Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7002797-80.2020.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 2º Juízo

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA

OAB/RO 3091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

VILMAR JOSE PEDRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 07:09

Juntada de certidão

14/04/2026, 07:07

Decorrido prazo de VILMAR JOSE PEDRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:25

Juntada de certidão

13/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 06:53

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

14/10/2025, 08:11

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:08

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 07:09

Juntada de certidão

14/04/2026, 07:07

Decorrido prazo de VILMAR JOSE PEDRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:25

Juntada de certidão

13/01/2026, 09:23

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2025, 08:11

DESPACHO

•29/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 06:53

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

14/10/2025, 08:11

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:08

Juntada de certidão

22/08/2025, 10:03

Juntada de outros documentos

01/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/07/2025, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2025, 09:12

Conclusos para decisão

28/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

03/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 07:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de VILMAR JOSE PEDRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:26

Decorrido prazo de VILMAR JOSE PEDRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:34

Decorrido prazo de VILMAR JOSE PEDRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2024, 07:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:11

Decorrido prazo de VILMAR JOSE PEDRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2023, 11:40

Juntada de outros documentos

22/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de VILMAR JOSE PEDRA em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:25

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:14

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 11:59

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

15/08/2023, 11:53

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:13

Suspensão Condicional do Processo

09/08/2023, 13:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2023 09:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

09/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:31

Mandado devolvido sorteio

02/08/2023, 08:28

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de VILMAR JOSE PEDRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): VILMAR JOSE PEDRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA - RO3091 INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), a comparecerem à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL deste processo em dia e hora abaixo mencionados, através do link https://meet.google.com/gdk-ebxx-cfd?pli=1&authuser=3 do aplicativo Google Meet. Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Sala de Audiências de Machadinho do Oeste Data: 09/08/2023 Hora: 09:30 Como acessar a audiência por videoconferência: 1. Caso não tenha o aplicativo Google Meet baixado no celular/notebook deverá baixá-lo (segue um link com passo a passo de como fazer https://www.youtube.com/watch?v=RY5OFw1W3_4&feature=youtu.be); 2. Deverá no dia e horário agendados acessar o link acima descrito para participar da audiência; 3. Deverá ter a cautela de manter o equipamento utilizado para acesso com baterias carregadas; 4. Em caso de impossibilidade de participação, isso deverá ser informado com antecedência ou até o momento do início da audiência. 5. Caso a parte tenha dúvidas de como acessar poderá buscar esclarecimentos por intermédio do contato/fone: (69) 3309 8622 – WhatsApp. 6. Caso no dia da audiência o distanciamento social já tenha se encerrado, a audiência será realizada de forma presencial no Fórum da Comarca. Machadinho D'Oeste, 12 de maio de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Machadinho do Oeste - 2º Juízo Endereço: Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Autos nº: 7002797-80.2020.8.22.0019

15/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:12

Juntada de certidão

11/05/2023, 09:53

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 09:52

Desentranhado o documento

11/05/2023, 09:52

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 09:46

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 11:36

Decorrido prazo de VILMAR JOSE PEDRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de VILMAR JOSE PEDRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:41

Decorrido prazo de VILMAR JOSE PEDRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:03

Juntada de certidão

19/01/2023, 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC

16/12/2022, 07:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2022, 07:39

Recebidos os autos.

16/12/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:39

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/08/2023 09:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

16/12/2022, 07:38

Juntada de certidão

15/12/2022, 08:44

Mandado devolvido sorteio

12/12/2022, 13:41

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2022, 21:04

Juntada de certidão

07/11/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:03

Juntada de certidão

01/11/2022, 12:02

Expedição de Ofício.

01/11/2022, 11:47

Expedição de Ofício.

01/11/2022, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 07:25

Recebidos os autos do CEJUSC

31/10/2022, 11:23

Recebidos os autos.

31/10/2022, 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 11:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/12/2022 10:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

03/05/2022, 08:55

Outras Decisões

02/05/2022, 13:24

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:03

Decorrido prazo de VILMAR JOSE PEDRA em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:20

Juntada de Petição de laudo pericial

28/04/2022, 18:15

Juntada de Petição de denúncia

28/04/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:12

Decorrido prazo de VILMAR JOSE PEDRA em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:58

Decorrido prazo de VILMAR JOSE PEDRA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:46

Outras Decisões

27/10/2021, 21:35

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:30

Outras Decisões

04/10/2021, 10:50

Conclusos para decisão

04/10/2021, 10:10

Audiência Preliminar realizada para 04/10/2021 08:45 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

04/10/2021, 10:10

Recebidos os autos.

13/09/2021, 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/09/2021, 10:52

Mandado devolvido sorteio

02/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 07:13

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70027978020208220019.pdf

10/07/2021, 09:23

Recebidos os autos do CEJUSC

09/07/2021, 13:27

Recebidos os autos.

09/07/2021, 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/07/2021, 13:27

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:26

Audiência Preliminar designada para 04/10/2021 08:45 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

09/07/2021, 13:24

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC

01/06/2021, 16:21

Recebidos os autos.

01/06/2021, 16:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/06/2021, 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC

27/05/2021, 10:48

Recebidos os autos.

27/05/2021, 07:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/05/2021, 07:56

Juntada de certidão

27/05/2021, 07:54

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70027978020208220019.pdf

26/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:30

Juntada de certidão

25/03/2021, 10:28

Outras Decisões

26/01/2021, 09:52

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC

25/01/2021, 15:09

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70027978020208220019.pdf

11/01/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 10:28

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 10:28

ATA DA AUDIÊNCIA

•09/08/2023, 13:18

DESPACHO

•02/05/2022, 13:24

DECISÃO

•27/10/2021, 21:35

DESPACHO

•04/10/2021, 10:50

DESPACHO

•26/01/2021, 09:52