Execução Fiscal 7001572-13.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.537,94

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 07:48

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 07:47

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 07:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/02/2025, 07:29

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 12/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ENOS DIONISIO em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PAULA SILVA em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PAULA SILVA em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ENOS DIONISIO em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 17:03

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 14/01/2025 23:59.

12/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:36

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 07:48

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 07:47

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 07:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/02/2025, 07:29

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 12/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ENOS DIONISIO em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PAULA SILVA em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PAULA SILVA em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ENOS DIONISIO em 21/01/2025 23:59.

19/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 17:03

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 14/01/2025 23:59.

12/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 18:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:44

Conclusos para despacho

22/05/2024, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:05

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:03

Juntada de certidão

11/04/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:00

Juntada de documento de comprovação

09/04/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:29

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/09/2023, 08:25

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PAULA SILVA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:27

Decorrido prazo de ENOS DIONISIO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de ENOS DIONISIO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PAULA SILVA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:18

Publicado DECISÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7001572-13.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: DIONISIO & SILVA LTDA - ME, ANA MARIA DE PAULA SILVA, ENOS DIONISIO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de Execução Fiscal em desfavor do Município de Ariquemes. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intimem-se as partes (Executado na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL - Defensoria Pública), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,15 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 09:16

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PAULA SILVA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de ENOS DIONISIO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PAULA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ENOS DIONISIO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:12

Juntada de documento de comprovação

12/05/2023, 13:11

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: DIONISIO & SILVA LTDA - ME, CNPJ nº 10608972000117, RUA TEÓFILO OTONI 4132 SETOR 09 - 76876-404 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANA MARIA DE PAULA SILVA, CPF nº 39037967272, AVENIDA FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA S/N S/N DISTRO DE TARILANDIA - 76897-890 - TARILÂNDIA (JARU) - RONDÔNIA, ENOS DIONISIO, CPF nº 46807853904, AC VALE DO ANARI S/N, AVENIDA ACIR JOSÉ DAMASCENO, DOROGARIA SANTA CRUZ CENTRO - 76867-970 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DECISÃO EXECUTADOS: DIONISIO & SILVA LTDA - ME, CNPJ nº 10608972000117, ANA MARIA DE PAULA SILVA, CPF nº 39037967272, ENOS DIONISIO, CPF nº 46807853904), pelo prazo de 06 meses, prorrogável por igual período mediante análise deste juízo. 1. OFICIE-SE ao DETRAN para anotação. 2. Desde já determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo provisório. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7001572-13.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.537,94 Última distribuição:07/02/2019 Vistos. Esgotados todos os meios para localização de liquidez do patrimônio da parte executada, torna-se imperativa a necessidade de adoção de medidas coercitivas, adequadas, para que à satisfação do crédito exequendo sejam tomadas. A inserção do art. 139 e incisos ao Código de Processo Civil em vigência, ampliaram os poderes do magistrado, que poderá valer-se de todas as medidas que estiverem ao seu alcance para que a execução seja satisfatória, alcançando o fim que se destina: o cumprimento da obrigação pelo executado. Tais medida devem ser avaliadas diante do caso concreto, respeitando todos os direitos processuais e constitucionais das partes e não poderão ser aplicadas indiscriminadamente, evitando-se abusos e o consequente desrespeito aos princípios que se buscam tutelar (menor onerosidade, personalidade do executado, legalidade, etc). Feito estes apontamentos, entendo que o pleito do credor merece deferimento, haja vista que todas as medidas executivas cabíveis foram tomadas, não sendo localizados bens, tampouco houve indicação de bens pelo executado que se furtou da obrigação perante o credor. Logo, com autorização do art. 139, IV do CPC que prevê: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;”, DETERMINO a SUSPENSÃO da CNH da parte executada ( Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 11 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:19

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:36

Publicado DECISÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2023, 13:12

Conclusos para decisão

05/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de ENOS DIONISIO em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:24

Juntada de documento de comprovação

13/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de ENOS DIONISIO em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de ENOS DIONISIO em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:42

Juntada de documento de comprovação

06/03/2023, 10:42

Expedição de Ofício.

03/03/2023, 10:24

Juntada de documento de comprovação

02/03/2023, 12:55

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de ENOS DIONISIO em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de ENOS DIONISIO em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PAULA SILVA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PAULA SILVA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:54

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de ENOS DIONISIO em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:47

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PAULA SILVA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:40

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:36

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:39

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PAULA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:22

Decorrido prazo de ENOS DIONISIO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 10:57

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

19/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/01/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 16:14

Conclusos para decisão

13/01/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 08:28

Decorrido prazo de ENOS DIONISIO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:54

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PAULA SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:46

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:40

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 07:48

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:12

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:06

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PAULA SILVA em 03/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de ENOS DIONISIO em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:36

Expedição de Alvará.

07/10/2022, 09:04

Juntada de certidão

07/10/2022, 08:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2022.

18/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 00:55

Desentranhado o documento

17/08/2022, 10:30

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 09:29

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:57

Processo Desarquivado

20/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:17

Arquivado Provisoramente

03/12/2021, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:21

Outras Decisões

04/11/2021, 09:38

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 12:18

Outras Decisões

31/10/2021, 11:51

Conclusos para decisão

27/10/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 21:20

Decorrido prazo de ANA MARIA DE PAULA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de ENOS DIONISIO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 01:11

Publicado CITAÇÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:10

Expedição de Edital.

29/07/2021, 12:07

Outras Decisões

27/07/2021, 17:05

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:29

Juntada de certidão

03/04/2021, 19:49

Juntada de certidão

01/04/2021, 13:46

Juntada de certidão

08/01/2021, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 15:52

Juntada de certidão

27/10/2020, 08:17

Outras Decisões

26/10/2020, 16:58

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 19:06

Juntada de certidão

18/08/2020, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 12:41

Outras Decisões

16/07/2020, 08:58

Conclusos para despacho

10/07/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:05

Outras Decisões

06/07/2020, 17:40

Conclusos para despacho

16/06/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:49

Juntada de certidão

20/05/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:21

Juntada de Petição de diligência

16/03/2020, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2020, 17:21

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 17:00

Outras Decisões

20/02/2020, 08:20

Conclusos para decisão

18/02/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 08:57

Outras Decisões

12/02/2020, 08:21

Conclusos para despacho

03/02/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:54

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 24/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:38

Juntada de Petição de diligência

10/01/2020, 12:41

Mandado devolvido sorteio

10/01/2020, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 08:00

Juntada de Petição de diligência

18/12/2019, 23:11

Mandado devolvido competência exclusiva

18/12/2019, 23:11

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2019, 07:56

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 00:21

Publicado DECISÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 00:03

Outras Decisões

14/11/2019, 00:03

Conclusos para despacho

01/11/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 12:07

Juntada de Petição de diligência

24/10/2019, 16:38

Decorrido prazo de DIONISIO & SILVA LTDA - ME em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 04:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2019, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 11:31

Publicado DECISÃO em 13/09/2019.

11/09/2019, 11:31

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:15

Outras Decisões

10/09/2019, 11:15

Conclusos para decisão

03/09/2019, 08:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 09:45

Juntada de certidão

29/08/2019, 09:40

Juntada de certidão

11/04/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 18:04

Conclusos para decisão

22/03/2019, 10:26

Mandado devolvido dependência

19/03/2019, 10:27

Juntada de Petição de diligência

19/03/2019, 10:27

Publicado Despacho em 13/02/2019.

14/02/2019, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2019, 10:57

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2019, 15:58

Conclusos para despacho

07/02/2019, 10:10

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 10:10

Documentos

PETIÇÃO

•15/02/2025, 17:03

SENTENÇA

•26/11/2024, 18:29

SENTENÇA

•26/11/2024, 10:45

SENTENÇA

•26/11/2024, 10:45

DECISÃO

•07/10/2024, 14:13

DESPACHO

•06/04/2024, 00:19

DECISÃO

•15/08/2023, 09:16

DESPACHO

•11/05/2023, 12:19

DECISÃO

•20/04/2023, 13:12

DECISÃO

•17/01/2023, 16:14

DESPACHO

•21/11/2022, 07:48

DECISÃO

•08/08/2022, 09:29

DECISÃO

•04/11/2021, 09:38

DESPACHO

•31/10/2021, 11:51

DECISÃO

•27/07/2021, 17:05

Todos os documentos(24)

PETIÇÃO

•15/02/2025, 17:03

SENTENÇA

12/05/2023, 00:00

•26/11/2024, 18:29

SENTENÇA

•26/11/2024, 10:45

SENTENÇA

•26/11/2024, 10:45

DECISÃO

•07/10/2024, 14:13

DESPACHO

•06/04/2024, 00:19

DECISÃO

•15/08/2023, 09:16

DESPACHO

•11/05/2023, 12:19

DECISÃO

•20/04/2023, 13:12

DECISÃO

•17/01/2023, 16:14

DESPACHO

•21/11/2022, 07:48

DECISÃO

•08/08/2022, 09:29

DECISÃO

•04/11/2021, 09:38

DESPACHO

•31/10/2021, 11:51

DECISÃO

•27/07/2021, 17:05

DESPACHO

•26/10/2020, 16:58

DESPACHO

•16/07/2020, 08:58

DESPACHO

•06/07/2020, 17:40

DESPACHO

•20/02/2020, 08:20

DESPACHO

•12/02/2020, 08:20

DECISÃO

•14/11/2019, 00:03

DECISÃO

•10/09/2019, 11:15

DESPACHO

•09/04/2019, 18:04

DESPACHO

•09/02/2019, 15:58