Execução de Título Extrajudicial 7001407-82.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 162.780,60

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

03/10/2023, 07:19

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 07:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 07:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de ROSANGELA AUGUSTO DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de GILSON ANTONIO MENDES DE SA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ADELITO MARCELINO PEREIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:41

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/07/2023.

15/07/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7001407-82.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: GILSON ANTONIO MENDES DE SA e outros (2) INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/07/2023, 10:59

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:07

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão

03/10/2023, 07:19

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 07:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 07:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de ROSANGELA AUGUSTO DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de GILSON ANTONIO MENDES DE SA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ADELITO MARCELINO PEREIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:41

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/07/2023.

15/07/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7001407-82.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: GILSON ANTONIO MENDES DE SA e outros (2) INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/07/2023, 10:59

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001407-82.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Rural Requerente BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº ES9173, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) ROSANGELA AUGUSTO DOS SANTOS, CPF nº 35119829287, LH,192 KM 9 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADELITO MARCELINO PEREIRA, CPF nº 60805234268, RUA EST BR, KM 16 LT 2 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA GILSON ANTONIO MENDES DE SA, CPF nº 67400744291, A LINHA BR 421 KM 180 S/N, NOVA MARMORE JACINOPOLIS - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Trata-se de pedido de devolução de prazo formulado pela parte exequente, em virtude da mudança de advogados. A pedido não demanda maiores digressões. A constituição de novos advogados não é capaz de sanar a inércia da parte autora, posto que estes assumem o processo no estado em que se encontra. Nesse sentido: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR INGRESSO DE NOVO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE.. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O agravante foi intimado do acórdão em 21/1/2022 e o recurso especial somente foi interposto em 11/2/2022, ou seja, fora do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, conforme disposto no art. 994, VI, c.c. os arts. 1.003, § 5º e 1.029, todos do Código de Processo Civil, bem como o art. 798 do Código de Processo Penal. 2. A constituição de novos advogados não é capaz de sanar a inércia da defesa, até porque, segundo a jurisprudência deste STJ, o novo causídico assume o processo no estado em que se encontra, não tendo direito à reabertura de oportunidade para a prática de atos processuais ou devolução de prazos. 3. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no AREsp: 2149751 SP 2022/0186249-1, Data de Julgamento: 13/09/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/09/2022) Foi dado ciência no expediente no dia 01/06/2023 em relação à sentença que não acolheu os embargos de declaração oposto em face da sentença que indeferiu a petição inicial, começando do dia seguinte a contagem do prazo legal para interposição de recurso. Inexistente manifestação cabível no prazo legal. Decorrido está o prazo da parte exequente. Indefiro o pedido de id. 92683056. Certifique a CPE o trânsito em julgado. No mais, cumpra-se conforme já determinado anteriormente em relação às medidas de praxe. Após, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 5 de julho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de ROSANGELA AUGUSTO DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de ADELITO MARCELINO PEREIRA em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:38

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:43

Decorrido prazo de ROSANGELA AUGUSTO DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de ADELITO MARCELINO PEREIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de GILSON ANTONIO MENDES DE SA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de ROSANGELA AUGUSTO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ADELITO MARCELINO PEREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de GILSON ANTONIO MENDES DE SA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:37

Publicado SENTENÇA em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001407-82.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Rural Requerente BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado(a) GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) ROSANGELA AUGUSTO DOS SANTOS, CPF nº 35119829287, LH,192 KM 9 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADELITO MARCELINO PEREIRA, CPF nº 60805234268, RUA EST BR, KM 16 LT 2 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA GILSON ANTONIO MENDES DE SA, CPF nº 67400744291, A LINHA BR 421 KM 180 S/N, NOVA MARMORE JACINOPOLIS - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA I – RELATÓRIO BANCO DO BRASIL S/A, qualificado nos autos, apresentou embargos de declaração contra a sentença de id. 90623449, que indeferiu a petição inicial ante o descumprimento da emenda determinada no id. 89136324. Aduz que a referida decisão contém omissão e contradição e para tanto alega que (a) cumpriu parcialmente a emenda; (b) que a emenda constitui direito subjetivo do autor; (c) que houve cerceamento de defesa; e ao fim pugna pelo conhecimento e acolhimento dos embargos de declaração com o prosseguimento do feito. É a síntese necessária. II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço do recurso, posto que tempestivo. Os embargos declaratórios ofertados são claramente improcedentes. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No presente caso, não há a ocorrência de omissão ou contradição apontado, bem como a decisão embargada possui fundamento perfeitamente adequado à sistemática processual, apresentando com clareza as razões e arguições com base nos quais chegou o Juízo à conclusão da decisão. Conforme delineado na decisão embargada, foi oportunizado à parte autora o prazo legal para que emendasse a petição inicial com dos documentos necessários ao prosseguimento do feito. Ocorre que a parte autora se manifestou nos autos apresentando emenda e pugnando o prosseguimento do feito. Contudo ao fazê-lo, deixou de cumprir integralmente a determinação judicial, causando a preclusão consumativa. Instado a se manifestar o fez de forma parcial, ou seja, descumpriu o comando. Outrossim, não há que se falar em cerceamento de defesa, porquanto, em atenção ao direito do autor, foi oportunizado que a este a faculdade de se manifestar sobre o vício informado, inclusive apontando a consequência legal do seu descumprimento. Os embargos declaratórios não se destinam a prestar esclarecimentos à parte insatisfeita com o indeferimento do pedido e tampouco a retificar fundamentação de decisão proferida de maneira escorreita. Com isso, se a parte embargante está irresignada com a decisão proferida e pretende alterar o desfecho do feito, cabe a ela deduzir sua insatisfação perante a instância superior, pelos meios legais próprios. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração apresentados pelo BANCO DO BRASIL S/A, mantendo em todos os seus termos e por seus próprios fundamentos, a decisão guerreada. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 30 de maio de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:48

Julgado improcedente o pedido

30/05/2023, 09:48

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de recurso

18/05/2023, 17:07

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

12/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7001407-82.2023.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Requerente (s): BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido (s): ROSANGELA AUGUSTO DOS SANTOS, CPF nº 35119829287, LH,192 KM 9 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADELITO MARCELINO PEREIRA, CPF nº 60805234268, RUA EST BR, KM 16 LT 2 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA GILSON ANTONIO MENDES DE SA, CPF nº 67400744291, A LINHA BR 421 KM 180 S/N, NOVA MARMORE JACINOPOLIS - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): __________________________________________________________________________ SENTENÇA A parte exequente foi intimada a emendar a inicial, sob pena de indeferimento e cancelamento da petição inicial, nos termos do despacho de id. 89136324. Restou determinado que fosse juntado pela exequente os comprovantes e boletos referentes às custas processuais, bem como procuração atualizada outorgada ao causídico subescritor da inicial. Em manifestação de id. 90182546, a parte exequente juntou o boleto e o comprovante de pagamento do recolhimento das custas processuais, porém deixo de juntar a procuração atualizada. Ou seja, deixou de cumprir integralmente a emenda determinada nos termos do art. 321, do CPC. Desta forma, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 330 e art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, nos termos da lei vigente. Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. Intimem-se. Não recolhidas as custas processuais, proteste-se e inscreva-se em dívida ativa. Transitada em julgado, adotadas as providências de praxe, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Guajará-Mirim, quinta-feira, 11 de maio de 2023. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:44

Indeferida a petição inicial

11/05/2023, 13:44

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de ROSANGELA AUGUSTO DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de ADELITO MARCELINO PEREIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de GILSON ANTONIO MENDES DE SA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:03

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

05/04/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:17

Determinada a emenda à inicial

04/04/2023, 09:17

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 14:18

Documentos

DESPACHO

•05/07/2023, 11:16

SENTENÇA

•30/05/2023, 09:48

SENTENÇA

•11/05/2023, 13:44

DESPACHO

•04/04/2023, 09:16

06/07/2023, 00:00

31/05/2023, 00:00