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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

PCRO - ALTA FLORESTA DO OESTE - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

MP-RO

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Publicado DECISÃO em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebidos os autos.

Todas as movimentações(89)