Execução de Título Extrajudicial 7001913-91.2023.8.22.0004 - TJRO

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 10:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de WANDERLEI ANASTACIO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:51

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001913-91.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota de Crédito Comercial Requerente JACOMIN, AGROPECUARIA & IRRIGACOES LTDA - ME, CNPJ nº 10544273000150, AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHEK 3146 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A Requerido(a) WANDERLEI ANASTACIO DOS SANTOS, CPF nº 03642877214, KM 96, ZONA RURAL LINHA 634 - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) JACOMIN, AGROPECUARIA & IRRIGAÇÕES LTDA - ME, qualificado nos autos, ingressaram com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de WANDERLEI ANASTÁCIO DOS SANTOS, objetivando o recebimento de quantia que lhe era devida, ao que após proferida a sentença apresentaram embargos de declaração no ID n. 91950982, alegando que a sentença consignou a necessidade de recolhimento de custas finais, incabíveis quando a parte intimada para pagamento de quantia, assim o faz dentro do prazo. Desnecessária as contrarrazões aos embargos dado que a parte sequer compareceu ao processo. É o relato do necessário. DECIDO. Os embargos de declaração conforme dicção do art. 1.022 do CPC visam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Analisando os autos, constata-se que existe contradição a ser sanada por este Juízo. Verifico que assiste razão ao pedido da parte embargante, motivo pelo qual evitarei maiores discussões. Assim, passo a ponderar acerca da contradição ocorrida na sentença. A sentença consignou a necessidade de recolhimento das custas finais, o que descabe em situações como a dos autos. Inarredável portanto o sucesso dos aclaratórios. Posto isso, diante da contradição, ACOLHO O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sanando a sentença de ID n. 91899705, que terá o seguinte teor: “Diante da quitação integral da dívida executada, confirmada pela parte exequente através da petição de ID n. 91626530, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DIANTE DE SUA PROCEDÊNCIA nos termos do art. 924, II do CPC, dispensado o prazo recursal em razão da ausência de controvérsia. Sem recolhimento de custas finais” No mais persiste a sentença como está. Decorrido o prazo para eventual insurgência contra a presente decisão, e decorrido o prazo para apresentação de apelação, arquive-se o feito. Intimem-se. Serve a presente de INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO / CITAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 31 de julho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de WANDERLEI ANASTACIO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:30

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:20

Decorrido prazo de WANDERLEI ANASTACIO DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 19:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] Processo: 7001913-91.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: JACOMIN, AGROPECUARIA & IRRIGACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS - RO0006951A EXECUTADO: WANDERLEI ANASTACIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:56

Publicado SENTENÇA em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001913-91.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota de Crédito Comercial Requerente JACOMIN, AGROPECUARIA & IRRIGACOES LTDA - ME, CNPJ nº 10544273000150, AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHEK 3146 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A Requerido(a) WANDERLEI ANASTACIO DOS SANTOS, CPF nº 03642877214, KM 96, ZONA RURAL LINHA 634 - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Diante da quitação integral da dívida executada, confirmada pela parte exequente através da petição de ID n. 91626530, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DIANTE DE SUA PROCEDÊNCIA nos termos do art. 924, II do CPC, dispensado o prazo recursal em razão da ausência de controvérsia. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Sem honorários de sucumbência. Sentença transitada em julgado neste ato. Intimem-se. Procedidos os atos decorrentes, arquive-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 13 de junho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de WANDERLEI ANASTACIO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 20:56

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, União. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001913-91.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota de Crédito Comercial Exequente JACOMIN, AGROPECUARIA & IRRIGACOES LTDA - ME, CNPJ nº 10544273000150, AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHEK 3146 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A Executado(a) WANDERLEI ANASTACIO DOS SANTOS, CPF nº 03642877214, KM 96, ZONA RURAL LINHA 634 - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Valor da Ação R$ 30.811,55(trinta mil, oitocentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos), atualizados em 09/05/2023 Vistos. Execute-se na forma do artigo 829, do CPC. Fixo honorários em 10%. CITE-SE WANDERLEI ANASTACIO DOS SANTOSqualificado acima, para efetuar o pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, a contar a partir da citação, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, § 1º do CPC). Decorrido o prazo sem que haja pagamento voluntário, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça a PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. Havendo nomeação pelo credor, penhorem-se os bens nomeados na petição inicial. Não sendo localizado o devedor, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça o ARRESTO de tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). O devedor terá o prazo de quinze dias contados da juntada do Mandado de Citação aos autos para opor embargos do devedor. Providencie-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 26 de maio de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 09:33

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:50

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1721. E-mail: <[email protected]> Sala de Atendimento Virtual: https://meet.google.com/pwx-zsmd-eaf Processo 7001913-91.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota de Crédito Comercial Requerente JACOMIN, AGROPECUARIA & IRRIGACOES LTDA - ME Advogado(a) TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A Requerido(a) WANDERLEI ANASTACIO DOS SANTOS, CPF nº 03642877214 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Comprove a PARTE REQUERENTE o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Recolhidas as custas, certifique-se nos autos e tornem conclusos para deliberação. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 11 de maio de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 11:47

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 14:40

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de WANDERLEI ANASTACIO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de WANDERLEI ANASTACIO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de WANDERLEI ANASTACIO DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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