Execução Fiscal 7000882-76.2023.8.22.0023 - TJRO

Execução Fiscal 7000882-76.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSIEL DE SOUZA ABREU em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de ROSIEL DE SOUZA ABREU em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:01

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 13:02

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:02

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:00

Decorrido prazo de ROSIEL DE SOUZA ABREU em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:15

Publicado SENTENÇA em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000882-76.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: ROSIEL DE SOUZA ABREU, CPF nº 01822089239 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA exequente: Banco do Brasil Ag. n. 4125-4 Conta corrente: n. 5193-4 Titular: Cléverson Plentz CPF.:021.533.249-04 Valor: R$ 185,24. Aguarde-se 5 dias para efetivação do depósito. Sem custas e honorários. Transitado em julgado nesta data (art. 1.000 Código de Processo Civil). Zerada a conta judicial, independentemente de nova conclusão, arquive-se em definitivo, IMEDIATAMENTE. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistências, basta simples petição do exequente para que os autos sejam imediatamente desarquivados para decisão. P.R.I. São Francisco do Guaporé, terça-feira, 13 de junho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1997, TESTADA COM A RUA INTEGRAÇÃO NACIONAL CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: ROSIEL DE SOUZA ABREU, CPF nº 01822089239, RUA PAULO AFONSO 4551 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO em face de ROSIEL DE SOUZA ABREU. A parte exequente informou que o executado realizou acordo extrajudicial, requereu a expedição de ofício a Caixa Econômica Federal para transferência do valore depositado a título de honorários advocatícios e consequentemente extinção do feito (id. n. 91851373). DIANTE DISSO, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Neste ato, faço a expedição do alvará eletrônico conforme os dados apresentados pelo

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 20:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 20:51

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2023, 20:51

DESPACHO

•11/05/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000882-76.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: ROSIEL DE SOUZA ABREU, CPF nº 01822089239 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA exequente: Banco do Brasil Ag. n. 4125-4 Conta corrente: n. 5193-4 Titular: Cléverson Plentz CPF.:021.533.249-04 Valor: R$ 185,24. Aguarde-se 5 dias para efetivação do depósito. Sem custas e honorários. Transitado em julgado nesta data (art. 1.000 Código de Processo Civil). Zerada a conta judicial, independentemente de nova conclusão, arquive-se em definitivo, IMEDIATAMENTE. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistências, basta simples petição do exequente para que os autos sejam imediatamente desarquivados para decisão. P.R.I. São Francisco do Guaporé, terça-feira, 13 de junho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1997, TESTADA COM A RUA INTEGRAÇÃO NACIONAL CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: ROSIEL DE SOUZA ABREU, CPF nº 01822089239, RUA PAULO AFONSO 4551 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO em face de ROSIEL DE SOUZA ABREU. A parte exequente informou que o executado realizou acordo extrajudicial, requereu a expedição de ofício a Caixa Econômica Federal para transferência do valore depositado a título de honorários advocatícios e consequentemente extinção do feito (id. n. 91851373). DIANTE DISSO, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Neste ato, faço a expedição do alvará eletrônico conforme os dados apresentados pelo

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000882-76.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: ROSIEL DE SOUZA ABREU, CPF nº 01822089239 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1997, TESTADA COM A RUA INTEGRAÇÃO NACIONAL CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: ROSIEL DE SOUZA ABREU, CPF nº 01822089239, RUA PAULO AFONSO 4551 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Cite-se e intime-se a parte executada, por meio do Oficial de Justiça, para pagamento do débito, em 05 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/1980), acrescido de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução, sob pena de penhora, o que ocorrerá na hipótese de não indicação espontânea de bens (art. 10 da Lei 6.830/1980). Ocorrendo nomeação de bens pelo devedor, intime-se a parte exequente para se manifestar. Inexistindo o pagamento e nomeação de bem à penhora, sirva desde logo o presente como mandado de penhora e avaliação de bens do (a/s) Executado (a/s) tantos quantos necessários à garantia da execução. Proceda-se o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas e/ou outras despesas, observado o disposto no art. 14 da L.E.F. Em caso de penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias (art. 16, da Lei 6.830/1980). Desde já, frustrada a citação no endereço indicado na inicial, fica ciente a exequente de que será aplicada a tese firmada pelo STJ no julgamento do REsp 1.340.553-RS em 12/09/2018, qual seja, “O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da lei 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução”. Assim, caso infrutífera a localização do devedor ou de bens passíveis de penhora no endereço declinado, intime-se a fazenda para requerer o que de direito, ficando desde já declarado o início da suspensão processual nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, pelo prazo de 01 (um) ano contado a partir da ciência da fazenda pública. Pratique-se o necessário. Vias da presente decisão servirão de: a) mandado de citação e intimação da parte executada; b) mandado de penhora e avaliação de bens; e, c) mandado de intimação da parte exequente. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporéquinta-feira, 11 de maio de 2023 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito

12/05/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de ROSIEL DE SOUZA ABREU em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSIEL DE SOUZA ABREU em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 29/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROSIEL DE SOUZA ABREU em 16/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(28)