Execução Fiscal 7002912-48.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.421,61

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

ANDREIA APARECIDA SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2023, 13:30

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:55

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2023, 07:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/08/2023, 07:32

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 08:21

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:01

Documentos

DESPACHO

•16/08/2023, 13:30

SENTENÇA

•04/08/2023, 07:32

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2023, 13:30

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:55

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2023, 07:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/08/2023, 07:32

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 07:48

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/07/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:38

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA SIQUEIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:47

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: ANDREIA APARECIDA SIQUEIRA, CPF nº 73637459272 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 7002912-48.2022.8.22.0014 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Defiro o pedido formulado pela exequente, considerando o desconhecimento acerca do atual do endereço da parte executada. Assim, expeça-se edital de citação, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Ressalte-se que o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR: a(s) parte(s) requerida(s) acima qualificada(s) dos termos da presente ação contra ela(s) imposta. 02 - INTIMAR: o(s) réu(s) para pagamento do débito no importe de R$ 1.421,61 (um mil, quatrocentos e vinte um reais e sessenta e um centavos), em 05 (cinco) dias, ou oferecer(em), no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente à CDA n. 2436/2022. 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. Vilhena quinta-feira, 11 de maio de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 13:14

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:41

Mandado devolvido dependência

25/03/2023, 14:46

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 10:54

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA SIQUEIRA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 09:52

Conclusos para decisão

25/08/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:44

Mandado devolvido sorteio

17/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 09:42

Outras Decisões

31/03/2022, 09:18

Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 13:58

DESPACHO

•17/07/2023, 07:48

DESPACHO

•11/05/2023, 13:14

DESPACHO

•22/11/2022, 10:54

DESPACHO

•31/03/2022, 09:18