Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000516-40.2023.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - Vara Unica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:34

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:10

Publicado SENTENÇA em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 23:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 23:04

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:32

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:31

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:34

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 23:04

DECISÃO

•30/08/2023, 11:48

01/02/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:10

Publicado SENTENÇA em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 23:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 23:04

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:32

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000516-40.2023.8.22.0022. REQUERENTE: PATRICIA LUISA DOS SANTOS CLEMENTINA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA - RO8713 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do alvará expedido via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Prazo: 05 (cinco) dias. São Miguel do Guaporé-RO, 20 de novembro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:32

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000516-40.2023.8.22.0022. REQUERENTE: PATRICIA LUISA DOS SANTOS CLEMENTINA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA - RO8713 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do alvará expedido via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Prazo: 05 (cinco) dias. São Miguel do Guaporé-RO, 9 de outubro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:25

Expedição de Alvará.

07/10/2023, 23:19

Juntada de certidão

05/10/2023, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:53

Publicado DECISÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PATRICIA LUISA DOS SANTOS CLEMENTINA, LINHA 01, KM 01 S/N ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,, - ATÉ 2797/2798 - 76820-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,, fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000516-40.2023.8.22.0022 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, ambas partes acima já qualificadas nos autos. Intimadas para se manifestarem sobre o inteiro teor da RPV expedida, não houve impugnação das partes. Portanto, foi efetuada a assinatura das RPV’s no sistema E-Prec Web. DETERMINO a suspensão do feito enquanto estiver pendente a quitação. Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): a) Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores depositados judicialmente, autorizando o saque pelo(a) advogado(a) desde que ele(a) possua poderes específicos para tanto. b) Após, INTIME-SE o patrono da parte para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o levantamento do(s) mesmos(s), sob pena de extinção pelo pagamento. Somente então venham-se os autos conclusos para prolação da sentença de extinção. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA / PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé-RO, 30 de agosto de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

31/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 11:48

Conclusos para decisão

24/08/2023, 07:39

Juntada de certidão

24/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PATRICIA LUISA DOS SANTOS CLEMENTINA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA - RO8713 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação acerca do ID 94460310 e seguintes. Prazo: 05 (cinco) dias / Fazenda Pública: 10 (dez) dias. São Miguel do Guaporé/RO, 10 de agosto de 2023. WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7000516-40.2023.8.22.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:54

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:58

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PATRICIA LUISA DOS SANTOS CLEMENTINA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA - RO8713 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação acerca do ID 93443421 e seguintes. Prazo: 05 (cinco) dias / Fazenda Pública: 10 (dez) dias. São Miguel do Guaporé/RO, 18 de julho de 2023. WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7000516-40.2023.8.22.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:41

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:40

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 08:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:56

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000516-40.2023.8.22.0022. AUTOR: PATRICIA LUISA DOS SANTOS CLEMENTINA ADVOGADO DO AUTOR: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, CLASSE: Procedimento Comum Cível Vistos. Trata-se de Ação Previdenciária proposta por PATRICIA LUISA DOS SANTOS CLEMENTINA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Após a citação e realização da perícia, o INSS apresentou proposta de acordo para pôr fim à lide, com a qual anuiu a parte autora. ANTE AO EXPOSTO, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Após a apresentação dos cálculos e concordância de ambas as partes, as quais deverão ser intimadas para tal, expeça-se RPV para o pagamento do crédito retroativo devido à parte requerente e dos honorários, Com a comprovação do depósito judicial do valor requisitado, expeça-se alvará e intime-se a parte autora, via advogado, para fins de levantamento. Sendo a manifestação das partes incompatível com o direito de recurso, DECLARO o trânsito em julgado para esta data, conforme parágrafo único do art. 1000 do CPC. Sem custas, a luz do disposto no art. 3º, inciso III, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Publique-se. Intime-se. E, após o cumprimento das determinações, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé- RO, quinta-feira, 11 de maio de 2023. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

12/05/2023, 00:00

Homologada a Transação

11/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 12:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 19:07

Juntada de Petição de contestação

08/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:03

Publicado DECISÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 19:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/02/2023, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 19:32

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 17:12

DECISÃO

•30/08/2023, 11:48

SENTENÇA

•11/05/2023, 15:52

DECISÃO

•08/02/2023, 19:32