Reintegração / Manutenção de Posse 7046002-82.2021.8.22.0001 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7046002-82.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIONOR JOSE DERMONES ADVOGADO DO AUTOR: JOSE GOMES BANDEIRA FILHO, OAB nº RO816 REQUERIDOS: GENEZI FRANCISCO JACONI, JOSIMAR JARDIM JACONE ADVOGADO DOS REQUERIDOS: LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS, OAB nº RO11766 SENTENÇA autor: Manoel Nascimento, Valdecir Siqueira e Maria da Penha Domingos Oliveira. O advogado da parte autora requereu a desistência da oitiva da testemunha Arlindo Gusmão, sendo homologado pelo juízo. Foi realizado intervalo das 10:00 às 10:05. Ato contínuo foram ouvidas as testemunhas/informantes arrolados pela parte ré: Jorcelino Rosa Lage (testemunha), Charles da Silva Trindade (informante), José Nepumoceno dos Santos (testemunha) e Maria Rosa Martins Freire (testemunha). A advogada da parte ré informou que não obteve contato com a testemunha Rubens de Brito Martins, bem como requereu a desistência de sua oitiva, sendo homologado pelo juízo. Foi concedido, prazo de 15 (quinze) dias, para que as partes comprovem em juízo que integram a lista dos assentados perante o INCRA no PAF Jequitibá, devendo acostar aos autos cópia do contrato celebrado junto ao INCRA comprovando essa situação. De outro passo, foi determinado a expedição de ofício ao INCRA para individualizar a área (ID 83146279). MANIFESTAÇÃO PARTES – A parte requerida acostou aos autos certidões dos 3 (três) Cartórios de Registros de Imóveis desta Comarca, que certificam não constar nenhum imóvel e Contrato de Concessão de Uso (ID`s 83857400 - Pág. 1 a 83859549 - Pág. 1). A parte autora manifestou-se acostou contrato de concessão de direito real (ID`s 83913131 - Pág. 1 e 83913134 - Pág. 2). INCRA – Resposta ofício em que esclarece dúvidas quanto a posse dos autores e requeridos (ID`s 85953385 a 85953390 - Pág. 1). DECISÃO – Deferido a intervenção do INCRA como terceiro interessado (ID 86319898 - Pág. 1) ALEGAÇÕES FINAIS – A parte autora manifestou-se quanto a intervenção e informações trazidas pelo INCRA (ID`s 91344950 - Pág. 1 a. 91346232 - Pág. 20 ); a parte requerida manifestou-se no ID 91662105 e reiterou a contestação. O INCRA manifestou-se no ID 91662106 - Pág. 1, requerendo a manutenção da intervenção anômala. É o relatório. Decido. FUNDAMENTOS DO JULGADO COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7046002-82.2021.8.22.0001 CLASSE: Reintegração / Manutenção de Posse ASSUNTO: Esbulho / Turbação / Ameaça Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Antecipação de Tutela movida por DIONOR JOSÉ DERMONES em face de JOSIMAR JACONE E GENEZI FRANCISCO JACONE, todos qualificados nos autos. Narra a inicial que o requerente detém a posse do Lote 79, Linha 40, Km 28, Sítio Paraíso, Projeto Jequitibá, Vila de Samuel, Candeias do Jamari/RO, com área de 223,3135, desde 2008, sendo reconhecido como assentado pelo INCRA, conforme Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Sob Condição Resolutiva. Alega que a área é produtiva e que vem cumprindo com as cláusulas do Projeto Jequitibá, no sentindo de manter a floresta e não realizar desmatamento, praticar atividade agropastoril, respeitando a área de proteção ambiental. Ocorre que, por volta de 27/06/2021, percebeu que a fundiária do seu lote foi invadida e, ao buscar informações, seu vizinho do lado direito lhe informou que havia comprado 38 hectares referente ao seu lote, de modo que, adquiriu o lote que faz divisa com sua propriedade, lote 78, e ingressou em 40 hectares e promoveu a derrubada na área do autor. Verbera que o requerido não se dispõe a devolver o imóvel ao requerente, que necessita do bem e vem sofrendo ameaças. Pontua temer por sua vida e de seus familiares, tendo registrado BO. Requer a concessão de liminar de reintegração de posse e de suspensão de novas derrubadas. No mérito, requer a procedência dos pedidos para confirmar a liminar concedida e declarar o autor como legítimo posseiro do imóvel em questão, o reintegrando definitivamente. Juntou procuração e documentos. DECISÃO – Na decisão de ID 63461432 - Pág. 1 foi deferida a liminar de reintegração de posse. Ainda, foi determinada a citação da parte requerida. CONTESTAÇÃO – Citado, o requerido Genezi Francisco Jacone apresentou contestação (ID 68589134 - Pág. 1), arguindo preliminar de inépcia da inicial, ao fundamento de que os fatos relatados na inicial são antagônicos aos documentos juntados, o que dificulta a defesa. Sustenta que há informações conflitantes quanto à descrição do lote nos documentos apresentados na inicial. No mérito, alega que o autor nunca exerceu qualquer posse na área reclamada, tampouco tornou-a produtiva. Aduz que não se pode admitir que o autor, residindo em outro lote e sem nunca ter realizado qualquer benfeitoria ou ao menos cercamento do local, tivesse exercício de fato da posse sobre a área pretendida. Sustenta que os documentos apresentados pelo autor não comprovam que ele é posseiro do Lote 78 e 79, localizados na Linha 40, Km 28 PAF Jequitibá, na Zona Rural de Candeias do Jamari. Aponta que, no requerimento e recibo do Cadastro Ambiental Rural – CAR, o lote citado é o de nº 293, enquanto que na declaração de rebanho emitida pelo IDARON consta que o lote do requerente é o de n. 66, com área de 200 hectares. No georreferenciamento consta que a área é de 99,437 hectares. Dessa forma, tais inconsistências, tanto no número, como na dimensão do lote, demonstram que o requerente está em uma verdadeira aventura jurídica. Esclarece que junta planta georreferenciada, acompanhada de memorial descritivo, emitido pelo INCRA, na data de 16/12/2020, onde consta que o mesmo é detentor da posse do Sítio São Pedro, que compreende o Lote 80 e parte do Lote 79, com área total de 180,3085 ha, documento que foi assinado por engenheiro agrônomo/geomensor credenciado pelo INCRA. Requer o acolhimento da preliminar, e, caso não seja o entendimento que, no mérito, seja a presente ação julgada improcedente. Juntou procuração e documentos. Citado, o requerido Josimar Jardim Jacone apresentou contestação (ID 68589137 - Pág. 1) nos mesmos termos da contestação do requerido Genezi. Juntou procuração e documentos. RÉPLICA – A parte autora apresentou réplica impugnando a contestação e mantendo os termos da inicial (ID: 69180582 - Pág. 1). Ainda, informa que o requerido está descumprindo a liminar deferida. PETIÇÃO – O requerido apresentou petição (ID 70219543 - Pág. 1) alegando que a Ocorrência Policial apresentada pelo requerente em sua réplica não são do Lote 78 objeto da liminar e que o autor está tentando ingressar no lote dos requeridos a qualquer custo. SANEADORA – Afastou a preliminar de inépcia da inicial, houve a retificação do lote para n. 79, para cumprimento da liminar, fixados pontos controvertidos e abriu-se prazo para produção de provas (ID 77231307). AUDIÊNCIA – Foram colhidos os depoimentos pessoais do autor Dionor José Dermones e dos requeridos Josimar Jardim Jacone e Jenezi Francisco Jacone. Após, foram ouvidos os informantes arrolados pelo Trata-se de Ação Reintegração de Posse com Antecipação de Tutela movida por DIONOR JOSÉ DERMONES em face de JOSIMAR JACONE E GENEZI FRANCISCO JACONE, na linha 40, km 28, lote 79, sítio paraíso, projeto jequitibá, vila de Samuel, Candeias do Jamari - RO, com a área de 223,3135. Narra a parte autora ser assentado pelo INCRA desde 2008 na referida área e que, em 27/06/2021, percebeu que a fundiária de seu lote foi invadida pelos requeridos. Conta que, ao buscar informações, seu vizinho do lado direito da propriedade lhe informou que havia comprado 38 hectares referente ao lote do autor, assim adquiriu o lote que faz divisa com sua propriedade, lote 78 e, ingressou em 40 hectares e promoveu derrubada na área do autor. Os requeridos, defendem-se alegando que o autor nunca exerceu a posse da área reclamada, tampouco tonou-a produtiva e que não trouxe aos autos exercer a posse do lote 79, ocupada pelos réus. Cinge-se a controvérsia dos autos nos seguintes pontos: 1º) se autor possui a posse anterior da área em litígio, lote 79 e qual período, 2º) se houve o esbulho praticado pelos requeridos na referida área; 3º) Quando começou a ocorrer o esbulho do imóvel objeto do litígio e quando implementou a perda da posse; 4º) tempo de posse dos requeridos; 6º) se foram realizadas benfeitorias na área. Dispõe o art. 561, do CPC: "Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração." Segundo o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, a ação de Reintegração de posse visa a recuperar a posse quando essa encontra-se privada de fruição, sendo necessário que o autor comprove sua posse anterior e o referido esbulho. Transcrevo a ementa do acórdão: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. EXERCÍCIO DA POSSE. ESBULHO. COMPROVAÇÃO. BENFEITORIAS. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. A ação de reintegração de posse visa a recuperar especificamente o direito de posse, quando há privação por ato de esbulho, sendo necessário que o possuidor demonstre a sua posse sobre o bem e a ocorrência do esbulho alegado, requisitos que, quando comprovados, levam ao julgamento procedente da tutela pretendida. Ausente demonstração das alegadas benfeitorias, não se reconhece o direito à indenização. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002818-09.2014.822.0013, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 29/03/2022 Tem-se como definição de posse: o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja (teoria de Savigny). Diante do texto legal, fácil é concluir que, para a concessão da proteção de reintegração de posse, deve o requerente comprovar a posse anterior, o esbulho praticado pelo requerido, bem como a perda da posse e a data da prática de tal ato. É cediço que o possuidor tem o poder de propor ações possessórias, quando for ameaçado, molestado ou esbulhado em sua posse, objetivando repelir tais agressões e continuar na posse. Considera-se esbulho o ato em face do qual o possuidor se vê despojado da posse, injustamente, quer por violência, por clandestinidade ou por abuso de confiança, podendo intentar a ação não só contra o esbulhador, mas também contra terceiro, que recebeu a coisa esbulhada, sabendo que o era, conforme previsto no artigo 1.212, do Código Civil, tendo em vista tratar-se de receptador de bem esbulhado, devido a sua má-fé ao adquiri-la do esbulhado. Com relação a cadeia dominial das posses, O INCRA esclareceu que a posse dos requeridos nos lotes 78 e 79 se deu da seguinte forma: Projeto de Assentamento Florestal - PAF Jequitibá, de domínio público, pertente à União, sob gestão do INCRA, beneficiário Edson de Farias/CPF 582.177.622-87e RG 18.078.850 SSP/SP) o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso/CCDRU em 12/12/2011, sob condição resolutiva de nº RO016300000581, localizado no Município de Candeias do Jamari/RO, com área de 223,3135 h. E que Edson de Farias, através de um termo de doação assinado em 07/03/2018, doou à Sandra Santana Ventura uma área de terra rural, situada na linha 40 Km. 28 do PAF- Jequitibá, no Município de Candeias do Jamari/RO, medindo 10 ha (dez hectares). Sandra Santana Ventura, por sua vez, por Instrumento Particular de Doação assinado em 23/04/2019, doou ao senhor Genezi Francisco Jacone (CPF 451.134.837-53 e RG 262.955 SSP/ES) o imóvel rural localizado a linha 40 Km 28 PAF- Jequitibá, medindo 10 hectares. E que, a despeito da posse de DIONOR JOSE DERMONES e VERA LUCIA SOUZA MORAES DERMONES, foi firmado Contrato de Concessão de Direito Real de Uso em 12/12/2011, lote 79, sob Condição Resolutiva, com o INCRA, verifica-se que atualmente a unidade familiar está com a situação de BLOQUEADO, em razão das seguintes constatações: “Morada em município diferente” e “servidor público” (ID 85953385). Durante instrução processual foi colhido depoimento pessoal da parte autora Dionor José Dermones. que informou ter 58 anos, exercer profissão agricultor, cadastro no IDARON e EMATER, linha 40, km 28, lote 79, Candeias do Jamari, com tamanho 42 alqueires, 400m de frente, 2.500 metros laterais e fundiária de 400 metros. Afirmou que foi assentado pelo INCRA, no Parque Jequitibá e que atualmente não produz nada. Possui pasto de 10 alqueires, com 8 cabeças de gado e reflorestamento. Narra que, ao ser assentado, já tinha pasto em seu lote. O INCRA pediu que fosse reflorestado uma área de APP, próximo ao Igarapé água boa. Foi assentado em 2006 e 2007 e recebeu os documentos. Antes residia em Ariquemes, onde trabalhava como vigilante. Há 15 anos reside nessa área. O INCRA lhe deu três créditos para compra de ferramentas, construção de casa de madeira, barracão, um poço, área de reflorestamento e pasto. Não possui imóvel em outro lugar. A área possui divisória feita de cerca de madeira. O réu informou que comprou 38 alqueires de sua área, sendo 8 alqueires na parte da frente e 30 no fundo. O réu cortou cancelas das cercas e fez derrubadas. A área de pasto que tinha reduziu, porque reflorestou 2 hectares. Informou que comunicou o INCRA e foi orientado a registrar uma Ocorrência Policial e propor Ação Judicial. O gado que tem são 2 machos e 6 fêmeas, os quais estão cadastrados no IDARON. Tem uma moto e uma camionete em seu nome. Não declara imposto de renda. Conheceu os requeridos em 2018 e ainda encontram-se ocupando sua área. O requerido Josimar Jardim Jacone, esclareceu ter 46 anos, exercer a profissão de agricultor. Afirmou que não foi assentado, mas obteve apenas o direito de posse e que não tinha informação de que a posse não poderia ser cedida na referida área. Adquiriu o direito de posse do senhor Melo do lote 78 e parte do 79, em 2018, sendo pago 340 mil reais. O lote 78, possui 400 metros de fundos, frente e 2.500 de lateral. Comprou a posse do lote 79, na frente e fundo dos lotes. O senhor Dionor encontra-se assentado no meio. No lote 78, tem uma casa de madeira, de dois andares, com sala 2 quartos e varanda, 30 pés de coco, pupunha, galinheiro, chiqueiro, área de pasto de 25 alqueires. Adquiriu ambos os lotes com criação de 13 cabeças de novilhas, que atualmente são 30. Os gados estão cadastrados em seu nome e de seu pai. Aduz que derrubou uma cerca do autor, porque ele prendeu um gado que é de sua propriedade. Reside em Minas Gerais, mas vai e volta, pois decidiu se assentar com seu pai na área. Na verdade, o autor propôs a compra de sua área, mas já havia comprado do senhor Melo e passou a sofrer ameaças. Antes de comprar, seu pai, foi no INCRA e lá estava liberado. Ainda faz declaração de IR no EUA. Fez o CAR nos lotes 78 e parte do 79 em nome do seu pai. Quando comprou já havia derrubada de 40 hectares na área e pasto. Seu Melo vendeu as benfeitorias junto com a sua esposa. O requerido Genezi Francisco Jacone, esclareceu ter 70 anos e aposentou-se há 4 anos como motorista de ônibus. Soube de uma área sendo vendida no Parque Jequitibá, pelo senhor Melo. Soube através do autor que ele tinha 10 hectares na área, que também ofertou venda. No lote 79 tem uma casa, criação de 40 cabeças de gados e pastos. Estão cadastrados em seu nome junto ao IDARON. Não desmatou a área, mas já tinha pasto quando tomou posse e deixou crescer a mata. Sua área já era cercado quando comprou. Dionor quis vender a área de sua posse, mas não disse o preço. Que reside na área em litígio, onde tem uma casa de dois pisos, com banheiro, cozinha, sala e dois quartos. Tem criação de galinhas, porcos, somente para sua consumo da família. No INCRA, viu três chácaras e que somente havia empecilho na posse perto do Igarapé. Não estão assentados no INCRA, possuem apenas a posse. Seu Melo não disse que não era assentado. O informante Manoel Nascimento esclareceu que tem um restaurante dentro do Parque Jequitibá, chamado Bar Pinga Quente. Na realidade, trabalha no bar para o autor. É assentado no lote desde 2006, Sítio Jatuarana, mas não se recorda o número do lote. Tem o tamanho de 250 de frente e 400 laterais, onde planta goiaba, cupuaçu, manga, criação de 11 cabeças de gados (5 bois e 6 vacas). Não conhece a pessoa de Melo. Sabe dizer que os requeridos compraram parte da área, mas não sabe se também é a mesma área da parte autora. O informante Valdecir Siqueira, afirmou ter 57 anos e trabalhar na roça. Narrou ter sido assentado pelo INCRA, em 2007, no lote 55, com tamanho 400 de frente e 2.500 laterais. E que ainda reside no imóvel. Já trabalhou com seu Dionor. A distância de seu lote até o lote do Dionor são 12 km. Dionor comentou que sua área tinha sido invadida e que tinha “ido” até a Justiça. Que Dionor mora na área, também, desde 2007 e os requeridos em torno de 3 anos. A informante Maria da Penha Domingues de Oliveira, afirmou ter sido namorada de Dionor durante 2 anos e terminaram tem três anos. Dionor mora no parque Jequitibá e soube que tinha sido invadida, mas não sabe precisar a área. Que reside no parque jequitibá, na linha 40, lote 28, com tamanho de 10 hectares, onde foi assentada pelo INCRA, há 16 anos. Dionor já morava na área. Os requeridos chegaram depois. A testemunha Jorcelino Rosa Lage, informou ter 48 anos, exercer a profissão de produtor rural, reside na linha 40, km 27, onde foi assentado pelo INCRA. Os requeridos residem na área de 3 a 4 anos, pois compraram uma área do Melo e que faz divisa com o lote de Dionor. O INCRA fez assentamento de 4 alqueires, 2.500 m X 400 e fez assentamento de três pessoas, sendo que duas venderam para seu Melo. Uma das áreas adquiridas pelo seu Melo, foi de forma completa e o restante eram parte de outros lotes. Melo tomou posse através de troca, há mais ou menos uns 8 anos. Reside na área há 27 anos. O INCRA, através de seu servidor Paulo Carrati, informou que se o assentado não pudesse viver da área poderia passar a área para outra pessoa. O informante Charles da S Trindade, informou ter 38 anos, exercer a profissão de autônomo e sua genitora possui um lote no Parque Jequitibá, Linha 40, Km 30. Sabe que seu Dionor tem uma chácara de 10 hectares, mas que reside no Bar, com distância de 1 km. O seu Dionor acusa os requeridos de terem invadido parte da frente e fundo de seu lote. A entrada dos requeridos se deu pela lateral, onde havia uma entrada, sem qualquer rompimento. O Dionor ficou na parte do meio. Na área ocupada pelos requeridos não foi feito benfeitorias. A posse dos requeridos foi adquirida do Melo, mas não é a mesma área do Dionor. A posse do Dionor é de 4 alqueires e dos requeridos 38. Dionor tem posse desde 2008 e os requeridos desde 2018. A testemunha José Nepomuceno dos Santos, informou ter 55 anos, exercer a profissão de professor primário e que residia no parque jequitibá, linha 40, lote 98 e que conhece as partes porque são vizinhos. Que os requeridos passaram a residir na área em 2017 ou 2018. Por outro lado, Dionor já morava no local. A área ocupada pelos requeridos é vizinha do seu Dionor. Eles compraram a posse da frente e fundo. Nunca soube que Melo teria problema com Dionor e os requeridos compraram a mesma área. A área do meio pertence a seu Dionor. Para chegar a fundiária dos requeridos, não é preciso passar pela área do seu Dionor. Comprou direito de posse e o assentado desistiu de sua posse em seu favor junto ao INCRA. A testemunha Maria Rosa M Freire, informou que ser viúva de Melo e que ambos os lotes 78 e 79 estavam em nome de marido. Apenas seu marido morava no Parque Jequitibá, pois trabalhava em Candeias e Porto Velho. Seu marido nunca teve problemas com Dionor, inclusive, adquiriu parte da fundiária do lote do Dionor em 2016. Os requeridos pagaram 300 mil por toda área, contendo uma casa de madeira, plantação e 10 cabeças de gado. O gado foi vendido depois ao seu Geneci. O filho do seu Geneci entrou em contato com seu filho para resolver a situação. O seu Dionor vendeu toda área para seu esposo e se aproveitou do falecimento de seu esposo e invadiu novamente a área. Seu esposo vendeu a área para os requeridos, no primeiro semestre de 2018. Seu esposo não declarava imposto de renda. Acredita que tem contrato entre seu marido e seu Dionor, mas que foi tudo repassado aos requeridos. Em que pese os argumentos da parte autora, não restou evidenciado os requisitos exigidos no artigo 561 do Código Civil para acolher o pedido inaugural, porquanto não logrou êxito em demonstrar o esbulho praticado pelos requeridos. Isso porque, embora o autor tenha sido assentado no lote 79, área total de 223,3135 hectares, localizado na linha 40, Km 28, Projeto Jequitibá, Vila Samuel em Candeias do Jamari/RO, conforme contrato de Concessão de Direito Real e Uso (ID62527119 - Pág. 1), atualmente a unidade familiar está com situação de bloqueado, por motivos de “Morada em município diferente e servidor público”, conforme informações trazidas pelo INCRA no ID 85953389 - Pág. 1. O recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR, juntado no ID68589128 - Pág. 1/3, consta o registro de parte do lote 79 em nome do requerido Genezi Francisco Jancone, com área total de 180,3164 hectares. O georreferenciamento juntado pelo autor nos ID`s. 61630010, 61630012 e 61630013, emitido em 02/08/2021, cita que a posse do autor é de apenas 99.437 hectares Ao que consta dos depoimentos, o autor atualmente encontra-se na posse da parte central do lote 79 e os requeridos têm a posse da fundiária e frente, que foi adquirido da pessoa de Melo, já falecido, que por sua vez, adquiriu essa área do autor. Portanto, embora as partes tenham posse do lote 79, as provas atestam que tratam-se espaços e área distintas. Desse modo, a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos narrados na inicial, nos termos do artigo 373 inciso I do CPC e 561 do Código Civil, no que se ao esbulho praticado pelos requeridos, devendo o pleito ser julgado improcedente. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. EXERCÍCIO DA POSSE. ESBULHO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. A ação de reintegração de posse visa recuperar especificamente o direito de posse, quando há privação por ato de esbulho, sendo necessário que o possuidor demonstre a sua posse sobre o bem e a ocorrência do esbulho alegado. Requisitos esses que, se não preenchidos, levam ao julgamento improcedente do pedido. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7016850-23.2020.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, Data de julgamento: 14/08/2023 APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. A inexistência de demonstração de que a parte autora possui os requisitos da reintegração de posse desautoriza a proteção possessória. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7050172-39.2017.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 06/07/2023 DISPOSITIVO a) Posto isto, JULGO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE o pedido de Reintegração de Posse apresentado pela parte autora DIONOR JOSÉ DERMONES. Consequentemente, revogo a tutela de urgência anteriormente deferida por este Juízo. a) Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa em favor do advogado dos requeridos, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, a obrigação quanto a sucumbência ficara sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, nos termos do artigo 98 § 3º do CPC. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário(apelação), a CPE deverá certificar o trânsito em julgado e alterar a classe processual para cumprimento de sentença. Após, a CPE deverá verificar se: a) há depósito de valores nos autos, não levantados; b) se houve o pagamento das custas e não tendo ocorrido deverá promover a inscrição do débito na Dívida Ativa e Protesto, o que deverá ser certificado; c) se há pedido de cumprimento de sentença, não havendo, deverá promover o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho/RO, 23 de setembro de 2023. Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito

25/09/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DIONOR JOSE DERMONES em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSIMAR JARDIM JACONE em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENEZI FRANCISCO JACONI em 28/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.

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