Execução Fiscal 7007808-15.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.749,93

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:02

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA PASSOS em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de JOSE ISAAC SAUD MORHEB em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA PASSOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ISAAC SAUD MORHEB em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:03

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:01

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/09/2023, 16:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:02

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA PASSOS em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de JOSE ISAAC SAUD MORHEB em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA PASSOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ISAAC SAUD MORHEB em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:03

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:01

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/09/2023, 16:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Juntada de certidão

13/09/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:40

Publicado SENTENÇA em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ISAAC SAUD MORHEB, OAB nº RO658, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Réu: EDSON DE OLIVEIRA PASSOS, RUA VITORIA REGIA 5403 SÃO LUIZ - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE, OAB nº RO1842 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7007808-15.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.749,93 Última distribuição:27/06/2018 Vistos. Conforme informado pela parte exequente (ID 95913211), a parte executada adimpliu com o débito integralmente. Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Fica a parte exequente intimada a especificar eventual restrição a ser levantada, apontando-se o respectivo ID. Ante o pedido de extinção feito pela parte credora, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Tendo em vista a informação de pagamento e de levantamento da quantia (ID 94632485), a CPE deverá certificar que a conta judicial vinculada a estes autos encontra-se zerada. Em havendo saldo remanescente, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, informar a titularidade da quantia, ficando a autorizada, desde já, a expedir o necessário para pagamento. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 12 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA PASSOS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ISAAC SAUD MORHEB em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:48

Juntada de documento de comprovação

15/08/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:06

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 08:42

Juntada de outros documentos

07/08/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 03:54

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ISAAC SAUD MORHEB, OAB nº RO658, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO RÉU: EDSON DE OLIVEIRA PASSOS, RUA VITORIA REGIA 5403 SÃO LUIZ - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE, OAB nº RO1842 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7007808-15.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.749,93 Última distribuição:27/06/2018 Vistos. 1. Considerando a petição ID 93070203, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s), nos moldes postulado retro (ID 93070203), para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. 2. Pratique-se e expeça-se o necessário, certificando nos autos o cumprimento. 3. Após, intime-se o exequente para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO Ariquemes/RO, 4 de agosto de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 12:51

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:24

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA PASSOS em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de JOSE ISAAC SAUD MORHEB em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:23

Decorrido prazo de JOSE ISAAC SAUD MORHEB em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:46

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA PASSOS em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:38

Decorrido prazo de JOSE ISAAC SAUD MORHEB em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA PASSOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:29

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

17/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ISAAC SAUD MORHEB, OAB nº RO658, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO RÉU: EDSON DE OLIVEIRA PASSOS, RUA VITORIA REGIA 5403 SÃO LUIZ - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE, OAB nº RO1842 DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7007808-15.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.749,93 Última distribuição:27/06/2018 Vistos. Intime-se a parte exequente para que informe dados bancários para que possa ser procedido a expedição de alvará eletrônico na modalidade de transferência. Posto o grande índice de alvará com prazo expirado, sem o devido levantamento. Bem como, para manifestar sobre o pedido de extinção. Prazo 10(dez) dias. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 12 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:56

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 07:43

Decorrido prazo de JOSE ISAAC SAUD MORHEB em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de JOSE ISAAC SAUD MORHEB em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:38

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ISAAC SAUD MORHEB, OAB nº RO658, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO RÉU: EDSON DE OLIVEIRA PASSOS, CPF nº 73501646291, RUA VITORIA REGIA 5403 SÃO LUIZ - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE, OAB nº RO1842A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7007808-15.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.749,93 Última distribuição:27/06/2018 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Alvará de transferência expedido: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 524,89 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO 15883796000145 1574890 - 1 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 2757 C.: 8028-4 TOTAL R$ 524,89 Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 11 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 12:23

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 08:53

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA PASSOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:08

Publicado DECISÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 10:16

Conclusos para despacho

05/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:22

Expedição de Carta precatória.

03/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA PASSOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:23

Publicado DESPACHO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 06:44

Conclusos para despacho

22/02/2023, 18:06

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:06

Processo Desarquivado

22/02/2023, 18:04

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 18:01

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA PASSOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:40

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:46

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

10/01/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:20

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:43

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2022.

14/11/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 02:50

Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

14/11/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:49

Conclusos para despacho

10/11/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:55

Processo Desarquivado

30/09/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 11:38

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA PASSOS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:30

Arquivado Definitivamente

22/07/2020, 13:10

Juntada de certidão

22/07/2020, 13:08

Juntada de certidão

22/07/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:04

Expedição de Ofício.

08/07/2020, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 09/07/2020.

08/07/2020, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 17:59

Conclusos para decisão

03/07/2020, 07:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 08:41

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA PASSOS em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA PASSOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 07/05/2020.

06/05/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 07:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2020, 07:07

Conclusos para despacho

04/05/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição

03/05/2020, 12:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

01/04/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 10:58

Outras Decisões

31/03/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:08

Conclusos para despacho

11/02/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 10:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:22

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA PASSOS em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:26

Publicado DECISÃO em 21/08/2019.

19/08/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:50

Outras Decisões

15/08/2019, 17:50

Conclusos para decisão

16/07/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:39

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA PASSOS em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 09:06

Publicado CITAÇÃO em 25/04/2019.

26/04/2019, 09:06

Publicado DESPACHO em 24/04/2019.

25/04/2019, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 09:52

Expedição de Edital.

23/04/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2019, 12:34

Conclusos para despacho

17/04/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 12:19

Mandado devolvido dependência

08/03/2019, 14:31

Juntada de Petição de diligência

08/03/2019, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2019, 12:42

Mandado devolvido competência exclusiva

07/02/2019, 12:15

Juntada de Petição de diligência

07/02/2019, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2019, 17:43

Expedição de Mandado.

06/02/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 12:29

Conclusos para decisão

04/02/2019, 09:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 08:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 12:04

Juntada de Petição de diligência

31/07/2018, 22:30

Mandado devolvido dependência

31/07/2018, 22:30

Expedição de #Não preenchido#.

18/07/2018, 10:10

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 09:00

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA PASSOS em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 05:01

Publicado Despacho em 03/07/2018.

03/07/2018, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2018, 02:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 17:32

Conclusos para despacho

27/06/2018, 08:54

Distribuído por sorteio

27/06/2018, 08:53

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2023, 10:18

SENTENÇA

•12/09/2023, 10:18

DECISÃO

•04/08/2023, 12:51

DESPACHO

•12/07/2023, 09:56

DESPACHO

•11/05/2023, 12:23

DECISÃO

•17/04/2023, 10:16

DESPACHO

•08/03/2023, 06:44

DESPACHO

•09/01/2023, 12:20

DESPACHO

•11/11/2022, 11:49

DESPACHO

•06/07/2020, 17:59

DESPACHO

•05/05/2020, 07:07

DESPACHO

•31/03/2020, 09:08

DECISÃO

•15/08/2019, 17:50

DESPACHO

•18/04/2019, 12:34

DESPACHO

•06/02/2019, 12:29

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•12/09/2023, 10:18

SENTENÇA

•12/09/2023, 10:18

DECISÃO

•04/08/2023, 12:51

DESPACHO

•12/07/2023, 09:56

DESPACHO

•11/05/2023, 12:23

DECISÃO

•17/04/2023, 10:16

DESPACHO

•08/03/2023, 06:44

DESPACHO

•09/01/2023, 12:20

DESPACHO

•11/11/2022, 11:49

DESPACHO

•06/07/2020, 17:59

DESPACHO

•05/05/2020, 07:07

DESPACHO

•31/03/2020, 09:08

DECISÃO

•15/08/2019, 17:50

DESPACHO

•18/04/2019, 12:34

DESPACHO

•06/02/2019, 12:29

DESPACHO

•28/06/2018, 17:32