Execução de Título Extrajudicial 7002178-42.2023.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002178-42.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIAMARA FERREIRA ALVES DIAS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de C. F. A. DIAS & DIAS LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:35

Decorrido prazo de C. F. A. DIAS & DIAS LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de CRISTIAMARA FERREIRA ALVES DIAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 07:29

Publicado SENTENÇA em 30/05/2023.

29/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Réu: CRISTIAMARA FERREIRA ALVES DIAS, CPF nº 72620978220, AVENIDA AYRTON SENNA 50 SETOR 09 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, C. F. A. DIAS & DIAS LTDA - ME, CNPJ nº 12663916000100, AVENIDA AYRTON SENNA 50 SETOR 09 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Processo n.: 7002178-42.2023.8.22.0021 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.107,04 Última distribuição:11/05/2023 Vistos. SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ingressou com a presente ação em desfavor de CRISTIAMARA FERREIRA ALVES DIAS, C. F. A. DIAS & DIAS LTDA - ME. O feito fora recebido, estando tramitando regularmente, quando sobreveio pedido da autora requerendo a desistência da ação e extinção do feito. É o relatório do essencial. Decido. Dispõe o artigo 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Posto isso, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da pretensão deduzida pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo codex. Isento de custas nos termos do art. 8º, III, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de Custas Judiciais). Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se, promovendo-se as baixas no sistema. Buritis, 26 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:18

Extinto o processo por desistência

26/05/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:52

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 02:15

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2023, 10:18

DECISÃO

•11/05/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Réu: CRISTIAMARA FERREIRA ALVES DIAS, CPF nº 72620978220, AVENIDA AYRTON SENNA 50 SETOR 09 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, C. F. A. DIAS & DIAS LTDA - ME, CNPJ nº 12663916000100, AVENIDA AYRTON SENNA 50 SETOR 09 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Processo n.: 7002178-42.2023.8.22.0021 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.107,04 Última distribuição:11/05/2023 Vistos. SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ingressou com a presente ação em desfavor de CRISTIAMARA FERREIRA ALVES DIAS, C. F. A. DIAS & DIAS LTDA - ME. O feito fora recebido, estando tramitando regularmente, quando sobreveio pedido da autora requerendo a desistência da ação e extinção do feito. É o relatório do essencial. Decido. Dispõe o artigo 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Posto isso, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da pretensão deduzida pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo codex. Isento de custas nos termos do art. 8º, III, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de Custas Judiciais). Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se, promovendo-se as baixas no sistema. Buritis, 26 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002178-42.2023.8.22.0021. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADOS: CRISTIAMARA FERREIRA ALVES DIAS, C. F. A. DIAS & DIAS LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: CRISTIAMARA FERREIRA ALVES DIAS, CPF nº 72620978220, AVENIDA AYRTON SENNA 50 SETOR 09 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, C. F. A. DIAS & DIAS LTDA - ME, CNPJ nº 12663916000100, AVENIDA AYRTON SENNA 50 SETOR 09 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Vistos. Intime-se a parte Exequente para emendar à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais correspondentes ao valor da causa, nos termos do art. 12, inciso I da Lei Estadual de n. 3.896/2016, no importe de 2% sobre o valor da causa, considerando que na presente ação não será designada audiência de conciliação, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Comprovado o pagamento das custas, desde já recebo a emenda à inicial, devendo a escrivania cumprir as determinações abaixo: 1. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de três (3) dias, pagar a dívida com os juros e encargos, ou opor embargos em quinze (15) dias, nos termos do art. 231 do CPC, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 829, 914 e 915, CPC). Não sendo encontrado o executado no endereço informado, intime-se a parte exequente para apresentar endereço atualizado no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito, ficando desde já deferida citação/intimação em logradouro diferente do constante na inicial sem retorno dos autos a conclusão. 2. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito (art. 827, do CPC). Em caso de pronto pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). 3. Intime-se o(a) de que no prazo para opor embargos (15 dias), se reconhecer o crédito do exequente, o(a) executado(a) poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, do CPC). 4. No mandado de citação também deverá constar a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do (s) executado (s) (art. 829, §1º, do CPC). 4.1. A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §2º, CPC). 5. Se o(a) executado(a) não tiver domicílio certo ou estiver se ocultando, arrestem-se e avaliem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução, diligenciando o Oficial de Justiça nos termos do §1º, do art. 830 do CPC. 6. Defiro ao Sr. Meirinho proceder às diligências na forma do § 2º, do artigo 212, do Código de Processo Civil. 7. Havendo pedido de pesquisa via sistema informatizado ou ofício, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, certifique-se o cartório quanto a comprovação da taxa judiciária, segundo o Regimento de Custas do Egrégio TJRO (Lei 3.896/2016), e não tendo sido realizada, intime-se para que a parte interessada proceda o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 8. Expeça-se ao exequente certidão nos termos do art. 828 do CPC. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 11 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CRISTIAMARA FERREIRA ALVES DIAS em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de C. F. A. DIAS & DIAS LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de C. F. A. DIAS & DIAS LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIAMARA FERREIRA ALVES DIAS em 05/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 30/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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