07/2025, 07:44

Juntada de certidão

02/07/2025, 07:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:52

Juntada de certidão

16/06/2025, 18:55

Juntada de documento de comprovação

16/06/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:54

Juntada de documento de comprovação

02/06/2025, 10:52

Juntada de custas

02/06/2025, 10:48

Juntada de certidão

02/06/2025, 10:43

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:39

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:38

Juntada de documento de comprovação

12/05/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 07:42

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:06

Juntada de Acórdão

18/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:11

Juntada de outros documentos

22/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2024, 11:27

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:59

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:21

Decorrido prazo de MELCHIZEDEC DE JESUS OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:26

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 14:51

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

18/10/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MELCHIZEDEC DE JESUS OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Dessa forma, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003120-79.2020.8.22.0021 intime-se a parte executada a respeito e para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, defiro desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente, expedindo-se o necessário, ficando a parte interessada intimada a informar os dados bancários para emissão de Alvará Eletrônico por transferência. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a executada intimada via DJe da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo, sem manifestação ou em caso de concordância, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 16 de outubro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:58

Decorrido prazo de controle de prazo em 29/09/2023 23:59.

13/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:05

Conclusos para decisão

03/10/2023, 17:27

Decorrido prazo de controle de prazo em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 13:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:04

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de MELCHIZEDEC DE JESUS OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:51

Publicado CITAÇÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7003120-79.2020.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: MELCHIZEDEC DE JESUS OLIVEIRA FINALIDADE: CITAR a parte requerida acima qualificada para tomar ciência da presente ação, bem como respondê-la, no prazo mencionado a seguir. Não havendo contestação no prazo legal, será decretada a revelia da parte requerida e presumir-se-ão aceitos pela mesma como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC. DESPACHO: "Vistos. EXECUTADO: MELCHIZEDEC DE JESUS OLIVEIRA conforme CDA apresentada nos autos. Tentada a citação pessoal da parte restou infrutífera por diversas diligências, ao que sobreveio pedido da Fazenda Pública, requerendo a citação por edital. É o relato do essencial para resolução da questão que obstaculiza a marcha processual. Pois bem. O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 246 uma ordem em que se dará a citação, colocando a possibilidade de citação por edital quando frustradas as demais, necessitando assim que se esgote todos os meios possíveis de localização da parte ré, para aí sim estar autorizada sua citação ficta. É certo que tal entendimento há de prevalecer dada a obrigação imposta às partes, de se desincumbirem de suas atribuições processuais. Agora quando se transporta a mesma situação vivenciada nos outros procedimentos para o procedimento de execução fiscal, certa dicotomia deve ser empregada, haja vista que deixa-se de ter em discussão direito privado e passa-se a discutir direito de viés eminente público, que visa receber quantia devida por contribuinte ao fisco, que inserta no cofre geral do tesouro público, fará frente aos diversos gastos que necessariamente se traduzirão em serviços públicos prestados a sociedade. Neste cenário, temos peculiaridades que são atribuídas aos contribuintes, e uma delas é manter seu cadastro fiscal sempre atualizado, fosse diferente, necessário seria que o fisco a todo momento diligencia-se atrás dos contribuintes, com vistas a saber onde se situam, quando por absoluto imperativo legal, cabe a estes dizer ao Estado onde se encontram. Isto posto ACOLHO o pleito e, via de consequência DETERMINO a citação por edital do executada." Buritis/RO, 9 de maio de 2023. PEDRO SILLAS CARVALHO Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Rua Taguatinga, nº 1385, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000 Telefone: (69) 3309-8722 Email: [email protected] Citação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta dias) CITAÇÃO DE: MELCHIZEDEC DE JESUS OLIVEIRA - CPF n. 737.291.322-53 Endereço: R HELENITA F DE SOUZA 2103, Nº, SETOR 07, Buritis - RO - CEP: 76880-000, atualmente em lugar incerto e não sabido. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal interposta pelo ESTADO DE RONDÔNIA em face de

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:27

Expedição de Edital.

10/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de MELCHIZEDEC DE JESUS OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:51

Publicado DECISÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:02

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:15

Decorrido prazo de MELCHIZEDEC DE JESUS OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:22

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 12:55

Conclusos para decisão

08/08/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:31

Mandado devolvido dependência

26/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 10:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:20

Decorrido prazo de MELCHIZEDEC DE JESUS OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:26

Publicado DECISÃO em 04/04/2022.

01/04/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:05

Outras Decisões

30/03/2022, 14:05

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:35

Juntada de Petição de diligência

19/12/2021, 08:28

Mandado devolvido dependência

19/12/2021, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 12:54

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 12:38

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 10:45

Juntada de certidão

19/08/2021, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de MELCHIZEDEC DE JESUS OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 01:02

Publicado DECISÃO em 12/05/2021.

11/05/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:04

Outras Decisões

10/05/2021, 11:04

Conclusos para decisão

19/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 04:39

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:50

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 19:37

Mandado devolvido dependência

27/08/2020, 19:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de MELCHIZEDEC DE JESUS OLIVEIRA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 04:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 30/07/2020.

28/07/2020, 00:51

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 21:17

Outras Decisões

27/07/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:25

Conclusos para despacho

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