Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001984-78.2019.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2019

Valor da Causa

R$ 67.012,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - Vara Unica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/03/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:25

Publicado SENTENÇA em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:03

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO MAGALHAES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:24

Decorrido prazo de ROSANIA ALVES CARDOSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEWANDOWSKI DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE MAGALHAES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:17

Todas as movimentações(245)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/03/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 17:17

DESPACHO

•18/10/2023, 21:36

29/02/2024, 02:25

Publicado SENTENÇA em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:03

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO MAGALHAES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:24

Decorrido prazo de ROSANIA ALVES CARDOSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEWANDOWSKI DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE MAGALHAES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 21:35

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2024.

24/01/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:26

Expedição de Alvará.

12/01/2024, 21:53

Processo Desarquivado

09/01/2024, 07:38

Juntada de certidão

08/01/2024, 10:41

Arquivado Provisoramente

28/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 07:38

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única DESPACHO Processo: 7001984-78.2019.8.22.0022. EXEQUENTES: C. C. M. D. S., CARLOS PEDRO MAGALHAES DA SILVA, CARLOS EDUARDO LEWANDOWSKI DA SILVA, ROSANIA ALVES CARDOSO ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ELIENE REGINA MOREIRA, OAB nº RO2942A NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da causa: R$ 67.012,00 Vistos. Diante do lançamento das requisições de pagamento no sistema e-Precweb, aguarde-se o pagamento. Com a juntada das guias de depósitos, expeçam-se os alvarás. Pratique-se o necessário. Intime(m)-se. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé/RO, 18 de outubro de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,

19/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 21:36

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:10

Juntada de certidão

18/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 07:34

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSANIA ALVES CARDOSO, CARLOS EDUARDO LEWANDOWSKI DA SILVA, CARLOS PEDRO MAGALHAES DA SILVA, C. C. M. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIENE REGINA MOREIRA - RO0002942A NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação acerca do ID 96614135 e seguintes. Prazo: 05 (cinco) dias / Fazenda Pública: 10 (dez) dias. São Miguel do Guaporé/RO, 26 de setembro de 2023. WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7001984-78.2019.8.22.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:45

Juntada de certidão

26/09/2023, 07:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEWANDOWSKI DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE MAGALHAES DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO MAGALHAES DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de ROSANIA ALVES CARDOSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001984-78.2019.8.22.0022. EXEQUENTE: ROSANIA ALVES CARDOSO e outros (3) Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIENE REGINA MOREIRA - RO0002942A NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO - EXPEDIÇÃO RPV Fica a parte requerida INTIMADO(A) sobre a RPV expedida nos autos, bem como para comprovar nos autos o depósito judicial do referido pagamento, no prazo de 02 (dois) meses. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:38

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 20:27

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: C. C. M. D. S., AV. JOÃO PEDRO DIAS 07 LOTEAMENTO VEREADOR CABEÇAO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA CARLOS PEDRO MAGALHAES DA SILVA, AV. JOÃO PEDRO DIAS 07 LOTEAMENTO VEREADOR CABECAO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA CARLOS EDUARDO LEWANDOWSKI DA SILVA, RUA CASTANHEIRA 1801 NOVO ORIENTE - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ROSANIA ALVES CARDOSO, AV. CAPITÃO SILVIO 1941 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ELIENE REGINA MOREIRA, OAB nº RO2942A NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001984-78.2019.8.22.0022 Vistos. Constata-se dos autos que o Contador Judicial apurou o quantum devido na título de honorários de execução, tendo as partes sido intimadas e não houve impugnações. Assim, HOMOLOGO os cálculos realizados pelo Contador Judicial aos id. 87544871. Assim, pela continuidade do feito, Expeça-se o Competente RPV - Requisição de Pequeno Valor. Após expedição e pagamento do RPV, arquive-se os autos sem necessidade de nova conclusão, pois já houve sentença de extinção. Intime-se. São Miguel do Guaporé, 11 de maio de 2023. Robson Jose dos Santos Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:03

Publicado DECISÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: C. C. M. D. S., AV. JOÃO PEDRO DIAS 07 LOTEAMENTO VEREADOR CABEÇAO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA CARLOS PEDRO MAGALHAES DA SILVA, AV. JOÃO PEDRO DIAS 07 LOTEAMENTO VEREADOR CABECAO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA CARLOS EDUARDO LEWANDOWSKI DA SILVA, RUA CASTANHEIRA 1801 NOVO ORIENTE - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ROSANIA ALVES CARDOSO, AV. CAPITÃO SILVIO 1941 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ELIENE REGINA MOREIRA, OAB nº RO2942A NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001984-78.2019.8.22.0022 Vistos. Constata-se dos autos que o Contador Judicial apurou o quantum devido na título de honorários de execução, tendo as partes sido intimadas e não houve impugnações. Assim, HOMOLOGO os cálculos realizados pelo Contador Judicial aos id. 87544871. Assim, pela continuidade do feito, Expeça-se o Competente RPV - Requisição de Pequeno Valor. Após expedição e pagamento do RPV, arquive-se os autos sem necessidade de nova conclusão, pois já houve sentença de extinção. Intime-se. São Miguel do Guaporé, 11 de maio de 2023. Robson Jose dos Santos Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 15:51

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

12/04/2023, 21:22

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:49

Realizado Cálculo de Liquidação

26/02/2023, 20:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:05

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.

08/12/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

07/12/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

30/11/2022, 12:14

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:26

Publicado SENTENÇA em 30/11/2022.

29/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 09:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2022.

11/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:16

Expedição de Alvará.

08/11/2022, 21:47

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 15:10

Publicado DESPACHO em 09/09/2022.

08/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 00:04

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:30

Juntada de certidão

30/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 20:12

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO MAGALHAES DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de ROSANIA ALVES CARDOSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEWANDOWSKI DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE MAGALHAES DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:43

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:51

Juntada de certidão

04/08/2022, 22:32

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 22:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2022, 22:08

Publicado DESPACHO em 16/03/2022.

15/03/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:31

Outras Decisões

14/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/03/2022, 11:58

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 23:57

Publicado DESPACHO em 04/02/2022.

03/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:24

Outras Decisões

02/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 13:38

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 05:41

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2021, 10:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO MAGALHAES DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE MAGALHAES DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEWANDOWSKI DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de ROSANIA ALVES CARDOSO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de ELIENE REGINA MOREIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:05

Publicado SENTENÇA em 01/09/2021.

03/09/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 09:57

Julgado procedente o pedido

30/08/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 09:49

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70019847820198220022.pdf

03/05/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 00:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/04/2020 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

15/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 12:52

Decorrido prazo de ROSANIA ALVES CARDOSO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEWANDOWSKI DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:35

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO MAGALHAES DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:34

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE MAGALHAES DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:34

Decorrido prazo de ELIENE REGINA MOREIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:59

Audiência Instrução designada para 15/03/2021 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

14/01/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 09:16

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

18/12/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:55

Outras Decisões

17/12/2020, 09:55

Conclusos para despacho

09/12/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 18:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 08:14

Decorrido prazo de ROSANIA ALVES CARDOSO em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEWANDOWSKI DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:33

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE MAGALHAES DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO MAGALHAES DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:32

Decorrido prazo de ELIENE REGINA MOREIRA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 13:09

Publicado DECISÃO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:12

Outras Decisões

22/10/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:39

Conclusos para decisão

22/10/2020, 12:49

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 27/10/2020 09:40 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

22/10/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:08

Decorrido prazo de ROSANIA ALVES CARDOSO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 15:00

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE MAGALHAES DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEWANDOWSKI DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:55

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO MAGALHAES DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:54

Decorrido prazo de ELIENE REGINA MOREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:49

Conclusos para decisão

15/05/2020, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 18/05/2020.

15/05/2020, 01:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2020 09:40 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

14/05/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:25

Outras Decisões

14/05/2020, 12:25

Conclusos para despacho

05/05/2020, 09:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:14

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2020, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

25/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 01:00

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

24/03/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 12:21

Outras Decisões

23/03/2020, 12:21

Conclusos para decisão

23/03/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 22:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 06:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE MAGALHAES DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de ELIENE REGINA MOREIRA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de ROSANIA ALVES CARDOSO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO MAGALHAES DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEWANDOWSKI DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:05

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/04/2020 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

20/01/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 11:53

Outras Decisões

13/01/2020, 11:53

Conclusos para decisão

25/11/2019, 18:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:11

Juntada de Petição de contestação

22/10/2019, 20:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 12:55

Outras Decisões

09/09/2019, 19:05

Conclusos para despacho

31/08/2019, 22:45

Distribuído por sorteio

31/08/2019, 22:45

DECISÃO

•11/05/2023, 15:51

DESPACHO

•06/12/2022, 18:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2022, 12:14

SENTENÇA

•25/11/2022, 14:53

DESPACHO

•06/09/2022, 00:04

DESPACHO

•14/03/2022, 13:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2022, 11:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2022, 11:58

DESPACHO

•02/02/2022, 10:24

SENTENÇA

•30/08/2021, 09:57

ATA DA AUDIÊNCIA

•16/03/2021, 00:07

DECISÃO

•17/12/2020, 09:55

DECISÃO

•22/10/2020, 17:39

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•28/02/2024, 17:17

DESPACHO

•18/10/2023, 21:36

DECISÃO

•11/05/2023, 15:51

DESPACHO

•06/12/2022, 18:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2022, 12:14

SENTENÇA

•25/11/2022, 14:53

DESPACHO

•06/09/2022, 00:04

DESPACHO

•14/03/2022, 13:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2022, 11:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2022, 11:58

DESPACHO

•02/02/2022, 10:24

SENTENÇA

•30/08/2021, 09:57

ATA DA AUDIÊNCIA

•16/03/2021, 00:07

DECISÃO

•17/12/2020, 09:55

DECISÃO

•22/10/2020, 17:39

DECISÃO

•14/05/2020, 12:25

DECISÃO

•23/03/2020, 12:21

DECISÃO

•13/01/2020, 11:53

DESPACHO

•09/09/2019, 19:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2019, 22:45