Cumprimento de sentença 7005185-30.2022.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005185-30.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

03/08/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de VALTER TOFANIN em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:34

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

12/07/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005185-30.2022.8.22.0004. REQUERENTE: VALTER TOFANIN, RUA PROJETADA 03 SN, FUNDOS DAS CASAS NOVAS NA COHAB 2 COHAB 2, - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: BANCO PAN S.A., AVENIDA PAULISTA 1374, 12 ANDAR BELA VISTA - 01310-100 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REQUERIDO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA, OAB nº RN1340, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS, OAB nº CE30348, PROCURADORIA BANCO PAN S.A SENTENÇA Satisfeito o crédito exigido, julgo extinta a execução. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Conta Judicial: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3114, Nº da conta: 1528016-8, Saldo: R$ 10.582,50, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3114, Nº da conta: 1528016-8, Saldo: R$ 10.582,50 Favorecidos: 1) BANCO PAN S/A CNPJ nº 59.285.411/0001-13, AGÊNCIA 3070-8, CONTA CORRENTE 105664-6, BANCO DO BRASIL, Valor:R$5.575,49. 2) VALTER TOFANIN CPF nº 115.171.402-00, Conta: 47287-5, Agência 734, Banco Bradesco, Valor: R$5.007,01. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação. Recebido os valores, deverá ofertar as informações nos autos em 10 (dez) dias. Em caso de inércia, certifique-se e, não havendo dinheiro em conta, arquive-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 11 de julho de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 07:18

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:10

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 07:18

DESPACHO

•30/06/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005185-30.2022.8.22.0004. REQUERENTE: VALTER TOFANIN, RUA PROJETADA 03 SN, FUNDOS DAS CASAS NOVAS NA COHAB 2 COHAB 2, - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: BANCO PAN S.A., AVENIDA PAULISTA 1374, 12 ANDAR BELA VISTA - 01310-100 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REQUERIDO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA, OAB nº RN1340, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS, OAB nº CE30348, PROCURADORIA BANCO PAN S.A SENTENÇA Satisfeito o crédito exigido, julgo extinta a execução. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Conta Judicial: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3114, Nº da conta: 1528016-8, Saldo: R$ 10.582,50, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3114, Nº da conta: 1528016-8, Saldo: R$ 10.582,50 Favorecidos: 1) BANCO PAN S/A CNPJ nº 59.285.411/0001-13, AGÊNCIA 3070-8, CONTA CORRENTE 105664-6, BANCO DO BRASIL, Valor:R$5.575,49. 2) VALTER TOFANIN CPF nº 115.171.402-00, Conta: 47287-5, Agência 734, Banco Bradesco, Valor: R$5.007,01. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação. Recebido os valores, deverá ofertar as informações nos autos em 10 (dez) dias. Em caso de inércia, certifique-se e, não havendo dinheiro em conta, arquive-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 11 de julho de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005185-30.2022.8.22.0004. REQUERENTE: VALTER TOFANIN, RUA PROJETADA 03 SN, FUNDOS DAS CASAS NOVAS NA COHAB 2 COHAB 2, - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: BANCO PAN S.A., AVENIDA PAULISTA 1374, 12 ANDAR BELA VISTA - 01310-100 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REQUERIDO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA, OAB nº RN1340, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS, OAB nº CE30348, PROCURADORIA BANCO PAN S.A DECISÃO O embargante alega que houve omissão e que o Juízo deixou de observar os parâmetros fixados no Código de Processo Civil, quanto ao índice de correção monetária e os juros de mora sobre o valor depositado em conta judicial pela parte autora, uma vez que a não correção monetária representa enriquecimento sem causa para o embargado. Em breve síntese, é o relato do necessário. Decido. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, contudo, REJEITO-OS pelos motivos que passo a expor. Da análise da petição (ID 88163044), verifica-se uma espécie de aventura processual onde o embargante pleiteia acolhimento de pedido incomum. Na sentença prolatada, houve a declaração de inexistência do contrato n.364239248-8 em virtude da ausência de consentimento da contratação do negócio jurídico. Em demonstração de boa-fé, o autor realizou o depósito judicial da quantia de R$10.086,15 (dez mil e oitenta e seis reais e quinze centavos) que foi transferida para conta de sua titularidade indevidamente. O depósito em juízo, por si só, descaracteriza qualquer possibilidade de enriquecimento ilícito. A uma pelo fato do dinheiro ter sido depositado em juízo, a duas pelo fato de que o Banco réu por mera liberalidade transferiu a quantia para o autor, sendo incabível que o embargante se beneficie da própria torpeza. O Código Civil considera o valor nominal, aquele estampado na moeda e não o valor real, que diz respeito ao poder de compra. Nestes termos, tendo sido o valor transferido ao autor e devolvido em sua integralidade, extingue-se qualquer possibilidade de enriquecimento ilícito e qualquer obrigação de atualização monetária. Cabe destacar que, a quantia depositada em juízo é atualizada diariamente desde o momento em que ocorre seu depósito, perfazendo no presente momento a quantia de R$10.441,06 (dez mil, quatrocentos e quarenta e um reais e seis centavos) e que até até a sua devolução, as atualizações permanecerão, não ocorrendo qualquer desvalorização. Intime-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 11 de maio de 2023 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Decorrido prazo de VALTER TOFANIN em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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