Cumprimento de sentença 7000586-61.2021.8.22.0011 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000586-61.2021.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000586-61.2021.8.22.0011. REQUERENTE: MARIA DA SOLIDADE RICARDO VITORINO DOS SANTOS, BR 429 DISTRITO DE TANCREDÓPOLIS ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, BEATRIZ BRITO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10259, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA RONY DE CASTRO PEREIRA 14408 JARDIM AMÉRICA - 76980-736 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Requisitadas as PRVs ( 0001837.2023.8.00739 e 0001836.2023.8.00739 ). Intimados para se manifestarem sobre o inteiro teor das RPVs expedidas, não houve impugnação das partes. Portanto, nesta data procedi a assinatura das RPV's no sistema E-PrecWeb. Determino a baixa dos autos, para aguardar o pagamento no arquivo provisório. Comunicado o depósito nos autos, sem nova conclusão, expeça-se um alvará para o débito principal e outro para os honorários advocatícios sucumbenciais, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, devendo a parte credora comprovar o levantamento em até 10 (dez) dias. Na hipótese de pedido de transferência eletrônica, ressalto que a parte e o advogado constituído deverá indicar todos os dados bancários, sob pena de expedição de alvará judicial de levantamento. Em caso de conta bancária em nome do causídico, deverá possuir poderes para receber e dar quitação, já em caso de conta bancária em nome do escritório de advocacia, deverá este estar presente na procuração, na qualidade de outorgado. Ressalto que somente poderá ser expedido alvará ou transferência para o advogado que assistiu a parte se houver procuração nos autos com poderes para receber valores, alvarás e dar quitação. Comprovado o levantamento, conclusos para extinção. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Concessão Intime-se exequente via DJE e INSS por sistema Pje. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, sábado, 23 de setembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7000586-61.2021.8.22.0011. REQUERENTE: MARIA DA SOLIDADE RICARDO VITORINO DOS SANTOS, BR 429 DISTRITO DE TANCREDÓPOLIS ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, BEATRIZ BRITO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10259, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA RONY DE CASTRO PEREIRA 14408 JARDIM AMÉRICA - 76980-736 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Concessão Vistos. 1- O executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente. Assim, HOMOLOGO (ID 91222337 ). Concernente as disposições elencadas pelo executado, esse juízo deixa de deliberar sobre cada um dos itens, tendo em vista que se trata de disposições genéricas, e após a expedição da RPV, será novamente intimada as partes, para eventual impugnação, que deve ocorrer de forma específica. 2- Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias. 3 – Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (se não houver) no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento. Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o(a) exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; 4- Aguarde-se o cumprimento em arquivo sem baixa. Cópia da presente serve de comunicação. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 16 de agosto de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito

17/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 09/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 04/12/2023.

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