Cumprimento de sentença 7017502-71.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 20.958,03

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

FRANCISCO DOS REIS MAXIMIANO

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN BRUNO DA SILVA

OAB/RO 10772·CPF·Representa: Autor

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS

OAB/RO 4634·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FRANCISCO DOS REIS MAXIMIANO

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 09:08

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 09:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 15:32

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 10:17

Decorrido prazo de FRANKLIN BRUNO DA SILVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS REIS MAXIMIANO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:30

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:21

Publicado DESPACHO em 06/08/2021.

05/08/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 04:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:44

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 09:08

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 09:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:06

Documentos

DESPACHO

•04/08/2021, 09:44

SENTENÇA

•13/05/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 15:32

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 10:17

Decorrido prazo de FRANKLIN BRUNO DA SILVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS REIS MAXIMIANO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:30

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:21

Publicado DESPACHO em 06/08/2021.

05/08/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 04:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:44

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:08

Decorrido prazo de ENERGISA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS REIS MAXIMIANO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de FRANKLIN BRUNO DA SILVA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:11

Publicado SENTENÇA em 18/05/2021.

17/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/05/2021, 10:45

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:55

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:54

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS REIS MAXIMIANO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2021.

28/04/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:11

Expedição de Alvará.

23/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS REIS MAXIMIANO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:47

Decorrido prazo de FRANKLIN BRUNO DA SILVA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:14

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 08:37

Publicado DECISÃO em 26/03/2021.

25/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 12:11

Conclusos para decisão

11/03/2021, 08:27

Juntada de certidão

11/03/2021, 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS REIS MAXIMIANO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:41

Decorrido prazo de FRANKLIN BRUNO DA SILVA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 20:03

Expedição de Alvará.

19/02/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FRANCISCO DOS REIS MAXIMIANO EXECUTADO: ENERGISA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA (VIA DJE) Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por interméd Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo nº: 7017502-71.2019.8.22.0002.

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:19

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 07:30

Publicado DECISÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO DOS REIS MAXIMIANO Advogados do(a) REQUERENTE: FRANKLIN BRUNO DA SILVA - RO10772, LEVI GUSTAVO ALVES DE FR Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE Processo nº: 7017502-71.2019.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCISCO DOS REIS MAXIMIANO Advogados do(a) REQUERENTE: FRANKLIN BRUNO DA SILVA - RO10772, LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS - RO4634 Requerido(a): Energisa INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo nº: 7017502-71.2019.8.22.0002

09/02/2021, 00:00

Outras Decisões

08/02/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:29

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 00:13

Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/02/2021.

01/02/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.

01/02/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO DOS REIS MAXIMIANO Advogados do(a) REQUERENTE: FRANKLIN BRUNO DA SILVA - RO10772, LEVI GUSTAVO ALVES DE FR Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE Processo nº: 7017502-71.2019.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCISCO DOS REIS MAXIMIANO Advogados do(a) REQUERENTE: FRANKLIN BRUNO DA SILVA - RO10772, LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS - RO4634 Requerido(a): Energisa INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo nº: 7017502-71.2019.8.22.0002

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:38

Juntada de certidão

28/01/2021, 14:37

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

28/01/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2020, 10:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/03/2020, 11:50

Conclusos para despacho

27/03/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 10:55

Juntada de Petição de recurso

24/03/2020, 15:59

Publicado SENTENÇA em 13/03/2020.

12/03/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 19:20

Julgado procedente o pedido

10/03/2020, 19:20

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 18:01

Juntada de Petição de contestação

04/03/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 00:14

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.

17/12/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:04

Outras Decisões

13/12/2019, 18:04

Conclusos para despacho

13/12/2019, 17:18

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 17:18

DECISÃO

•23/03/2021, 17:09

DECISÃO

•08/02/2021, 12:29

ACÓRDÃO

•16/10/2020, 10:29

DECISÃO

•20/07/2020, 12:27

DECISÃO

•30/03/2020, 11:50

SENTENÇA

•10/03/2020, 19:20

DESPACHO

•13/12/2019, 18:04