Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001988-13.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 785,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

ZILDA DIAS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ZILDA DIAS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:17

Determinado o arquivamento definitivo

01/12/2025, 18:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/12/2025, 18:58

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 21:25

Decorrido prazo de ZILDA DIAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 10:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 10:18

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de ZILDA DIAS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 08:19

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:17

Determinado o arquivamento definitivo

Documentos

DECISÃO

•01/12/2025, 18:58

DECISÃO

•03/11/2025, 10:18

01/12/2025, 18:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/12/2025, 18:58

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 21:25

Decorrido prazo de ZILDA DIAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 10:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 10:18

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de ZILDA DIAS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ZILDA DIAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:27

Deferido o pedido de ZILDA DIAS.

25/09/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:31

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 11:55

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:41

Processo Desarquivado

12/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 21:20

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 10:13

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/03/2025, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2024, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:01

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 20:00

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:58

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 20:45

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:02

Processo Desarquivado

20/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 19:26

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de ZILDA DIAS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:35

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ZILDA DIAS, LINHA 98, KM 08, LADO SUL s/n ZONAL RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV.: SÃO PAULO 1126 BAIRRO: CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, AVENIDA SÃO PAULO 1.490 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7001988-13.2022.8.22.0022 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Assistência à Saúde, Fornecimento de medicamentos Valor da causa: R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais) Parte Vistos. É dos autos que foi determinado apresentação de orçamentos, restando a autora silente. Assim, determino arquivamento dos autos até apresentação dos documentos solicitados. Cumpra-se. São Miguel do Guaporé 11 de maio de 2023. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 16:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:35

Decorrido prazo de ZILDA DIAS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:35

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.

14/04/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão

10/04/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:53

Recebidos os autos

08/02/2023, 12:31

Juntada de despacho

02/02/2023, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2022, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 19:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de ZILDA DIAS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:28

Conclusos para despacho

16/08/2022, 20:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 18:43

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 12:13

Publicado DECISÃO em 01/08/2022.

29/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 07:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/07/2022, 07:26

Decorrido prazo de ZILDA DIAS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:20

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 10:04

Publicado SENTENÇA em 12/07/2022.

11/07/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:14

Julgado procedente o pedido

08/07/2022, 12:14

Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2022, 08:33

Mandado devolvido sorteio

20/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de contestação

20/06/2022, 11:40

Mandado devolvido para despacho

16/06/2022, 10:06

Juntada de Petição de diligência

16/06/2022, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:13

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 13:11

Concedida a Antecipação de tutela

15/06/2022, 12:40

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:44

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 09:44

DESPACHO

•25/09/2025, 18:31

DECISÃO

•22/08/2025, 11:20

DECISÃO

•31/07/2025, 10:48

DECISÃO

•30/06/2025, 11:55

SENTENÇA

•21/05/2025, 09:37

DESPACHO

•02/12/2024, 18:01

DESPACHO

•02/12/2024, 18:01

DESPACHO

•27/08/2024, 10:58

DESPACHO

•26/02/2024, 20:45

PETIÇÃO

•19/10/2023, 19:26

DESPACHO

•11/05/2023, 15:35

DESPACHO

•11/04/2023, 14:35

PETIÇÃO

•15/03/2023, 13:19

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•01/12/2025, 18:58

DECISÃO

•03/11/2025, 10:18

DESPACHO

•25/09/2025, 18:31

DECISÃO

•22/08/2025, 11:20

DECISÃO

•31/07/2025, 10:48

DECISÃO

•30/06/2025, 11:55

SENTENÇA

•21/05/2025, 09:37

DESPACHO

•02/12/2024, 18:01

DESPACHO

•02/12/2024, 18:01

DESPACHO

•27/08/2024, 10:58

DESPACHO

•26/02/2024, 20:45

PETIÇÃO

•19/10/2023, 19:26

DESPACHO

•11/05/2023, 15:35

DESPACHO

•11/04/2023, 14:35

PETIÇÃO

•15/03/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 08:47

DESPACHO

•10/10/2022, 12:07

DESPACHO

•17/08/2022, 19:30

DECISÃO

•28/07/2022, 07:25

SENTENÇA

•08/07/2022, 12:14

DECISÃO

•15/06/2022, 12:40