Execução Fiscal 0001374-53.2010.8.22.0021 - TJRO

Decorrido prazo de INIVALDO BINOW em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de BINOW & BAILKE LTDA - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Publicado DECISÃO em 26/03/2026.

25/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 19:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/03/2026, 19:19

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de INIVALDO BINOW em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de BINOW & BAILKE LTDA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:55

Juntada de certidão

10/11/2025, 16:51

Juntada de certidão

05/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:41

Publicado DESPACHO em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/10/2025, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de BINOW & BAILKE LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de INIVALDO BINOW em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:19

Juntada de certidão

15/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:54

Juntada de certidão

09/07/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 05:19

Publicado DESPACHO em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 20:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de INIVALDO BINOW em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:21

Decorrido prazo de BINOW & BAILKE LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 02:06

Publicado DESPACHO em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:11

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de BINOW & BAILKE LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:55

Decorrido prazo de INIVALDO BINOW em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:08

Juntada de certidão

03/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:37

Juntada de certidão

20/01/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2025, 00:47

Publicado DESPACHO em 20/01/2025.

20/01/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 12:10

Conclusos para despacho

13/09/2024, 07:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:30

Juntada de certidão

30/08/2024, 18:29

Juntada de documento de comprovação

30/08/2024, 18:28

Juntada de certidão

28/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:24

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:23

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de INIVALDO BINOW em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de BINOW & BAILKE LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 09:24

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:25

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de BINOW & BAILKE LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de INIVALDO BINOW em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:38

Publicado DESPACHO em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de BINOW & BAILKE LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de INIVALDO BINOW em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:18

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:18

Publicado DESPACHO em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de INIVALDO BINOW em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de BINOW & BAILKE LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:15

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:16

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:23

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:22

Juntada de certidão

27/03/2024, 12:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:29

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:13

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:12

Decorrido prazo de BINOW & BAILKE LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de INIVALDO BINOW em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:25

Publicado DESPACHO em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 12:57

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:33

Decorrido prazo de INIVALDO BINOW em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:24

Decorrido prazo de BINOW & BAILKE LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:14

Decorrido prazo de BINOW & BAILKE LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de INIVALDO BINOW em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:36

Juntada de documento de comprovação

12/09/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:41

Juntada de certidão

01/09/2023, 07:39

Juntada de certidão

01/09/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:37

Publicado DECISÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001374-53.2010.8.22.0021. EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: INIVALDO BINOW, BINOW & BAILKE LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S). DESPACHO EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: INIVALDO BINOW, CPF nº 31589871200, AV. AYRTON SENNA, JUNTO A FARMÁCIA DROGA LÍDER, RUA CEREJEIRAS, N. 1752, ST. 01 NÃO CONSTA - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, BINOW & BAILKE LTDA - ME, CNPJ nº 01863928000162, AV. PORTO VELHO 1013, AO LADO DO REI DO PANO SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Defiro o pleito da Fazenda Pública. Serve a presente decisão como ofício à Caixa Econômica Federal, para levantamento dos valores, depositados em juízo, nas contas judiciais nº 1831.040.01578956-0 e 1831.040.01578957-8, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, para o Tesouro Nacional, mediante o preenchimento da guia DJE - Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais, a ser preenchida pela Caixa Econômica, com os dados seguintes dados: operação 635, Código de Receita 7961 e nº de referência 24.4. 09.001099-42, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a conta judicial. Informado o cumprimento da ordem, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, Arquive-se em baixa. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: Intime-se a Fazenda Pública para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida as determinações, retornem os autos conclusos para novas deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 31 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:14

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:00

Expedição de Alvará.

16/06/2023, 10:46

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de INIVALDO BINOW em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de BINOW & BAILKE LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:06

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001374-53.2010.8.22.0021. EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: INIVALDO BINOW, BINOW & BAILKE LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Proceda-se a transferência do montante disponível em favor da Fazenda Pública. Após, arquive-se até o decurso do prazo prescricional. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 11 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: INIVALDO BINOW, CPF nº 31589871200, AV. AYRTON SENNA, JUNTO A FARMÁCIA DROGA LÍDER, RUA CEREJEIRAS, N. 1752, ST. 01 NÃO CONSTA - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, BINOW & BAILKE LTDA - ME, CNPJ nº 01863928000162, AV. PORTO VELHO 1013, AO LADO DO REI DO PANO SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 13:13

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:33

Processo Desarquivado

11/05/2023, 12:33

Juntada de outras peças

11/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 14:04

Decorrido prazo de BINOW & BAILKE LTDA - ME em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:39

Decorrido prazo de INIVALDO BINOW em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:36

Arquivado Definitivamente

30/08/2019, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 02:09

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

26/08/2019, 02:09

Determinado o arquivamento

21/08/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:56

Conclusos para decisão

06/05/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 09:22

Decorrido prazo de BINOW & BAILKE LTDA - ME em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 06:15

Decorrido prazo de INIVALDO BINOW em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 03:06

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 15:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/12/2017 23:59:59.

04/12/2017, 12:28

Publicado Despacho em 18/10/2017.

18/10/2017, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2017, 03:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 11:59

Conclusos para decisão

09/10/2017, 08:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 10:11

Publicado CERTIDÃO em 12/06/2017.

09/06/2017, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2017, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 08:26

Distribuído por migração de sistemas

23/05/2017, 08:11

—

Decorrido prazo de INIVALDO BINOW em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BINOW & BAILKE LTDA - ME em 22/04/2026 23:59.

Publicado DECISÃO em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INIVALDO BINOW em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BINOW & BAILKE LTDA - ME em 26/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(18)