Cumprimento de sentença 7009136-75.2021.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7009136-75.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MIRANDA HOLANDA em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de EDSON CESAR CALIXTO em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA MELO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de EDSON CESAR CALIXTO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MIRANDA HOLANDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:54

Arquivado Provisoramente

12/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 08:57

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VIVA BEM COM. DE PROD. DE HIGIENE E BELEZA LTDA - ME ADVOGADOS DO REQUERENTE: JORGE LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO1017, EDSON CESAR CALIXTO, OAB nº RO1873A, EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR, OAB nº RO3897A REQUERIDO: THIAGO FERREIRA MELO ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1. Os autos vieram conclusos ante o pedido da exequente de suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921 inciso III do CPC. 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7009136-75.2021.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Cheque Trata-se de cumprimento de sentença lastreada em sentença de Ação Monitória, portanto, aplicável o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil. 3. Desse modo, defiro a suspensão suspendo o processo pelo período de um ano, nos termos do art. 921, III e §1º do Código de Processo Civil, iniciando o prazo da prescrição intercorrente a partir do transcurso do lapso de um ano (art. 921, §4º do CPC). O termo inicial da prescrição intercorrente é 16/01/2023 data da primeira diligência de busca de bens, nos termos do Art. 921, §4º do CPC. Assim, a prescrição intercorrente se implementará, em tese, em 16/01/2028. Depois desta data, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da prescrição e eventual existência de causa interruptiva no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de reconhecimento tácito do implemento da prescrição de sua pretensão. Assim, arquive-se imediatamente o feito, já que sem perspectivas de continuidade por ora, devendo a CPE inseri-lo em pasta específica de processos com prescrição intercorrente suspensa/com prescrição intercorrente em curso, dentro do acervo geral de processos arquivados para controle e posterior revisão/análise da prescrição. Porto Velho/RO, 6 de junho de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/06/2023, 11:13

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:43

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:39

Documentos

DECISÃO

•06/06/2023, 11:13

DESPACHO

•10/01/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VIVA BEM COM. DE PROD. DE HIGIENE E BELEZA LTDA - ME ADVOGADOS DO REQUERENTE: JORGE LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO1017, EDSON CESAR CALIXTO, OAB nº RO1873A, EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR, OAB nº RO3897A REQUERIDO: THIAGO FERREIRA MELO ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1. Os autos vieram conclusos ante o pedido da exequente de suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921 inciso III do CPC. 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7009136-75.2021.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Cheque Trata-se de cumprimento de sentença lastreada em sentença de Ação Monitória, portanto, aplicável o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil. 3. Desse modo, defiro a suspensão suspendo o processo pelo período de um ano, nos termos do art. 921, III e §1º do Código de Processo Civil, iniciando o prazo da prescrição intercorrente a partir do transcurso do lapso de um ano (art. 921, §4º do CPC). O termo inicial da prescrição intercorrente é 16/01/2023 data da primeira diligência de busca de bens, nos termos do Art. 921, §4º do CPC. Assim, a prescrição intercorrente se implementará, em tese, em 16/01/2028. Depois desta data, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da prescrição e eventual existência de causa interruptiva no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de reconhecimento tácito do implemento da prescrição de sua pretensão. Assim, arquive-se imediatamente o feito, já que sem perspectivas de continuidade por ora, devendo a CPE inseri-lo em pasta específica de processos com prescrição intercorrente suspensa/com prescrição intercorrente em curso, dentro do acervo geral de processos arquivados para controle e posterior revisão/análise da prescrição. Porto Velho/RO, 6 de junho de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

07/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JORGE LUIZ MIRANDA HOLANDA em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDSON CESAR CALIXTO em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA MELO em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDSON CESAR CALIXTO em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MIRANDA HOLANDA em 03/07/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de certidão

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.

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