Execução Fiscal 7013118-31.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.751,96

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ANA CECILIA PEIXOTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:41

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:22

Juntada de documento de comprovação

21/03/2024, 12:21

Juntada de outras peças

20/03/2024, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 14:24

Conclusos para decisão

13/03/2024, 08:59

Juntada de certidão

13/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de certidão

13/03/2024, 08:09

Juntada de certidão

20/02/2024, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 13:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 21:43

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:41

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:22

Juntada de documento de comprovação

Documentos

DECISÃO

•19/03/2024, 14:24

SENTENÇA

•09/02/2024, 21:43

21/03/2024, 12:21

Juntada de outras peças

20/03/2024, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 14:24

Conclusos para decisão

13/03/2024, 08:59

Juntada de certidão

13/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de certidão

13/03/2024, 08:09

Juntada de certidão

20/02/2024, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 13:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 21:43

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:20

Decorrido prazo de ANA CECILIA PEIXOTO DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 12:32

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: ANA CECILIA PEIXOTO DE OLIVEIRA, CPF nº 32681097215, RUA PORTO VELHO 3200, - ATÉ 3211/3212 BNH - 76870-762 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7013118-31.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.751,96 Última distribuição:19/10/2020 Vistos etc. 1. Intimada a impulsionar o feito, a parte exequente quedou-se inerte. 2. Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC/2015, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 3. Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/2015). 4. Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). 5. Intime-se e arquive-se SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 11 de maio de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2023, 17:37

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:03

Juntada de certidão

08/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de ANA CECILIA PEIXOTO DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:14

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

14/04/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:16

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:16

Juntada de certidão

04/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:31

Decorrido prazo de ANA CECILIA PEIXOTO DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:37

Juntada de documento de comprovação

06/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:37

Juntada de documento de comprovação

28/02/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:29

Juntada de documento de comprovação

24/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:54

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 17:31

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 10:07

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:25

Processo Desarquivado

22/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 09:44

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:32

Juntada de documento de comprovação

23/09/2022, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 15:38

Conclusos para decisão

19/09/2022, 07:54

Juntada de outros documentos

15/09/2022, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 09:42

Decorrido prazo de ANA CECILIA PEIXOTO DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:39

Decorrido prazo de ANA CECILIA PEIXOTO DE OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:57

Decorrido prazo de ANA CECILIA PEIXOTO DE OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:21

Publicado DESPACHO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 19:31

Mandado devolvido sorteio

01/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 17:00

Conclusos para despacho

26/07/2022, 17:38

Juntada de outros documentos

07/07/2022, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 07:44

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 18:34

Publicado DESPACHO em 21/06/2022.

20/06/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 11:40

Conclusos para despacho

13/06/2022, 21:33

Decorrido prazo de ANA CECILIA PEIXOTO DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 08:44

Publicado DESPACHO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 22:41

Outras Decisões

10/05/2022, 22:41

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:39

Outras Decisões

07/02/2022, 10:47

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 09:07

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 12:20

Outras Decisões

22/06/2021, 08:57

Conclusos para decisão

18/06/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:38

Outras Decisões

07/06/2021, 10:08

Conclusos para decisão

21/05/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:18

Decorrido prazo de ANA CECILIA PEIXOTO DE OLIVEIRA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:32

Juntada de Petição de diligência

24/11/2020, 22:35

Mandado devolvido sorteio

24/11/2020, 22:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 11:43

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 09:36

Outras Decisões

19/10/2020, 17:47

Conclusos para despacho

19/10/2020, 10:51

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 10:51

DESPACHO

•11/05/2023, 17:37

DESPACHO

•05/04/2023, 12:16

DECISÃO

•24/01/2023, 17:31

DECISÃO

•08/12/2022, 10:07

DESPACHO

•22/09/2022, 15:38

DESPACHO

•22/09/2022, 15:38

DESPACHO

•04/08/2022, 19:31

DESPACHO

•15/06/2022, 11:40

DESPACHO

•11/05/2022, 12:11

DESPACHO

•10/05/2022, 22:41

DESPACHO

•07/02/2022, 10:47

DESPACHO

•22/06/2021, 08:57

DESPACHO

•07/06/2021, 10:08

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•19/03/2024, 14:24

SENTENÇA

•09/02/2024, 21:43

DESPACHO

•11/05/2023, 17:37

DESPACHO

•05/04/2023, 12:16

DECISÃO

•24/01/2023, 17:31

DECISÃO

•08/12/2022, 10:07

DESPACHO

•22/09/2022, 15:38

DESPACHO

•22/09/2022, 15:38

DESPACHO

•04/08/2022, 19:31

DESPACHO

•15/06/2022, 11:40

DESPACHO

•11/05/2022, 12:11

DESPACHO

•10/05/2022, 22:41

DESPACHO

•07/02/2022, 10:47

DESPACHO

•22/06/2021, 08:57

DESPACHO

•07/06/2021, 10:08

DESPACHO

•19/10/2020, 17:47