Execução de Título Extrajudicial 7028541-29.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7028541-29.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de ALAN JHONNY SILVA REIS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:07

Publicado DECISÃO em 13/07/2023.

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA, OAB nº AL6557, BRADESCO EXECUTADO: ALAN JHONNY SILVA REIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 28.494,53 Data da distribuição: 08/05/2023 DECISÃO I – RELATÓRIO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, qualificado no processo, apresentou embargos de declaração contra a sentença de ID n. 92001248, alegando que a referida decisão é omissa, pois homologou o acordo extrajudicial firmado entre as partes, todavia não houve manifestação acerca da suspensão do processo até o cumprimento integral da transação. Requereu, por isso, seja suprida a referida omissão, para reanálise da decisão proferida. É a síntese necessária. II – FUNDAMENTAÇÃO Os embargos declaratórios ofertados são claramente improcedentes. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No presente caso, verifica-se a ocorrência da omissão, uma vez que houve pedido de suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo extrajudicial, conforme item 9 do ID n. 91538202. Assim, na forma do inciso II do art. 494 combinado com inciso II do art. 1.022, ambos do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência de omissão na sentença de ID n. 92001248. III – CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7028541-29.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração apresentados por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e, em consequência, INTEGRO a sentença proferida no ID n. 92001248, para que conste o seguinte: "Quanto ao pedido de suspensão do processo até cumprimento integral do acordo, é viável, todavia, não obsta seu arquivamento, não gerando prejuízos à parte exequente, sobretudo por tratar-se de processo virtual e os pagamentos serem realizados extrajudicialmente. Assim, arquive-se o processo, todavia, declaro suspensa fase de cumprimento de sentença (homologatória de acordo), pelo tempo do parcelamento, para fins de contagem de prescrição. No ponto: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. I. Em se tratando de cumprimento de sentença, aplicam-se subsidiariamente as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial. II. Havendo acordo entre as partes, o juiz declarará suspenso o cumprimento de sentença durante o prazo concedido pela credora para que o devedor cumpra o avençado. Inteligência do art. 792 do CPC. III. Deu-se provimento ao recurso." (TJ/DF, 6ª Turma Cível, AC n. 20150110501200, Relator José Divino de Oliveira, julgado em 16/09/2015, publicado no DJE de 29/09/2015).", e mantenho os demais termos do julgado. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 10 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2023, 14:01

Conclusos para decisão

04/07/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:28

Decorrido prazo de ALAN JHONNY SILVA REIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:12

Publicado SENTENÇA em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA, OAB nº AL6557, BRADESCO EXECUTADO: ALAN JHONNY SILVA REIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 28.494,53 Data da distribuição: 08/05/2023 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID n. 91538202) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento na alínea "b" do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por Banco Bradesco Financiamentos S.A contra ALAN JHONNY SILVA REIS, ambos qualificados no processo e DETERMINO o arquivamento do feito. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 14 de junho de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7028541-29.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

15/06/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•10/07/2023, 14:01

SENTENÇA

•14/06/2023, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA, OAB nº AL6557, BRADESCO EXECUTADO: ALAN JHONNY SILVA REIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 28.494,53 Data da distribuição: 08/05/2023 DECISÃO I – RELATÓRIO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, qualificado no processo, apresentou embargos de declaração contra a sentença de ID n. 92001248, alegando que a referida decisão é omissa, pois homologou o acordo extrajudicial firmado entre as partes, todavia não houve manifestação acerca da suspensão do processo até o cumprimento integral da transação. Requereu, por isso, seja suprida a referida omissão, para reanálise da decisão proferida. É a síntese necessária. II – FUNDAMENTAÇÃO Os embargos declaratórios ofertados são claramente improcedentes. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No presente caso, verifica-se a ocorrência da omissão, uma vez que houve pedido de suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo extrajudicial, conforme item 9 do ID n. 91538202. Assim, na forma do inciso II do art. 494 combinado com inciso II do art. 1.022, ambos do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência de omissão na sentença de ID n. 92001248. III – CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7028541-29.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração apresentados por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e, em consequência, INTEGRO a sentença proferida no ID n. 92001248, para que conste o seguinte: "Quanto ao pedido de suspensão do processo até cumprimento integral do acordo, é viável, todavia, não obsta seu arquivamento, não gerando prejuízos à parte exequente, sobretudo por tratar-se de processo virtual e os pagamentos serem realizados extrajudicialmente. Assim, arquive-se o processo, todavia, declaro suspensa fase de cumprimento de sentença (homologatória de acordo), pelo tempo do parcelamento, para fins de contagem de prescrição. No ponto: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. I. Em se tratando de cumprimento de sentença, aplicam-se subsidiariamente as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial. II. Havendo acordo entre as partes, o juiz declarará suspenso o cumprimento de sentença durante o prazo concedido pela credora para que o devedor cumpra o avençado. Inteligência do art. 792 do CPC. III. Deu-se provimento ao recurso." (TJ/DF, 6ª Turma Cível, AC n. 20150110501200, Relator José Divino de Oliveira, julgado em 16/09/2015, publicado no DJE de 29/09/2015).", e mantenho os demais termos do julgado. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 10 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA, OAB nº AL6557, BRADESCO EXECUTADO: ALAN JHONNY SILVA REIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 28.494,53 Distribuição:08/05/2023 DESPACHO Apresente a parte exequente comprovante de recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Por tratar-se de procedimento especial, que não admite audiência de conciliação no início do processo, as custas devem ser recolhidas no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, conforme inciso I do art. 12 da Lei n. 3.896/2016. Não recolhidas as custas, venha o processo concluso para extinção. Recolhidas as custas iniciais, requerida: ALAN JHONNY SILVA REIS, CPF nº 02545727237, RUA PADRE CHIQUINHO 2814,. LIBERDADE - 76803-862 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, 11 de maio de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7028541-29.2023.8.22.0001 Contratos Bancários Execução de Título Extrajudicial cite-se a parte executada, conforme despacho abaixo: Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância indicada na petição inicial mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e acréscimos legais. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. A parte executada poderá apresentar embargos à execução, defesa formal por meio de advogado ou defensor público, independente de penhora, depósito ou caução, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, comprovando o depósito de 30% do valor do débito, o executado poderá requerer o parcelamento do valor remanescente da dívida em seis parcelas, na forma do art. 916 do CPC. Nessa hipótese, a parte exequente deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido e, em seguida, venha concluso o processo para decisão. Obs. 1: Caso não tenha condições de pagar advogado, poderá procurar a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, situada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 1722, Bairro Embratel, CEP n. 76820-846, Porto Velho/RO. Na hipótese do executado não ser encontrado pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à realização do arresto o Oficial de Justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa (§1º do art. 830 do CPC). Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Dados para o cumprimento Parte

12/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALAN JHONNY SILVA REIS em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALAN JHONNY SILVA REIS em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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