Execução Fiscal 0003588-36.2013.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 49.058,52

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RONDONIA MERCANTIL ATACADO E DISTRIBUIDORA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:20

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:53

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2023, 11:19

DECISÃO

•28/07/2023, 14:45

21/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:20

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de RONDONIA MERCANTIL ATACADO E DISTRIBUIDORA - ME em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:26

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 21:35

Decorrido prazo de RONDONIA MERCANTIL ATACADO E DISTRIBUIDORA - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:03

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2023, 10:00

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DESPACHO Processo: 0003588-36.2013.8.22.0013. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RONDONIA MERCANTIL ATACADO E DISTRIBUIDORA - ME, CNPJ nº 04842093000152, RUA PANAMÁ 289 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: SIMPLES Vistos. Considerando a inércia do executado e ausência de oposição do exequente, redistribuam-se os autos ao núcleo 4.0. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quarta-feira, 7 de junho de 2023. Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta.

08/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:58

Conclusos para despacho

06/06/2023, 06:50

Decorrido prazo de RONDONIA MERCANTIL ATACADO E DISTRIBUIDORA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:50

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 0003588-36.2013.8.22.0013. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: RONDONIA MERCANTIL ATACADO E DISTRIBUIDORA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: SIMPLES Vistos. A ação foi inicialmente ajuizada contra a empresa Focus Atacado e Distribuidora de Gêneros Alimentícios LTDA - ME que posteriormente teve sua razão social alterada para Rondônia Mercantil Atacado e Distribuidora - ME (id.74586733 - Pág. 16), preservando-se o mesmo CGC: 04.842.093/0001-52 (id. 74586733 - Pág. 19). A executada foi citada por edital (id.74586733 - Pág. 66), nomeando-se curador especial para representação (id.74586733 - Pág. 71). Desse modo, intime-se a Defensoria Pública para manifestação quanto à remessa ao Núcleo 4.0 - id. 88205226 - Pág. 1, devendo a objeção quanto à remessa ser justificada.Prazo: 10 dias. Com a resposta, conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 11 de maio de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:06

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de juntada de ar

13/04/2023, 08:57

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:42

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 22:17

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:04

Processo Desarquivado

03/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:41

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:03

Determinado o arquivamento

06/02/2023, 13:31

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:07

Decorrido prazo de RONDONIA MERCANTIL ATACADO E DISTRIBUIDORA - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:36

Publicado DECISÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 03:01

Decorrido prazo de RONDONIA MERCANTIL ATACADO E DISTRIBUIDORA - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:57

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:11

Processo Desarquivado

24/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:50

Publicado DECISÃO em 11/10/2022.

11/10/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 06:19

Arquivado Provisoramente

10/10/2022, 12:10

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:47

Determinado o arquivamento

07/10/2022, 12:47

Conclusos para decisão

21/09/2022, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:07

Juntada de certidão

22/08/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 11:23

Juntada de certidão

29/07/2022, 17:02

Decorrido prazo de RONDONIA MERCANTIL ATACADO E DISTRIBUIDORA - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de RONDONIA MERCANTIL ATACADO E DISTRIBUIDORA - ME em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:00

Conclusos para despacho

25/07/2022, 08:41

Juntada de certidão

25/07/2022, 08:41

Decorrido prazo de RONDONIA MERCANTIL ATACADO E DISTRIBUIDORA - ME em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:13

Publicado DESPACHO em 21/07/2022.

20/07/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:11

Proferido despacho

19/07/2022, 12:11

Conclusos para decisão

11/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 13:15

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2022.

09/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:55

Distribuído por migração de sistemas

16/03/2022, 10:52

DESPACHO

•23/06/2023, 15:03

DESPACHO

•07/06/2023, 13:58

DESPACHO

•11/05/2023, 13:07

DESPACHO

•13/03/2023, 22:17

DESPACHO

•06/02/2023, 13:31

DECISÃO

•04/11/2022, 13:57

DECISÃO

•07/10/2022, 12:47

DESPACHO

•19/07/2022, 12:11