Execução Fiscal 7006599-38.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.636,65

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

28/11/2025, 10:02

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 11:43

Juntada de informação

15/07/2025, 09:50

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 20:00

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 11:32

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:21

Todas as movimentações(180)

Juntada de certidão

28/11/2025, 10:02

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 11:43

Juntada de informação

15/07/2025, 09:50

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 20:00

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 11:32

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2025, 10:21

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 07:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/06/2024, 10:34

Conclusos para despacho

07/06/2024, 07:00

Juntada de certidão

07/06/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 09:29

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 09:25

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:42

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 08:47

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2024, 07:54

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:51

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:48

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:07

Juntada de certidão

22/01/2024, 09:03

Expedido alvará de levantamento

29/11/2023, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 10:09

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 06:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 16:17

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:05

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.

20/10/2023, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 22:52

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 05 (cinco) dias INTIMAÇÃO DE: A & F SERVICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME CNPJ n. 19.370.106/0001-05 e EDIVAL DA COSTA FREIRE - CPF: 468.801.862-20, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7006599-38.2019.8.22.0014. Exequente: MUNICIPIO DE VILHENA Executado: A & F SERVICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME e outros CDA: Nº 989/2018 Valor da Dívida: R$ 1.561,65 - atualizado até 19/06/2023 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema BacenJud, ID 95377662 do feito em referência, no valor de R$ 782,72 (setecentos oitenta dois reais e setenta dois centavos), bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO id. 95377660: "Intime-se a parte executada, via edital e por meio de seu Curador Especial para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de seus ativos financeiros tornados indisponíveis, ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.". SEDE DO JUÍZO: Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Vilhena-RO, 19 de outubro de 2023. ANTONI SANTHIAGO NOGUEIRA DE ALMEIDA (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:04

Decorrido prazo de A & F SERVICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de EDIVAL DA COSTA FREIRE em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:29

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

25/09/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 11:42

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 08:03

Conclusos para despacho

20/06/2023, 06:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 14:14

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:34

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:34

Mandado devolvido dependência

07/06/2023, 20:59

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 11:36

Expedido alvará de levantamento

31/05/2023, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 12:45

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 10:34

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de EDIVAL DA COSTA FREIRE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de A & F SERVICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:37

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7006599-38.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: EDIVAL DA COSTA FREIRE, 619 1138 PARQUE SAO PAULO - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, A & F SERVICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 890 JARDIM ELDORADO - 76987-169 - VILHENA - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 1.636,65 DESPACHO A pesquisa do sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme documento anexo. Realizei pesquisa RENAJUD, a qual restou frutífera com a localização de um veículo em nome do executado Edival da Costa Freire, de modo que lancei restrição de transferência sobre o veículo. (doc anexo) Do mesmo modo, realizei pesquisa INJOJUD no executado pessoa física, porém, o resultado foi infrutífero. (doc. anexo) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Intime-se a parte executada, por publicação, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de seus ativos financeiros tornados indisponíveis, bem como sobre o bloqueio renajud, ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, § 2º e 3º, do CPC. Acaso a requerida não se manifeste-se, determino seja intimada por meio da DPE, curadora especial, no mesmo prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Servirá esta decisão como carta/mandado e demais atos de expediente. Vilhena, 11 de maio de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:49

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006599-38.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: EDIVAL DA COSTA FREIRE, 619 1138 PARQUE SAO PAULO - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, A & F SERVICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 890 JARDIM ELDORADO - 76987-169 - VILHENA - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 1.636,65 DESPACHO A pesquisa do sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme documento anexo. Realizei pesquisa RENAJUD, a qual restou frutífera com a localização de um veículo em nome do executado Edival da Costa Freire, de modo que lancei restrição de transferência sobre o veículo. (doc anexo) Do mesmo modo, realizei pesquisa INJOJUD no executado pessoa física, porém, o resultado foi infrutífero. (doc. anexo) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Intime-se a parte executada, por publicação, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de seus ativos financeiros tornados indisponíveis, bem como sobre o bloqueio renajud, ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, § 2º e 3º, do CPC. Acaso a requerida não se manifeste-se, determino seja intimada por meio da DPE, curadora especial, no mesmo prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Servirá esta decisão como carta/mandado e demais atos de expediente. Vilhena, 11 de maio de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 13:08

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 07:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2023, 11:55

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:05

Decorrido prazo de EDIVAL DA COSTA FREIRE em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de A & F SERVICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:44

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:26

Publicado DESPACHO em 22/02/2023.

17/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 09:49

Conclusos para despacho

14/02/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:59

Juntada de Petição de certidão

01/02/2023, 08:56

Juntada de certidão

10/11/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2022, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão

19/08/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:09

Mandado devolvido dependência

17/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 07:19

Juntada de Petição de certidão

17/02/2022, 06:48

Mandado devolvido competência exclusiva

17/02/2022, 06:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 09:24

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 09:08

Decorrido prazo de A & F SERVICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 00:32

Publicado DECISÃO em 20/05/2021.

19/05/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 20:59

Outras Decisões

17/05/2021, 20:59

Conclusos para despacho

07/05/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de A & F SERVICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/01/2021, 00:12

Outras Decisões

14/01/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:09

Conclusos para decisão

21/08/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:11

Decorrido prazo de A & F SERVICOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:16

Publicado CITAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 08:29

Expedição de Edital.

14/01/2020, 08:28

Outras Decisões

31/12/2019, 09:39

Conclusos para decisão

16/12/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 09:33

Juntada de Petição de diligência

09/12/2019, 23:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 11:37

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 09:42

Outras Decisões

10/10/2019, 07:13

Conclusos para despacho

03/10/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 11:06

Documentos

CERTIDÃO

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