Cumprimento de sentença 7007267-50.2021.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7007267-50.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 2ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃ E NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ELIANE PEREIRA DA SILVA CPF: 420.529.552-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a parte Requerida para tomar conhecimento da senteça ID91317027 bem para efetuar o pagamento de custas e honorários, em 15 dias. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7007267-50.2021.8.22.0010. Exequente: NOEL NUNES DE ANDRADE CPF: 237.546.722-15, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP CPF: 02.015.588/0001-82, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS CPF: 690.997.232-53 Executado: ELIANE PEREIRA DA SILVA CPF: 420.529.552-91 DECISÃO ID91317027:"DECISÃO SERVINDO DE DETERMINAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (requerida intimar por edital), INTIMAÇÕES SOBRE BLOQUEIO RENAJUD e demais atos necessários a seu cumprimento 1) Embargante: ERIVAN PROCHNOW MOTA Advogado: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Embargada: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado: FABIO JOSE REATO - RO2061-A Relator: Des. Alexandre Miguel Interposto em 14/11/2022 DECISÃO Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação monitória, cujo objetivo é o recebimento de R$ 156.716,64, decorrente de contratos e operações bancárias juntadas com a inicial. 2) Citado e intimado por edital, até esta data não houve embargos ou defesa. Fora apresentada defesa por negativa geral, por meio da Defensoria Pública (ID 90614007). DECIDO: 3) Quanto à citação por edital e sua validade. Tentadas diversas diligências, mandados, precatórias, AR, buscas ao SISBAJUD, a requerida não foi localizada (ver 77610155, 64338494, 66345584, 68780387, 72911053, 79528205, dentre outros). Quando o demandado não é localizado nas informações que constam dos autos, a citação por edital é válida. Neste sentido: 1ª CÂMARA ESPECIAL - Processo: 0809012-21.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe) - Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS (DJe de 23/8/2021) e recente entendimento em: 2ª Câmara Especial Processo: 0801782-88.2021.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe), Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO (DJe de 12/4/2022), pelo que DEFIRO o pedido retro. A propósito trago entendimento do E. TJRO acerca da validade da citação por edital quando o requerido/executado não é localizado nas informações que constam dos autos. Neste sentido, acórdão no DJE do dia 24/11/2022, em: Processo: 0810786-18.2022.8.22.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Origem: 7004684-29.2020.8.22.0010/ Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ERIVAN PROCHNOW MOTA em face da decisão monocrática (ID. 17843019 - Pág. 1-3) que negou provimento ao agravo de instrumento mantendo a decisão proferida nos autos da ação de execução de título executivo extrajudicial que rejeitou a exceção de pré-executividade e indeferiu o pedido de nulidade da citação editalícia ante a não realização de citação em endereço indicado. Sustenta em suas razões recursais que a decisão monocrática não se baseou ou citou jurisprudência sólida, tratando-se de interpretação pessoal acerca da impossibilidade de se prover qualquer diligência após a busca no sistema SISBAJUD. Diz que o STJ (REsp 1.828.219/RO) firmou entendimento no sentido de que é necessário o esgotamento de todos os meios de localização do requerido, por meio de cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviço público para permitir a citação editalícia. Acresce que a omissão se dá por deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento. Prequestiona o art. 256, §3º, do CPC. Pede o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a omissão apontada aplicando efeito modificativo para prover o agravo de instrumento reconhecendo a nulidade da citação editalícia. Examinados, decido. O embargante sustenta que houve omissão na decisão embargada acerca do esgotamento dos meios de localização do embargante assistido pela Defensoria Pública que atua como curadora especial. Constou na decisão embargada que várias foram as tentativas de localização do agravante/executado se deram em endereços fornecidos pelo sistema INFOJUD, onde todas as buscas por meio de carta com AR foram infrutíferas. O fato da curadora especial pretender que fossem utilizados outros meios de localização do embargante por meio de pesquisa nas concessionárias de serviços públicos e órgãos públicos não foi necessário ante a apresentação de endereços pelo sistema do INFOJUD em que não localizado. Ademais, constou ainda na decisão que a curadora informou que havia endereço nas redes sociais em nome do embargante de endereço profissional, onde poderia ter entrado em contato com o embargante para vir aos autos, se realmente esse endereço poderia ser localizado. Assim, não houve qualquer omissão nestes termos acerca das pesquisas realizadas. Por fim, o fato da decisão não ter sido fundamentada com base em jurisprudência não é motivo para não poder ser proferida como foi e tampouco serve como justificativa para a interposição de embargos de declaração, os quais visam sanar omissão, obscuridade ou contradição, o que não há nos autos. Cito jurisprudência do STJ no sentido da decisão proferida: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NULIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 568/ STJ. 1. Embargos à execução. 2. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu. Esse entendimento deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução. Precedentes do STJ. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.690.727/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/11/2020, DJe de 19/11/2020.) Inexistindo vícios a serem sanados os embargos de declaração não se prestam para a pretensão do embargante de modificar a decisão agravada. Posto isso, nego provimento aos embargos de declaração. Transitada em julgado, arquivem-se. (DJe de 24/11/2022). Seguido por: Processo: 0810786-18.2022.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Origem: 7004684-29.2020.8.22.0010/ Rolim de Moura - 1ª Vara Cível (...) 4) Visto isso, a relação negocial se encontra devidamente provada nos autos (ID 63768202 a 63768207). A mora também resta demonstrada (ID 63768203). Preenchidos os pressupostos legais, RECONHEÇO em favor do autor o crédito mencionado na inicial (R$ 156.716,64), a ser pago pela demandada ELIANE PEREIRA DA SILVA (CPF n. 420.529.552-91). O valor acima será acrescido de juros (1% ao mês) e correção monetária, ambos contados a partir da citação, pois a inicial a veio com planilha atualizada. Custas e honorários pelo demandado. Fixo os honorários em 10% (dez%) do valor da causa, atento aos parâmetros do art. 85 e §§ do CPC. 5) DEFIRO o requerimento do Autor. Constituo o título executivo judicial. ALTERE-SE CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Constituído o crédito, proceda-se em cumprimento de sentença. Intime-se a requerida sobre esta sentença (por edital) e pagar o débito, inclusive custas e honorários, em 15 dias. Na fase do cumprimento de sentença, o Exequente deverá recolher as taxas para buscas ao SISBAJUD e RENAJUD. P. R. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 29 de maio de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito." Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 20 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7007267-50.2021.8.22.0010 Requerente/Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado(a): NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido/Executado: ELIANE PEREIRA DA SILVA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) ELIANE PEREIRA DA SILVA brasileira, solteira, profissão desconhecida CNH n. 06357260393 DETRAN/RO CPF n. 420.529.552-91 Atualmente em lugar ignorado. Valor da causa originário da causa: R$ 156.716,64 (mais custas e honorários – 10%). DECISÃO SERVINDO DE DETERMINAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (requerida intimar por edital), INTIMAÇÕES SOBRE BLOQUEIO RENAJUD e demais atos necessários a seu cumprimento 1) Trata-se de ação monitória, cujo objetivo é o recebimento de R$ 156.716,64, decorrente de contratos e operações bancárias juntadas com a inicial. 2) Citado e intimado por edital, até esta data não houve embargos ou defesa. Fora apresentada defesa por negativa geral, por meio da Defensoria Pública (ID 90614007). DECIDO: 3) Quanto à citação por edital e sua validade. Tentadas diversas diligências, mandados, precatórias, AR, buscas ao SISBAJUD, a requerida não foi localizada (ver 77610155, 64338494, 66345584, 68780387, 72911053, 79528205, dentre outros). Quando o demandado não é localizado nas informações que constam dos autos, a citação por edital é válida. Neste sentido: 1ª CÂMARA ESPECIAL - SENTENÇA Processo: 0809012-21.2020.8.22.0000. Embargante: ERIVAN PROCHNOW MOTA Advogado: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Embargada: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado: FABIO JOSE REATO - RO2061-A Relator: Des. Alexandre Miguel Interposto em 14/11/2022 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Agravo de Instrumento (PJe) - Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS (DJe de 23/8/2021) e recente entendimento em: 2ª Câmara Especial Processo: 0801782-88.2021.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe), Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO (DJe de 12/4/2022), pelo que DEFIRO o pedido retro. A propósito trago entendimento do E. TJRO acerca da validade da citação por edital quando o requerido/executado não é localizado nas informações que constam dos autos. Neste sentido, acórdão no DJE do dia 24/11/2022, em: Processo: 0810786-18.2022.8.22.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Origem: 7004684-29.2020.8.22.0010/ Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ERIVAN PROCHNOW MOTA em face da decisão monocrática (ID. 17843019 - Pág. 1-3) que negou provimento ao agravo de instrumento mantendo a decisão proferida nos autos da ação de execução de título executivo extrajudicial que rejeitou a exceção de pré-executividade e indeferiu o pedido de nulidade da citação editalícia ante a não realização de citação em endereço indicado. Sustenta em suas razões recursais que a decisão monocrática não se baseou ou citou jurisprudência sólida, tratando-se de interpretação pessoal acerca da impossibilidade de se prover qualquer diligência após a busca no sistema SISBAJUD. Diz que o STJ (REsp 1.828.219/RO) firmou entendimento no sentido de que é necessário o esgotamento de todos os meios de localização do requerido, por meio de cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviço público para permitir a citação editalícia. Acresce que a omissão se dá por deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento. Prequestiona o art. 256, §3º, do CPC. Pede o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a omissão apontada aplicando efeito modificativo para prover o agravo de instrumento reconhecendo a nulidade da citação editalícia. Examinados, decido. O embargante sustenta que houve omissão na decisão embargada acerca do esgotamento dos meios de localização do embargante assistido pela Defensoria Pública que atua como curadora especial. Constou na decisão embargada que várias foram as tentativas de localização do agravante/executado se deram em endereços fornecidos pelo sistema INFOJUD, onde todas as buscas por meio de carta com AR foram infrutíferas. O fato da curadora especial pretender que fossem utilizados outros meios de localização do embargante por meio de pesquisa nas concessionárias de serviços públicos e órgãos públicos não foi necessário ante a apresentação de endereços pelo sistema do INFOJUD em que não localizado. Ademais, constou ainda na decisão que a curadora informou que havia endereço nas redes sociais em nome do embargante de endereço profissional, onde poderia ter entrado em contato com o embargante para vir aos autos, se realmente esse endereço poderia ser localizado. Assim, não houve qualquer omissão nestes termos acerca das pesquisas realizadas. Por fim, o fato da decisão não ter sido fundamentada com base em jurisprudência não é motivo para não poder ser proferida como foi e tampouco serve como justificativa para a interposição de embargos de declaração, os quais visam sanar omissão, obscuridade ou contradição, o que não há nos autos. Cito jurisprudência do STJ no sentido da decisão proferida: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NULIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 568/ STJ. 1. Embargos à execução. 2. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu. Esse entendimento deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução. Precedentes do STJ. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.690.727/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/11/2020, DJe de 19/11/2020.) Inexistindo vícios a serem sanados os embargos de declaração não se prestam para a pretensão do embargante de modificar a decisão agravada. Posto isso, nego provimento aos embargos de declaração. Transitada em julgado, arquivem-se. (DJe de 24/11/2022). Seguido por: Processo: 0810786-18.2022.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Origem: 7004684-29.2020.8.22.0010/ Rolim de Moura - 1ª Vara Cível (...) 4) Visto isso, a relação negocial se encontra devidamente provada nos autos (ID 63768202 a 63768207). A mora também resta demonstrada (ID 63768203). Preenchidos os pressupostos legais, RECONHEÇO em favor do autor o crédito mencionado na inicial (R$ 156.716,64), a ser pago pela demandada ELIANE PEREIRA DA SILVA (CPF n. 420.529.552-91). O valor acima será acrescido de juros (1% ao mês) e correção monetária, ambos contados a partir da citação, pois a inicial a veio com planilha atualizada. Custas e honorários pelo demandado. Fixo os honorários em 10% (dez%) do valor da causa, atento aos parâmetros do art. 85 e §§ do CPC. 5) DEFIRO o requerimento do Autor. Constituo o título executivo judicial. ALTERE-SE CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Constituído o crédito, proceda-se em cumprimento de sentença. Intime-se a requerida sobre esta sentença (por edital) e pagar o débito, inclusive custas e honorários, em 15 dias. Na fase do cumprimento de sentença, o Exequente deverá recolher as taxas para buscas ao SISBAJUD e RENAJUD. P. R. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 29 de maio de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 11/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2025.

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