Execução Fiscal 7002586-56.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 240.146,98

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO em 15/05/2026.

14/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 20:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/05/2026, 20:02

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de HIAN MONTES ALVES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:23

Todas as movimentações(286)

Publicado DESPACHO em 15/05/2026.

14/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 20:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/05/2026, 20:02

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de HIAN MONTES ALVES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:23

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 16:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 16:54

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de HIAN MONTES ALVES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

31/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

31/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:19

Juntada de diligência

08/11/2025, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2025, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de HIAN MONTES ALVES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:30

Decorrido prazo de H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 07:43

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 02:06

Publicado DESPACHO em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:38

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:50

Decorrido prazo de H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de HIAN MONTES ALVES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 05:22

Publicado DESPACHO em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:03

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 20:44

Decorrido prazo de HIAN MONTES ALVES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de juntada de ar

24/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de juntada de ar

24/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de certidão

07/03/2025, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2025, 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 01:46

Publicado DESPACHO em 03/03/2025.

03/03/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

05/02/2025, 03:50

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2024 23:59.

04/06/2024, 00:01

Juntada de informação

25/03/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de HIAN MONTES ALVES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:12

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002586-56.2020.8.22.0015. EXECUTADOS: H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI, CNPJ nº 32135842000147, RUA AV ANTONIO LUIS MACEDO 5702 5702 JD DAS ESMERALDA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, HIAN MONTES ALVES, CPF nº 02336302284, ANTONIO LUIS DE MACEDO 5702 JD ESMERALDA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 17/11/2020 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Defiro o pedido retro. Suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da LEF, conforme requerido. Após o decurso do prazo, intime-se a parte autora para dar andamento no feito, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, após a intimação, arquive-se pelo prazo da prescrição, nos termos do artigo 40, §2º da LEF. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim segunda-feira, 20 de novembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2023, 16:20

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:38

Decorrido prazo de HIAN MONTES ALVES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:58

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002586-56.2020.8.22.0015. EXECUTADOS: H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI, CNPJ nº 32135842000147, RUA AV ANTONIO LUIS MACEDO 5702 5702 JD DAS ESMERALDA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, HIAN MONTES ALVES, CPF nº 02336302284, ANTONIO LUIS DE MACEDO 5702 JD ESMERALDA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Deixei de realizar a pesquisa no CNPJ do executado H M COMÉRCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ: 32.135.842/0001-47 por ausência de relacionamento com instituições financeira, conforme espelho anexo. Realizei ordem de bloqueio das contas bancárias em nome do executado por meio do Sisbajud, com reiteração automática do comando de penhora on-line "teimosinha", pelo período de 30 dias. Entretanto, atingiu o montante ínfimo R$ 164,62 (cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) se comparado ao valor total do crédito R$ 377.306,13 (trezentos e setenta e sete mil, trezentos e seis reais e treze centavos), conforme espelho anexo. Assim, como o valor bloqueado foi inferior às custas, procedi a imediata liberação, já que sequer cobre o pagamento do procedimento de execução, conforme preceitua o art. 836 do Código de Processo Civil. Assim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 17/11/2020 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, indique outros bens passíveis de penhora ou, no mesmo prazo, requeira providências para a solução da execução, sob pena suspensão. Guajará-Mirim segunda-feira, 23 de outubro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de HIAN MONTES ALVES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:26

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de HIAN MONTES ALVES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:49

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002586-56.2020.8.22.0015. EXECUTADOS: H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI, CNPJ nº 32135842000147, RUA AV ANTONIO LUIS MACEDO 5702 5702 JD DAS ESMERALDA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, HIAN MONTES ALVES, CPF nº 02336302284, ANTONIO LUIS DE MACEDO 5702 JD ESMERALDA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Ciente do agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida por este juízo, no entanto mantenho-a por seus próprios fundamentos. Considerando que a interposição do recurso não implica por si só na suspensão dos autos, determino o prosseguimento do feito. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 17/11/2020 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão. Guajará-Mirim sexta-feira, 1 de setembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

04/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 10:07

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 07:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2023, 07:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:25

Decorrido prazo de HIAN MONTES ALVES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002586-56.2020.8.22.0015. EXECUTADOS: H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI, CNPJ nº 32135842000147, RUA AV ANTONIO LUIS MACEDO 5702 5702 JD DAS ESMERALDA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, HIAN MONTES ALVES, CPF nº 02336302284, ANTONIO LUIS DE MACEDO 5702 JD ESMERALDA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Procedi pesquisas em nome do executado mediante os sistemas Sniper e Prevjud, conforme documentos anexos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 17/11/2020 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Intime-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar bens passiveis a penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 40 da LEF. Guajará-Mirim quinta-feira, 17 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 09:38

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:46

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 02:48

Decorrido prazo de H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de HIAN MONTES ALVES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002586-56.2020.8.22.0015. EXECUTADOS: H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI, CNPJ nº 32135842000147, RUA AV ANTONIO LUIS MACEDO 5702 5702 JD DAS ESMERALDA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, HIAN MONTES ALVES, CPF nº 02336302284, ANTONIO LUIS DE MACEDO 5702 JD ESMERALDA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 17/11/2020 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requer suspensão do passaporte e da CNH do executado. As medidas coercitivas atípicas, conforme decidiu o STF (ADI 5941), devem ser usadas com razoabilidade e proporcionalidade. Dessa forma, valendo-me da razão de decidir exposta em julgamento pelo TST (ROT 1087-82.2021.5.09.0000), a adoção das executivas atípicas “será oportuna, adequada e proporcional, especialmente, nas situações em que indícios apurados nos autos revelem que os devedores possuem condições favoráveis à quitação do débito, diante da existência de sinais exteriores de riqueza, dos quais se pode extrair a conclusão de ocultação patrimonial (...). Ocorre, todavia, que da decisão censurada não constam quaisquer indicações de que os devedores venham ocultando bens ou de que o padrão de vida por eles experimentado revele a existência de patrimônio que lhes permita satisfazer a execução, em ordem a justificar a drástica determinação imposta”. Destarte, considerando que os autos não revelam que o executado está ocultando bens ou de que o padrão de vida revele a existência de condições de solver a dívida exequenda, INDEFIRO, por ora, a suspensão do passaporte e CNH do executado. Intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive, para comprovar o esgotamento dos meios cabíveis para localização de bens do executado, sob pena de suspensão. Guajará-Mirim segunda-feira, 31 de julho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 10:11

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:18

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7002586-56.2020.8.22.0015. EXECUTADOS: H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI, CNPJ nº 32135842000147, RUA AV ANTONIO LUIS MACEDO 5702 5702 JD DAS ESMERALDA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, HIAN MONTES ALVES, CPF nº 02336302284, ANTONIO LUIS DE MACEDO 5702 JD ESMERALDA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 17/11/2020 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Trata-se de execução fiscal proposta pela fazenda pública estadual. Valor do débito: R$ 377.287,15 (trezentos e setenta e sete mi, duzentos e oitenta e sete reais e quinze centavos); Valor bloqueado via SISBAJUD: conforme espelho anexo, apenas em relação à executada Hian Montes Alves o bloqueio (teimosinha) foi frutífero no tocante à importância de R$ 52,09 (cinquenta e dois reais e nove centavos). Análise e decisão: sabe-se que o valor irrisório não é obstáculo para o bloqueio via sistema (AgInt no REsp. 1914793), todavia, conforme estabelece o art. 836, do CPC, a penhora não se levará a efeito se os custos da execução forem maiores, conforme já decidiu o STJ, no AREsp. 1977858. No caso concreto, além de o bloqueio ter sido ínfimo considerando o valor exequendo, a movimentação da máquina judiciária, para intimar a parte executada via oficial de justiça, pois não constituiu advogado(a), por si só, já demonstra que os custos da execução são superiores. Por mais que a fazenda pública esteja isenta do pagamento das custas, não se pode negar que a prestação jurisdicional gera despesa, o que reforça a necessidade de prestigiar, no caso concreto, o princípio da economicidade, já que, repito, o preço da execução provavelmente supere o valor bloqueado. Assim sendo, com base no art. 836, do CPC, determino a liberação da indisponibilidade levada a efeito na conta bancária do executado HIAN MONTES ALVES no valor de R$ 52,09. Considerando que, conforme já decidiu o TJRO, o desbloqueio de valores, via sisbajud, é providência irrepetível, a liberação acima referida somente será realizada após o trânsito em julgado desta decisão (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800993-21.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 26/05/2023). Intime-se o exequente para que, em até 15 (quinze) dias, diga o que pretende em termos de seguimento do processo, sob pena de suspensão ou arquivamento do feito, a depender do estágio processual. Guajará-Mirim quarta-feira, 5 de julho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 20:27

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de HIAN MONTES ALVES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 06:57

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7002586-56.2020.8.22.0015. EXECUTADOS: H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI, CNPJ nº 32135842000147, RUA AV ANTONIO LUIS MACEDO 5702 5702 JD DAS ESMERALDA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, HIAN MONTES ALVES, CPF nº 02336302284, ANTONIO LUIS DE MACEDO 5702 JD ESMERALDA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO HIAN MONTES ALVES apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de valor recebido a título de salário da competência do mês de abril. O artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No caso dos autos, as alegações trazidas pelo executado foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, especialmente o comprovante da ordem de pagamento expedida por LINK NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ID 90497521 - pag. 5, 6 e 7, observado o montante liberado em favor do requerido de R$ 1.685,15 (mil reais, seiscentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos), bem como a data do pagamento 08/05/2023, sendo tal valor bloqueado no dia subsequente. Assim, por se tratar de verba impenhorável, determinei o cancelamento da indisponibilidade, conforme se infere do espelho anexo. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de inércia, suspendam-se/arquivem-se os autos. Guajará-Mirim quinta-feira, 11 de maio de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 17/11/2020 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:21

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/04/2023, 15:28

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 13:04

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:03

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:11

Juntada de documento de comprovação

24/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:08

Juntada de documento de comprovação

06/02/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 09:43

Conclusos para decisão

01/02/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 11:10

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 08:47

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 08:38

Conclusos para decisão

09/10/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 10:16

Conclusos para despacho

25/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2022, 09:10

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 15:06

Decorrido prazo de HIAN MONTES ALVES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:32

Mandado devolvido sorteio

14/06/2022, 21:30

Mandado devolvido sorteio

14/06/2022, 21:30

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 09:03

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 15:28

Mandado devolvido competência exclusiva

01/06/2022, 15:28

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:47

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:06

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2021, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 07:20

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:03

Juntada de Petição de juntada de ar

11/10/2021, 12:04

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 10:24

Outras Decisões

23/09/2021, 06:53

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2021, 17:39

Juntada de Petição de diligência

12/09/2021, 19:50

Mandado devolvido dependência

12/09/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 07:09

Juntada de carta

24/08/2021, 09:05

Juntada de Petição de juntada de ar

24/08/2021, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 15:14

Outras Decisões

30/07/2021, 08:56

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:54

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2021, 16:24

Juntada de certidão

20/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:27

Juntada de certidão

17/05/2021, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2021, 11:16

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 08:00

Decorrido prazo de H M COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:52

Juntada de Petição de certidão

15/04/2021, 12:29

Juntada de certidão

06/04/2021, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 09:04

Outras Decisões

11/03/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 07:45

Outras Decisões

20/11/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 02:30

Conclusos para despacho

19/11/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 22:37

Outras Decisões

17/11/2020, 18:34

Conclusos para despacho

17/11/2020, 12:31

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 12:31

Documentos

DESPACHO

•13/05/2026, 20:02

DESPACHO

•09/03/2026, 16:54

DESPACHO

•30/12/2025, 11:00

DESPACHO

•21/08/2025, 12:38

DESPACHO

•16/05/2025, 17:19

DESPACHO

•28/02/2025, 13:06

DESPACHO

•28/02/2025, 13:06

INFORMAÇÃO

•25/03/2024, 13:41

DESPACHO

•20/11/2023, 16:20

DESPACHO

•23/10/2023, 13:15

DESPACHO

•01/09/2023, 10:08

DESPACHO

•01/09/2023, 10:07

DESPACHO

•17/08/2023, 09:38

DESPACHO

•31/07/2023, 10:11

DECISÃO

•05/07/2023, 20:27

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•13/05/2026, 20:02

DESPACHO

06/07/2023, 00:00

•09/03/2026, 16:54

DESPACHO

•30/12/2025, 11:00

DESPACHO

•21/08/2025, 12:38

DESPACHO

•16/05/2025, 17:19

DESPACHO

•28/02/2025, 13:06

DESPACHO

•28/02/2025, 13:06

INFORMAÇÃO

•25/03/2024, 13:41

DESPACHO

•20/11/2023, 16:20

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•23/10/2023, 13:15

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•01/09/2023, 10:08

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•01/09/2023, 10:07

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•17/08/2023, 09:38

DESPACHO

•31/07/2023, 10:11

DECISÃO

•05/07/2023, 20:27

DECISÃO

•11/05/2023, 11:56

DESPACHO

•21/04/2023, 15:28

DESPACHO

•23/03/2023, 13:04

DESPACHO

•03/03/2023, 11:13

DESPACHO

•03/02/2023, 09:42

DECISÃO

•11/01/2023, 11:10

DESPACHO

•14/12/2022, 08:47

DESPACHO

•14/11/2022, 08:38

DESPACHO

•26/08/2022, 10:16

DESPACHO

•26/08/2022, 10:16

DESPACHO

•28/07/2022, 09:10

DESPACHO

•24/09/2021, 10:24

DESPACHO

•23/09/2021, 06:53

DESPACHO

•02/08/2021, 15:14

DESPACHO

•30/07/2021, 08:56

DESPACHO

•11/03/2021, 18:14

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•20/11/2020, 09:22

DESPACHO

•17/11/2020, 18:34