Execução de Título Extrajudicial 7010187-60.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.039,60

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:47

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DANILUCCI & ORTIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO - RO11058 EXECUTADO: MEDIA ALVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE/REQUERIDA (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL, expedida em seu favor. Rolim de Moura, 12 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7010187-60.2022.8.22.0010

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de MEDIA ALVES DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:22

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANILUCCI & ORTIS LTDA, CNPJ nº 36239607000176, AVENIDA JOÃO PESSOA 4855 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058 EXECUTADO: MEDIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 94817553200, AVENIDA PORTO VELHO n. 4709 BAIRRO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Id 93264379: Tendo em vista o que dispõe o enunciado 76 do FONAJE¹, expeça-se certidão da dívida² e, se requerido, providencie-se o apontamento dela no serviço de proteção ao crédito (SerasaJud). Na sequência, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7010187-60.2022.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços R$ 5.039,60 intime-se o(a) exequente, servindo esta de carta, mandado etc., acompanhada da certidão de dívida, ficando ele(a) ciente de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 4º e enunciado 76, FONAJE). Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura, segunda-feira, 17 de julho de 2023 às 00:08 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 00:09

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:47

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DANILUCCI & ORTIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO - RO11058 EXECUTADO: MEDIA ALVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE/REQUERIDA (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL, expedida em seu favor. Rolim de Moura, 12 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7010187-60.2022.8.22.0010

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de MEDIA ALVES DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:22

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANILUCCI & ORTIS LTDA, CNPJ nº 36239607000176, AVENIDA JOÃO PESSOA 4855 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058 EXECUTADO: MEDIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 94817553200, AVENIDA PORTO VELHO n. 4709 BAIRRO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Id 93264379: Tendo em vista o que dispõe o enunciado 76 do FONAJE¹, expeça-se certidão da dívida² e, se requerido, providencie-se o apontamento dela no serviço de proteção ao crédito (SerasaJud). Na sequência, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7010187-60.2022.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços R$ 5.039,60 intime-se o(a) exequente, servindo esta de carta, mandado etc., acompanhada da certidão de dívida, ficando ele(a) ciente de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 4º e enunciado 76, FONAJE). Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura, segunda-feira, 17 de julho de 2023 às 00:08 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 00:09

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:44

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de MEDIA ALVES DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DANILUCCI & ORTIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO - RO11058 EXECUTADO: MEDIA ALVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Rolim de Moura, 3 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7010187-60.2022.8.22.0010

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 22:54

Juntada de certidão

03/07/2023, 22:52

Decorrido prazo de MEDIA ALVES DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:35

Publicado DECISÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANILUCCI & ORTIS LTDA, CNPJ nº 36239607000176, AVENIDA JOÃO PESSOA 4855 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058 EXECUTADO: MEDIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 94817553200, AVENIDA PORTO VELHO n. 4709 BAIRRO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O Expedida ordem à Caixa Econômica Federal, por meio de alvará eletrônico na modalidade transferência: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 10,57 LORENA VAGO PINHEIRO 529.260.602-20 1529156 - 1 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2755 C.: 29627-8 R$ 89,33 LORENA VAGO PINHEIRO 529.260.602-20 1529157 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2755 C.: 29627-8 TOTAL R$ 99,90 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. No mais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7010187-60.2022.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços R$ 5.039,60 intime-se a exequente para promover o andamento do feito. Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, quarta-feira, 14 de junho de 2023 às 12:05 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:05

Expedido alvará de levantamento

14/06/2023, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 12:05

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de MEDIA ALVES DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DANILUCCI & ORTIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO - RO11058 EXECUTADO: MEDIA ALVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Rolim de Moura, 2 de junho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7010187-60.2022.8.22.0010

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 22:59

Mandado devolvido dependência

30/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 14:34

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANILUCCI & ORTIS LTDA, CNPJ nº 36239607000176, AVENIDA JOÃO PESSOA 4855 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058 EXECUTADO: MEDIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 94817553200, AVENIDA PORTO VELHO n. 4709 BAIRRO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Restou parcialmente frutífera a busca Sisbajud. Assim, distribua-se esta decisão como mandado, incumbindo ao oficial de justiça: 1. intimar o devedor à manifestação em 5 dias acerca do bloqueio de valores, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC)¹; 2. penhorar, avaliar e remover tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento da dívida, depositando-os com exequente; 3. intimar as partes de todos os atos e o devedor a, caso queira, oferecer embargos em 15 dias (art. 52, inc. IX, LJE); 4. intimar o credor que não for assistido por advogado particular ou defensor públicoa se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876); 5. restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC²; caso contrário, intimar o exequente que não for assistido por advogado particular ou defensor público a, no prazo de 5 dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado (não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto – art. 53, § 4º, LJE); 6. proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI) e intimar a parte contrária para manifestar-se (5 dias), sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (idem, parágrafo único). Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, todos do CPC). Se requerida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7010187-60.2022.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços R$ 5.039,60 defiro: I. a adjudicação, pelo valor em que avaliada a coisa (auto de penhora anexo), devendo o exequente entregar a diferença quando da remoção, descontados eventuais débitos de veículo: nesse caso, intimem-se as partes, cientificando-se o devedor de que poderá impugnar em cinco dias, e, decorrido o prazo, providencie-se a lavratura do auto a que faz referência o art. 877, do CPC, expedindo-se, na sequência: a. carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adjudicatário, se bem móvel; II. a alienação por iniciativa particular (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), no prazo de trinta dias (art. 880, § 1°); ou III. a venda judicial (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), observando-se o enunciado 79 do FONAJE³. No que se refere aos itens II e III, noticiada a venda, intime-se o executado a, caso queira, manifestar-se em cinco dias. Deixando ele de impugnar, expeça-se termo de alienação. Após, providencie-se, nos moldes do §2º e incisos do art. 880 (CPC): a. carta de alienação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adquirente, se bem móvel. Serve, ainda, de carta e/ou ofício. Rolim de Moura, quinta-feira, 11 de maio de 2023 às 11:55 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito __________________________________ 1 § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2 Art. 836. […] § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. 3 Enunciado 79 – Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos (nova redação – XXI Encontro- Vitória/ES).

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 11:56

Conclusos para decisão

11/04/2023, 23:22

Recebidos os autos do CEJUSC

11/04/2023, 23:22

Audiência Conciliação - JEC realizada para 11/04/2023 12:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

11/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de MEDIA ALVES DE OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:20

Mandado devolvido sorteio

09/01/2023, 07:39

Juntada de Petição de diligência

09/01/2023, 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2022, 08:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/12/2022, 07:36

Recebidos os autos.

09/12/2022, 07:36

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 07:35

Audiência Conciliação designada para 11/04/2023 12:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

09/12/2022, 07:30

Decorrido prazo de MEDIA ALVES DE OLIVEIRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:27

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 15:37

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2022, 23:20

Conclusos para despacho

14/11/2022, 12:00

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 12:00

Documentos

DESPACHO

•17/07/2023, 00:09

DECISÃO

•14/06/2023, 12:05

DESPACHO

•11/05/2023, 11:56

DESPACHO

•20/11/2022, 23:20

12/05/2023, 00:00