Execução Fiscal 7010121-46.2018.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7010121-46.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: JOSIAS RIBEIRO, CPF nº 10683950282, RUA FLORIANO PEIXOTO, NA 3 CASA APÓS O POSTO DE SAUDE MONTE CRISTO - 76877-165 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7010121-46.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.465,46 Última distribuição:10/08/2018 Vistos. 1. Intimada a dar impulso ao feito, a parte exequente quedou-se inerte, razão pela qual suspendo o processo por 01 ano, na forma do art. 40 da LEF. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, o prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.1 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 3.1 Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 11 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635)

12/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 17/02/2025 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(25)