Execução Fiscal 7009405-19.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.851,61

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:03

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:48

Juntada de certidão

29/08/2024, 10:46

Processo Desarquivado

29/08/2024, 10:44

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2024, 12:44

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 08:06

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:03

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:48

Juntada de certidão

29/08/2024, 10:46

Processo Desarquivado

29/08/2024, 10:44

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2024, 12:44

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:26

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/11/2023, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:52

Decorrido prazo de CLEBER BENTO DE MORAES em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:53

Publicado DESPACHO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: CLEBER BENTO DE MORAES, RUA ANANIAS FERREIRA DE ANDRADE 3243, TEL. 9254-8849 TIRADENTES - 76824-530 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7009405-19.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.851,61 Última distribuição:30/07/2018 Vistos. Considerando a manifestação retro, proceda-se com o descadastramento da DPE dos autos. No mais, intime-se a parte exequente para mannifestação quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 27 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 11:57

Conclusos para despacho

26/09/2023, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/09/2023 23:59.

25/09/2023, 08:00

Decorrido prazo de CLEBER BENTO DE MORAES em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:20

Decorrido prazo de CLEBER BENTO DE MORAES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:49

Publicado DECISÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: CLEBER BENTO DE MORAES, RUA ANANIAS FERREIRA DE ANDRADE 3243, TEL. 9254-8849 TIRADENTES - 76824-530 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7009405-19.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.851,61 Última distribuição:30/07/2018 Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intimem-se as partes (Executado na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL - Defensoria Pública), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 22 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:08

Juntada de outros documentos

12/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de CLEBER BENTO DE MORAES em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de CLEBER BENTO DE MORAES em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de CLEBER BENTO DE MORAES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de CLEBER BENTO DE MORAES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:59

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.

27/06/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: CLEBER BENTO DE MORAES, CPF nº 00312417276, RUA ANANIAS FERREIRA DE ANDRADE 3243, TEL. 9254-8849 TIRADENTES - 76824-530 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7009405-19.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.851,61 Última distribuição:30/07/2018 Vistos. Pesquisa SISBAJUD infrutífera, conforme documento anexo. Em consulta ao RENAJUD logrei êxito na localização de um veículo em nome da parte executada, e procedi com a restrição de circulação. Contudo tal medida não é suficiente para satisfação da pretensão da parte exequente, porquanto trata-se de medida administrativa, tendo eficácia como garantia da execução tão somente com a penhora do bem. Diante do resultado da(s) diligência(s) realizada(s), dê-se vista dos autos a parte exequente para conhecimento e manifestação adequada, indicando bens à penhora, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação por parte do do exequente remeta-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do art.40, caput da Lei 6830/80. Pois, não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 26 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:18

Conclusos para decisão

21/06/2023, 18:12

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: CLEBER BENTO DE MORAES, CPF nº 00312417276, RUA ANANIAS FERREIRA DE ANDRADE 3243, TEL. 9254-8849 TIRADENTES - 76824-530 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7009405-19.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.851,61 Última distribuição:30/07/2018 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 11 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 12:21

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:02

Processo Desarquivado

09/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de CLEBER BENTO DE MORAES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:14

Mandado devolvido dependência

16/02/2023, 23:09

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:05

Publicado DECISÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 00:29

Arquivado Provisoramente

14/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2023, 20:14

Conclusos para despacho

13/02/2023, 06:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 08:14

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:24

Juntada de certidão

09/06/2022, 11:43

Juntada de documento de comprovação

07/06/2022, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 08:35

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:30

Mandado devolvido dependência

15/05/2022, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 12:31

Mandado devolvido competência exclusiva

21/04/2022, 19:33

Juntada de Petição de diligência

21/04/2022, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 10:22

Mandado devolvido competência exclusiva

13/04/2022, 09:43

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 07:40

Mandado devolvido competência exclusiva

11/04/2022, 13:09

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 08:13

Mandado devolvido competência exclusiva

07/04/2022, 17:41

Juntada de Petição de diligência

07/04/2022, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 11:11

Mandado devolvido dependência

30/03/2022, 22:34

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 14:37

Juntada de certidão

25/01/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 08:52

Juntada de Petição de juntada de ar

15/09/2021, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:52

Juntada de certidão

29/07/2021, 12:49

Outras Decisões

06/07/2021, 16:55

Conclusos para despacho

02/07/2021, 12:24

Processo Desarquivado

30/06/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 16:01

Arquivado Definitivamente

13/03/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 11:13

Publicado Decisão em 15/02/2019.

15/02/2019, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 22:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 22:49

Conclusos para despacho

21/01/2019, 08:49

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

15/01/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 16:45

Juntada de Petição de diligência

19/12/2018, 10:44

Mandado devolvido dependência

19/12/2018, 10:44

Expedição de #Não preenchido#.

09/11/2018, 10:38

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 12:04

Decorrido prazo de CLEBER BENTO DE MORAES em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 04:38

Conclusos para decisão

01/11/2018, 16:24

Conclusos para despacho

01/11/2018, 09:37

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 01:12

Publicado Despacho em 15/10/2018.

11/10/2018, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2018, 07:30

Juntada de Petição de diligência

09/09/2018, 16:46

Mandado devolvido dependência

09/09/2018, 16:46

Expedição de #Não preenchido#.

31/07/2018, 16:41

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 09:52

Conclusos para despacho

30/07/2018, 13:21

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 13:20

Documentos

DESPACHO

•06/11/2024, 13:37

SENTENÇA

•15/08/2024, 12:44

DECISÃO

•22/03/2024, 08:06

DESPACHO

•27/09/2023, 11:57

DECISÃO

•22/08/2023, 18:48

DECISÃO

•22/08/2023, 18:48

DESPACHO

•26/06/2023, 13:18

DESPACHO

•11/05/2023, 12:21

DECISÃO

•13/02/2023, 20:14

DECISÃO

•06/06/2022, 08:35

DESPACHO

•06/07/2021, 16:55

DECISÃO

•12/02/2019, 22:49

DESPACHO

•08/11/2018, 12:04

DESPACHO

•10/10/2018, 12:00

DESPACHO

•31/07/2018, 09:52