Apelação Cível 7003461-70.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 22.208,28
Órgão julgador
Gabinete Des. Raduan Miguel
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Partes do Processo
BANCO BMG SA
CNPJ
61.***.***.0001-74
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIANA CRISTINA CIZMOSKI
OAB/RO 6404
·
CPF
008.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
MATHEUS DUQUES DA SILVA
OAB/RO 6318
·
CPF
002.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (34)
Partes do Processo
(34)
BANCO BMG SA
CNPJ
61.***.***.0001-74
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714
Terceiro
DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434
Terceiro
DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO
Terceiro
BANCO BMG CONSIGNADOS S/A
Terceiro
MARIA FIRMINO DA SILVA
CPF
351.***.***-15
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Reu
IRENE RODRIGUES SILVA
CPF
580.***.***-00
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/11/2023, 09:25
Transitado em Julgado em 27/10/2023
08/11/2023, 08:55
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 08:55
Decorrido prazo de MARIA FIRMINO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 09:37
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 09:37
Decorrido prazo de IRENE RODRIGUES SILVA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 09:37
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 08:14
Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.
04/10/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 11:23
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 11:23
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido
03/10/2023, 08:19
Juntada de Petição de certidão
25/09/2023, 13:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023, 09:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2023, 12:17
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/11/2023, 09:25
Transitado em Julgado em 27/10/2023
08/11/2023, 08:55
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 08:55
Decorrido prazo de MARIA FIRMINO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 09:37
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/10/2023 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
29/09/2023, 15:47
DESPACHO
•
18/08/2023, 08:42
31/10/2023, 09:37
Decorrido prazo de IRENE RODRIGUES SILVA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 09:37
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 08:14
Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.
04/10/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 11:23
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 11:23
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido
03/10/2023, 08:19
Juntada de Petição de certidão
25/09/2023, 13:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023, 09:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2023, 12:17
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 13:44
Pedido de inclusão em pauta
18/08/2023, 08:42
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:04
Decorrido prazo de MATHEUS DUQUES DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:04
Decorrido prazo de MARIA FIRMINO DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:04
Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:04
Juntada de Petição de parecer
20/07/2023, 15:08
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 14:05
Juntada de termo de triagem
19/07/2023, 12:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/07/2023, 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
19/07/2023, 12:23
Determinação de redistribuição por prevenção
19/07/2023, 12:23
Publicado DESPACHO em 18/07/2023.
17/07/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023, 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
14/07/2023, 12:18
Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023, 11:55
Juntada de termo de triagem
13/07/2023, 12:24
Recebidos os autos
06/07/2023, 12:10
Distribuído por sorteio
06/07/2023, 12:10
DECISÃO
•
19/07/2023, 12:23
DESPACHO
•
14/07/2023, 11:55
SENTENÇA
•
11/05/2023, 12:59
DECISÃO
•
21/11/2022, 13:21
DECISÃO
•
11/07/2022, 08:57